NOVA IORQUE, 20 DE SETEMBRO DE 2001
INTERVENÇÃO DA TROIKA DE ESTADOS OBSERVADORES DO PROTOCOLO DE LUSACA - PORTUGAL, FEDERAÇÃO DA RÚSSIA E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - POR OCASIÃO DA SESSÃO ESPECIAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE ANGOLAObrigado, Senhor Presidente.
Senhor Presidente,
Hoje tenho o privilégio de falar em nome da Troika de Estados Observadores do protocolo de Lusaca: a Federação da Rússia, Portugal e os Estados Unidos.
Agradecemos à Presidência Francesa ter convocado esta importante reunião e temos o prazer de dar as boas vindas ao Ministro do Interior Nandó ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Acreditamos que a declaração da Presidência, a ser adoptada no final desta reunião, constitui uma expressão de solidariedade internacional para com o Governo e o Povo de Angola.
Como fizemos na sequência dos ataques de 6 de Maio no Caxito e de 10 de Agosto a um comboio de passageiros no Kuanza Norte, apresentamos as nossa condolências ao Governo e ao Povo de Angola na sequência destes e de outros recentes ataques da UNITA contra civis. Estas acções inaceitáveis têm um número de características comuns:
- Todas foram contra alvos civis e cada uma delas parece ter sido escolhida deliberadamente para traumatizar ainda mais o povo de Angola;
- As forças da UNITA dispararam indiscriminadamente contra multidões de civis que tentavam fugir;
- Tudo parece ter sido planeado para demonstrar a manutenção da capacidade da UNITA para continuar a afectar negativamente a vida económica, política e social do país.
Senhor Presidente,
O desafio que enfrentamos como Conselho de Segurança não e diferente do enfrentado pelo Governo eleito de Angola e por todos os angolanos de boa vontade – como pôr fim ao sofrimento do povo angolano?
A política seguida pela Troika de apoio firme ao Protocolo de Lusaca como base para a paz em Angola mantém-se. O Protocolo de Lusaca oferece um plano simples – Angola deve ser uma Nação livre e independente, com um governo eleito democraticamente e com umas únicas Forças Armadas presentes no seu território.
Nos termos do Protocolo, a UNITA deve abandonar a sua actual táctica de procurar alcançar o poder através da força das armas e substituí-la pela via da democracia. A UNITA deve integrar-se na vida política do país como um partido político desarmado, livre para dar voz às afirmações dos seus muitos apoiantes. Para tal deverá abandonar as armas, desmilitarizar a sua facção armada e permitir que o Governo eleito de Angola possa estender a administração do Estado a todo o território.
A obrigação do Governo de Angola é dar os passos necessários para assegurar que se mantém aberta a possibilidade de reintegração total da UNITA na sociedade angolana. A UNITA pode ou não aproveitar a oportunidade que lhe é oferecida, mas essa oportunidade deverá manter-se sobre a mesa para que a paz seja alcançada em Angola.
Senhor Presidente,
Todos sentimos a frustração de a paz ainda não ter sido alcançada em Angola. O Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizou quatro grandes operações de Manutenção de Paz entre 1989 e 1999. Para além dos enormes custos financeiros, esta organização perdeu um dos seus maiores diplomatas – Maître Alioune Blondin Beye - bem como outros colegas seus, na busca da paz.
A posição da Troika sempre foi favorável ao diálogo. Mesmo depois de tanto tempo, de inúmeras mortes de civis e de um longo registo de promessas não cumpridas, continua aberta a porta para que a UNITA volte ao processo de paz respeitando as obrigações vinculativas aceites voluntariamente através da assinatura do Protocolo de Lusaca.
O Governo de Angola lançou um apelo à UNITA para reiniciar o diálogo sobre a forma de aplicar o Protocolo de Lusaca. Nós apelamos à UNITA para que responda positivamente a esta importante iniciativa.
Senhor Presidente,
O Conselho de Segurança adoptou três conjuntos de medidas destinadas a promover o cumprimento por parte da UNITA das obrigações decorrentes do protocolo de Lusaca e apoiou essas sanções com uma unanimidade e resolução sem precedentes. Graças ao trabalho dos Embaixadores Fowler, Heinbeck e Ryan as sanções estão a contribuir de forma significativa para a paz em Angola.
As sanções envolvem um trabalho permanente e nós manifestamos ao Ministro Nandó o nosso apoio ao trabalho que está a ser levado a cabo pela comunidade internacional tendo em vista a sua aplicação. As sanções foram impostas em resultado do desrespeito por parte da UNITA das obrigações resultantes do Protocolo e serão levantadas logo que a UNITA tome as medidas necessárias ao seu cumprimento.
Senhor Presidente,
O Conselho de Segurança tem também defendido firmemente que o conflito angolano não será resolvido por meios militares. A Troika sempre apoiou esta posição, aconselhando as autoridades angolanas, de forma consistente, no sentido de que a boa governação, o respeito pelos direitos humanos e direitos civis, o reforço das instituições da democracia constitucional e as reformas económicas são essenciais para a paz e a prosperidade.
O Governo de Angola exprimiu a intenção de realizar novas eleições no país. Apesar de não podermos prever uma data para estas novas eleições, acreditamos que todos os mandatos para governar devem ser renovados periodicamente através da realização de eleições livres e justas.
Nesta perspectiva, Angola não é diferente de qualquer um dos nossos três países.
Um grande trabalho tem de ser feito antes da realização das próximas eleições em Angola. O quadro jurídico do processo – incluindo uma nova Constituição – tem de ser criado. Os eleitores têm de ser registados e têm de ser emitidos documentos de identificação, assim como deve existir um ambiente de expressão política livre e dinâmica em todas as regiões do país nas quais as eleições terão lugar.
Senhor Presidente, a realidade é que a maioria dos assuntos em Angola se reduz a uma simples questão: "E a facção militar da UNITA?"
Defendemos que os elementos armados da UNITA podem e devem, uma vez sem armas, desempenhar um papel na vida política do país, mas não podem ter direito de veto sobre o futuro democrático de Angola.
Rejeitamos a opinião segundo a qual a capacidade da UNITA infligir sofrimentos ao povo de Angola lhe atribui uma posição privilegiada no sistema político do país. Raciocinar assim seria caucionar a sua política de atacar populações civis.
Se assim não fosse estaríamos a diminuir o valor do trabalho dos outros partidos políticos angolanos, cujas agendas respeitam o processo constitucional. Estaríamos também a diminuir a crescente voz do movimento da sociedade civil de Angola, o qual adoptou como um dos seus pilares a mudança não violenta.
Finalmente estaríamos a diminuir a contribuição dos membros da UNITA que integram o Governo e a Assembleia Nacional e que partilham os ideais dos seus parceiros partidários mas rejeitaram a via seguida pela sua actual liderança.
Senhor Presidente,
Refiro-me agora a outro grande desenvolvimento ocorrido em Angola que não seria normalmente abordado neste fórum. Apesar da Constituição Angolana não prever um limite de número de mandatos que um presidente pode servir, o Presidente José Eduardo dos Santos anunciou recentemente que não se recandidatará. Apesar de reconhecermos ser esta uma questão interna de um Estado soberano e de um partido político, gostaríamos de comentar este anúncio dada a situação fora do normal que se vive actualmente em Angola.
O anúncio feito pelo Presidente José Eduardo dos Santos foi uma forma eloquente de relembrar que cada uma das características essenciais da democracia em todo o mundo é a capacidade para se manter a si própria, através de transições pacíficas de liderança e gerações.
Senhor Presidente,
Apesar de termos levantado um número de questões complexas, não devemos perder de vista o facto de que o nosso apelo para que seja desenvolvida uma acção se baseia na simples mas profunda verdade que é o povo de Angola quem está a sofrer. Ao mesmo tempo que apelamos para o fornecimento de assistência para os que necessitam, não podemos esquecer o nosso apelo à UNITA para que ponha fim à guerra contra o povo de Angola.
O fornecimento de assistência humanitária às populações sofredoras em áreas de conflito é da maior importância e deve continuar a poder ser conduzido sem obstruções. Contudo, o imperativo político continua a residir na necessidade de convencer a UNITA a abandonar as suas tácticas que conduziram a tanto sofrimento e a abraçar uma estratégia que permita a Angola aproveitar todo o seu potencial.
A Paz em Angola continua a ser uma tarefa urgente deste Conselho. Os instrumentos à nossa disposição são o protocolo de Lusaca, as resoluções relevantes do Conselho de Segurança e os três pacotes de sanções contra a UNITA. Estes instrumentos podem ser utilizados a favor da causa da paz, mas tal requererá o esforço concertado de todos os Estados Membros.
Não nos encontramos ainda num ponto em que todos os Estados membros das Nações Unidas partilhem o mesmo plano tendo em vista a paz, mas aproximamo-nos desse objectivo todos os dias.