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3 DEZEMBRO 2004
COMUNICADO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PORTUGUÊS SOBRE A REFORMA DAS NAÇÕES UNIDAS E O REFORÇO DA ORDEM INTERNACIONAL

Foi agora tornado público o relatório do Painel de Eminentes Personalidades constituído pelo Secretário-Geral das Nações Unidas para estudar as ameaças, perigos e desafios que confrontam a comunidade internacional e propor medidas para lhes fazer face.

O relatório parte dum conceito alargado da segurança internacional que incluí, ao lado dos conflitos entre Estados, e dentro de Estados, outras ameaças – a pobreza, as doenças infecciosas em largas partes do mundo, os perigos para o ambiente, a proliferação de armas de destruição maciça, o terrorismo e o crime organizado. Num mundo crescentemente globalizado, e em que ameaças diversas se alimentam e potenciam reciprocamente, este ponto de partida parece-nos o mais adequado. À volta duma consciência desses perigos e desafios, tem de ser possível gerar um consenso generalizado que permita formular respostas eficazes da comunidade internacional e reforçar a ordem internacional, que, de tantos lados, tem vindo a ser posta em questão.

As múltiplas sugestões e propostas contidas no relatório serão agora consideradas pelo Secretário-Geral que sobre elas se pronunciará em Março próximo. Podemos constatar, no entanto, que o trabalho do Painel de Eminentes Personalidades constitui uma sólida base de trabalho, que facilitará a reflexão internacional e abre o caminho para que a Cimeira prevista para Setembro de 2005 produza resultados, tanto nas matérias cobertas por este Relatório como no que diz respeito à execução dos Grandes Objectivos  do Milénio que as Nações Unidas se propuseram em 2000.

O governo português vê com satisfação o facto do relatório incluir a recomendação da criação de uma Comissão intergovernamental para permitir responder aos perigos que ameaçam muitos Estados em situações de pós-conflito ou em condições de fragilidade que os impedem de avançar no caminho da paz e do desenvolvimento. Desde há alguns anos que Portugal tem procurado promover esta questão na agenda internacional, especialmente desde a sua última participação no Conselho de Segurança. Tais considerações levaram depois o Primeiro-Ministro Durão Barroso a propor à Assembleia Geral, em Setembro de 2003, a criação de uma Comissão que integrasse e reforçasse o trabalho internacional nos campos da segurança, reforço institucional dos Estados e desenvolvimento. Esta proposta, este ano apoiada pelo actual Primeiro-Ministro, Pedro Santana Lopes, foi agora feita sua pelo Painel.

A criação deste instrumento indispensável, como também a reforma das Nações Unidas e o reforço do mutilateralismo na ordem internacional, continuarão a ser uma prioridade da política externa portuguesa, no prosseguimento duma acção ditada por princípios e valores que tem raízes fortes no nosso País.