LISBOA, 2 de ABRIL de 2002
DECLARAÇÃO DO COMITÉ DE CONCERTAÇÃO PERMANENTE DA CPLP SOBRE O PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA

O Comité de Concertação Permanente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, reunido no dia 2 de Abril de 2002, na sua 56ª Sessão Ordinária, saúda o “Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka para a Cessação das Hostilidades e Resolução das Demais Questões Militares Pendentes”, rubricado na cidade do Luena pelas Forças Armadas Angolanas (FAA) e pelas forças militares da UNITA, que constitui um passo importante para o estabelecimento de um cessar-fogo e para a normalização social em Angola.

Felicita, ao mesmo tempo, a Assembleia Nacional de Angola pela aprovação da Lei de Amnistia para os crimes militares e contra a segurança do Estado, que visa assegurar as garantias jurídicas e políticas necessárias ao processo de reconciliação nacional, bem como o Governo Angolano pela intenção de vir a convocar eleições gerais.

Expressa a sua satisfação pela disponibilidade manifestada pelo Governo angolano em trabalhar com todos os elementos da sociedade, designadamente com os partidos políticos, as igrejas, as associações cívicas e sindicais, com o objectivo de consolidar a paz e a democracia em Angola.

Saúda, em particular, o compromisso assumido pelas autoridades angolanas de contribuir para a criação no país de condições que permitam aos militantes da UNITA resolverem internamente e em liberdade a questão da liderança do seu partido.

Apoia todos os esforços do Governo angolano no sentido da aplicação dos Acordos de Paz, em cooperação com as Nações Unidas e com a “Troika” de observadores do processo de paz, no sentido da conclusão dos aspectos remanescentes do Protocolo de Lusaka.

O CCP expressa a sua satisfação pelo anúncio do Governo angolano em aliviar a grave situação humanitária do país através do estabelecimento de um programa de emergência, com vista a permitir o reassentamento e a reintegração social das pessoas deslocadas e saúda a disponibilidade das autoridades angolanas ao reiterar o seu apoio às actividades das organizações internacionais, igrejas e organizações não-governamentais.