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NOVA IORQUE, 7 DE SETEMBRO DE 2005
INTERVENÇÃO DE S. EX.ª O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA, Dr. JAIME GAMA, NA 2ª CONFERÊNCIA MUNDIAL DOS PRESIDENTES DE PARLAMENTOS DOS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO INTERPARLAMENTAR (realizada na sede das Nações Unidas de 7 a 9 de Setembro de 2005)

Sr. Presidente,

Caros colegas,

- Há cinco anos, no dealbar do novo Milénio, os Presidentes dos Parlamentos reuniram-se pela primeira vez nesta sala para expressar a necessidade de reforçar a cooperação internacional e o papel central das Nações Unidas no combate aos principais desafios que se colocam à comunidade internacional.

- A Primeira Conferência Mundial dos Presidentes dos Parlamentos Nacionais, que resultou de uma feliz iniciativa da União Inter-Parlamentar, visou alertar para a necessidade de uma contribuição mais activa dos Parlamentos para a vida e a cooperação internacional, tendo em vista reforçar a “dimensão democrática” do processo de tomada de decisões das organizações internacionais.

- Esta Conferência constituiu também a oportunidade para co-responsabilizar os Parlamentos nacionais pela prossecução e realização dos “Objectivos do Milénio”, que estabeleceram marcos concretos para a redução significativa da pobreza extrema e da desigualdade no mundo até 2015. Foram assumidas metas ambiciosas, com prazos claramente definidos, porque se sabia que desta vez havia que fazer a diferença.

- Hoje, cinco anos passados desde a “Cimeira do Milénio”, reunimo-nos de novo na sede das Nações Unidas em Nova Iorque para examinar o caminho percorrido e fazer o balanço das políticas e acções empreendidas. 2005 é um ano crucial para o nosso futuro. Esta é a oportunidade para identificar problemas, acertar soluções e renovar de modo solene os compromissos da comunidade internacional.

- Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio só poderão ser atingidos se todos os esforços forem coordenados, no âmbito das organizações internacionais, em sede de cooperação multilateral e bilateral entre os países, e ao nível nacional, na adopção determinada e atempada da necessária legislação e dos adequados programas. 

- A Cimeira deste ano constitui a oportunidade para a comunidade internacional reafirmar, de forma corajosa e convicta o papel central das Nações Unidas, o respeito pelo direito internacional e o compromisso com os objectivos da Declaração do Milénio. Nesse sentido, queremos reiterar o nosso apoio ao relatório apresentado pelo Secretário Geral KOFI ANNAN “In larger freedom” e ao importante trabalho que tem estado a ser desenvolvido pelo Presidente da  Assembleia  Geral Jean PING no que  respeita  ao  inventário das  medidas concretas a  adoptar.

- A realização até 2015 dos Objectivos a que nos propusemos exige a adopção de medidas na área da Ajuda ao Desenvolvimento, do reforço da Paz e da Segurança Internacional e do Respeito pelos Direitos Humanos, e também no que respeita à necessária reforma da Organização das Nações Unidas.

- Milhões de pessoas em todos os continentes continuam a ver negado o direito a um mínimo de condições de vida, debatendo-se com graves deficiências alimentares, falta de condições mínimas de saúde ou de acesso à educação. Existe um grave e profundo desequilíbrio entre zonas pobres e ricas, que nos últimos anos se tem vindo a acentuar. Portugal partilha, com os demais países da União Europeia, a determinação em criar as condições necessárias para a realização dos Objectivos em matéria de desenvolvimento. Nesse sentido, os países da EU decidiram no passado mês de Maio aumentar a “Ajuda Publica ao Desenvolvimento” em 0,56% do PIB até 2010 de forma a atingir o objectivo de 0,7% em 2015.

- Apoiamos também as propostas do Secretário-Geral em matéria de Segurança Internacional, pois só um mundo mais seguro, com paz e estabilidade, onde os direitos e a dignidade humana sejam respeitados, pode dedicar os necessários recursos ao desenvolvimento económico e humano. São hoje inúmeros os riscos para a segurança e saúde das populações, resultantes de conflitos militares, terrorismo, ou desastres naturais e crises sanitárias. A recente catástrofe natural e humana provocada pelo furacão “Katrina” no Mississipi, Lousiana e Alabama veio exemplificar, da forma mais cruel e dolorosa, como os problemas resultantes das alterações climáticas devem ser uma preocupação séria e urgente para todos nós. Desta tribuna, em nome do Parlamento português, quero deixar uma especial palavra de solidariedade para com todas as vitimas e suas famílias, assim como também para com as autoridades estaduais e federais dos Estados Unidos.

O reforço da paz e da segurança no mundo exige também um empenhamento sério da comunidade internacional em matéria de desarmamento e de não proliferação. Os riscos emergentes da proliferação de armamento nuclear justificam que intensifiquemos todos os esforços no sentido de um maior reforço dos instrumentos jurídicos de prevenção da proliferação, nomeadamente em matéria nuclear. Uma palavra de incentivo para a proposta de criação de uma “Peacebuilding Commission”, órgão ao qual poderá caber um papel determinante para a estabilização dos países em situação de conflito, e que se espera possa entrar em breve em funcionamento.

- A promoção dos Direitos Humanos, da Democracia e dos princípios do Estado de Direito está indissociavelmente ligada às questões do Desenvolvimento. O previsto reforço do cargo de Alto Comissário para os Direitos Humanos e a criação de um novo “ Conselho dos Direitos do Homem” podem constituir um importante contributo para a sua defesa e promoção.

- O mundo do século XXI e a diversidade e gravidade dos problemas com que nos confrontamos precisam de uma ONU presente, forte e actuante. Não há alternativas ao multilateralismo e há que ter coragem para reformar o sistema das Nações Unidas no sentido de lhe conferir maior transparência, eficácia e democraticidade. Esperamos que exista a necessária vontade política para que o processo de reformas das Nações Unidas, que nos próximos dias aqui estará em discussão, possa ver adoptadas algumas medidas úteis nesse sentido. A reforma do Conselho de Segurança é dos aspectos em debate, do qual se espera que possa resultar um aumento da transparência e da autoridade das suas deliberações. Um Conselho de Segurança alargado, que reflicta com maior legitimidade o equilíbrio geográfico do mundo actual, verá também certamente reforçada a eficácia das suas decisões.

- O sistema multilateral do século XXI, que se deseja mais forte e eficaz, deve basear-se numa cooperação abrangente e multidisciplinar entre organizações internacionais, entidades governamentais, ONG’s, sociedade civil e sector privado. Para tal, as Organizações internacionais devem saber exponenciar a riqueza das diferentes culturas do mundo, reflectindo nomeadamente a diversidade real das línguas no plano mundial em relação ao número dos seus falantes.

- A construção de uma nova “parceria estratégica” entre a ONU e a UIP constituirá certamente um contributo decisivo para essa nova dinâmica e para a realização dos Objectivos por todos nós assumidos na Cimeira do Milénio.

- Aos Parlamentos enquanto órgãos de expressão plural da vontade dos povos cabe um papel fundamental no que respeita ao acompanhamento das grandes questões da vida internacional e na sua “apropriação” e discussão em termos nacionais. Os Parlamentos, enquanto sede do poder legislativo e de fiscalização da actuação dos executivos, não podem viver alheados dos grandes temas das agendas internacionais, devendo, pelo contrário, assumir um papel mais activo no relacionamento entre Estados e nos diferentes “fora” internacionais. Caber-lhes-á certamente um papel diferente do das entidades governamentais, mais abertos ao debate estratégico e à fiscalização das grandes opções e orientações assumidas pelos países, mais atentos à eficácia global do multilateralismo efectivo que queremos pôr de pé.

- Um mais activo papel das instâncias parlamentares no funcionamento das Organizações internacionais permitirá também imprimir a estas, de forma mais viva, a “cultura democrática” que muitas vezes lhes falta, aproximando-as da opinião pública, do seu sentido crítico e dos seus contributos renovadores.

- Uma mais forte dimensão parlamentar da cooperação entre países é um instrumento fundamental para a vida das organizações internacionais no século XXI, para um sistema internacional baseado no direito, na liberdade e no desenvolvimento, em suma, para uma comunidade mundial capaz de concretizar os Objectivos do Milénio e reerguer a centralidade das Nações Unidas na regulação dos grandes desafios do nosso tempo.