* Artigo conjunto do Primeiro-Ministro português e do Presidente moçambicano publicado na edição de 8 de Maio de 2004 do «International Herald Tribune»

JÁ NÃO nos surpreende saber que mais um país está a ser assolado por uma guerra civil. Muitos países, ou mesmo regiões, estão a ser afectados por conflitos violentos marcados por derramamento de sangue, massacres, mesmo genocídio, e pela imensa destruição que reduz as populações a condições de pobreza e fome extremas.

Muitas vezes, países que regressaram à normalidade após uma ou mais intervenções internacionais, como por exemplo o Haiti, acabam por cair de novo numa rebelião civil, necessitando de intervenção urgente. Esta é uma das maiores ameaças à paz mundial.

A comunidade internacional, e particularmente as Nações Unidas, tem feito esforços enormes nos últimos anos para estabilizar os países em crise e aliviar o sofrimento dos seus povos. Neste momento, 50 mil «capacetes azuis» encontram-se em 17 operações de manutenção da paz levadas a cabo pelas Nações Unidas em todo o mundo. À excepção dos Estados Unidos, nenhum país tem tantos soldados destacados num país estrangeiro.

Isto representa um esforço acrescido para os limitados recursos do secretariado das Nações Unidas em solicitar e organizar forças dos estados-membros. Além disso, o orçamento das operações de manutenção da paz é altíssimo. Beneficiando da experiência adquirida nos longos e difíceis anos de intervenções da ONU, estes soldados da paz têm vindo a fazer um bom trabalho.

Mas, não esconderá este esforço colectivo gigantesco um fracasso relativo do sistema das Nações Unidas? A corrida constante - e cada vez mais frequente - para erradicar focos de guerra leva-nos a pensar que se calhar não estamos a fazer o suficiente para evitar o conflito. Muitos dos conflitos que enfrentamos hoje foram previstos e alguns poderiam ter sido evitados através de intervenção adequada e oportuna, evitando o sofrimento humano e os custos financeiros enormes de uma operação de manutenção da paz.

A prevenção dos conflitos é, e deveria ser, o principal objectivo das Nações Unidas. Afinal de contas, os fundadores na Carta das Nações Unidas declaram: «nós, povos das Nações Unidas» estamos «determinados a salvaguardar as gerações futuras do flagelo da guerra», tendo confiado à organização, nomeadamente ao Conselho de Segurança, a missão de «tomarem medidas colectivas eficazes para a prevenção e erradicação das ameaças à paz». Temos sido relativamente bem sucedidos na reparação dos estragos, mas não na sua prevenção.

O que é que podemos então fazer para melhorar o nosso desempenho colectivo na resposta a este desafio? Em primeiro lugar, devemos chegar a um consenso sobre as origens e natureza desta ameaça. Devemos depois definir uma política comum para a prevenção dos conflitos, mobilizando os recursos internacionais necessários. E, por fim, prover as Nações Unidas de instrumentos necessários para prevenir de forma eficaz a ocorrência e repetição de conflitos.

As origens e causas da recorrência destes conflitos são bem conhecidas desde que as nuvens ideológicas e políticas da guerra fria se dissiparam. Os conflitos internos proliferam em Estados enfraquecidos e cujos governos se tornaram ineficazes, ilegais, tirânicos e corruptos.

A tarefa em muitos destes países, principalmente em África, revela-se gigantesca e intimidadora, face aos limitados recursos de que dispõem: proteger os direitos dos cidadãos, garantir a lei e a ordem, reduzir a taxa de analfabetismo, fornecer cuidados básicos de saúde, desenvolver a economia. O fracasso nestes países deve-se essencialmente à falta de recursos, à má governação, à má gestão económica bem como, temos de reconhecer, à falta de apoio internacional adequado.

Um governo que fracasse nesta missão perde toda a legitimidade recorrendo, por vezes, à coacção, à violação dos direitos humanos e à supressão das liberdades civis. Cria-se um círculo vicioso que conduz à violência e à repressão e empurra o país para uma situação de miséria ou mesmo anarquia e caos.

Precisamos de desenvolver uma política internacional que inverta esta situação. Reconhecendo as causas das crises e dos conflitos que enfrentamos, poderemos adoptar estratégias que abarquem os três principais problemas em causa.

Primeiro, precisamos de criar condições de segurança e de manutenção da paz, através de mecanismos de detecção prematura de potenciais conflitos e crises, através do desarmamento de milícias e populações e da pacificação de disputas ocorridas. Neste domínio, muito pode ser feito em termos do treino, disciplina e organização das forças militares e policiais locais, incutindo-lhes padrões básicos de profissionalismo e decência, bem como uma cultura de respeito pelos direitos dos cidadãos e de obediência aos governos democraticamente eleitos. Em segundo lugar, uma estratégia eficaz num país enfraquecido ou em crise tem de incluir esforços adequados no sentido da validação da lei e das instituições nacionais. Através de uma cooperação internacional sustentada, é necessário reforçar o poder das instituições políticas e judiciais, bem como a gestão financeira nacional e a eficiência dos serviços prestados às populações.

Em terceiro lugar, com base nestes esforços no sentido do reforço da segurança e do poder das instituições, é necessário voltar a atenção para o desenvolvimento económico e social. Nenhum regime pode ser estável e ter legitimidade se não houver esperança no crescimento da economia e do emprego, na diminuição das taxas de analfabetismo e na melhoria dos serviços.

É verdade que os principais órgãos das Nações Unidas não têm competência específica para promover o desenvolvimento. Mas podem e devem integrar e reforçar os esforços paralelos, mas neste momento dispersos, das instituições financeiras internacionais e dos colaboradores regionais e bilaterais.

Muito poderia ser conseguido pela integração destas três componentes indispensáveis de uma estratégia vencedora na prevenção do conflito. Até agora esta integração tem fracassado. Isto leva-nos a pensar que as Nações Unidas carecem de um instrumento eficaz para o desenvolvimento desta política. Por isso, gostaríamos de propor a criação de uma nova comissão para promover a paz e o desenvolvimento, sob mandato e trabalhando em colaboração com o Conselho de Segurança e o Conselho Económico e Social, que preservariam as respectivas áreas de competência.

Para atingir estes objectivos, esta comissão teria de trabalhar em estreita cooperação com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e as agências das Nações Unidas, podendo o co-patrocínio do Conselho Económico e Social facilitar a coordenação.

Esta comissão para a paz e o desenvolvimento acompanharia de forma regular as situações dos países em conflito e em risco, garantiria a cooperação entre as instituições regionais e internacionais, promoveria o reforço das instituições, o cumprimento da lei, a governação adequada e o desenvolvimento económico e social e delinearia estratégias integradas de desenvolvimento para os países em causa a ser implementadas no âmbito de acordos de parceria com esses países.

Unindo os esforços internacionais nesta três áreas, a comissão reforçaria as perspectivas de paz e segurança em países em risco, criando condições para um maior apoio financeiro ao desenvolvimento por parte de organizações multilaterais, de outros países ou investidores privados.

Não precisamos de esperar pelo aval das Nações Unidas, pois isso poderá implicar a revisão da Carta. Estamos convictos de que a ideia básica pode ser concretizada e - esperamos - melhorada através de discussão entre todos os estados-membros da ONU interessados e especialmente os membros permanentes do Conselho de Segurança.

Depois do reconhecimento da necessidade de um novo mecanismo, teríamos de decidir o lugar exacto no aparelho das Nações Unidas, a sua composição e mandato, as suas ligações com outras agências e países colaboradores, e quais os países que poderiam beneficiar da sua acção e de que forma o poderiam fazer. Face à crescente urgência da prevenção de conflitos, esperamos que a comissão responsável pela reforma das Nações Unidas tenha esta ideia em consideração.