NOVA IORQUE, 19 DE SETEMBRO DE 2005
DISCURSO DE S. EX.ª O MINISTRO DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PROF. DR. DIOGO FREITAS DO AMARAL, NA 60ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS
Senhor Presidente,
Senhor Secretário-Geral,
Senhores Delegados,
Dez anos depois estou de regresso a esta sala. Em Setembro de 1995 tive a honra de ser eleito Presidente da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Sei bem que a tarefa não é fácil. Por isso felicito V.Exª, Emb. Ian Eliasson,
pela sua recente eleição, e desejo-lhe as maiores felicidades no desempenho de tão alto cargo.
Ao nosso Secretário-Geral, Sr. Koffi Annan, quero apresentar os meus melhores cumprimentos. O meu País aprecia muito o excelente trabalho que tem feito até aqui e o Governo português manifesta-lhe toda a sua solidariedade
nos momentos difíceis que tem vivido e todo o apoio para as grandes tarefas e desafios que o esperam.
Compartilhamos uma certa decepção sentida pelo Secretário-Geral, em relação à não-aprovação de grande parte das suas propostas de reforma das Nações Unidas, contidas no excelente relatório “In larger Freedom”.
Todo este processo começou há dez anos, em 1995-96, sob a minha presidência; e posso garantir-vos que um ano depois, quando deixei o cargo, já havia muitas soluções consensuais que podiam ter sido entretanto aprovadas.
Foram dez anos decerto insuficientemente aproveitados.
Resta-nos a certeza de que, se algum progresso no sentido de uma boa reforma for feito, ele só será viável se mantiver como referência os objectivos contidos nas propostas do Secretário-Geral, Koffi Annan.
E o que é uma boa reforma das Nações Unidas?
É, a meu ver, uma reforma que preencha, pelo menos, os seguintes cinco requisitos:
1. Respeitar e reafirmar os princípios e valores fundamentais da Carta;
2. Criar melhores condições para manter e restabelecer a paz, garantir a segurança, e combater aqueles que ofendem uma ou outra;
3. Fazer um grande esforço de ajuda ao Desenvolvimento, que promova a melhoria das condições de vida dos países mais pobres do planeta e reduza o fosso excessivamente grande entre os países do Norte e os do Sul;
4. Promover a Democracia, os Direitos Humanos e o Primado do Direito e da Justiça, tanto na vida internacional como na vida interna dos Estados;
5. Estabelecer as bases e condições que levem ao bom entendimento entre os Povos, ao diálogo das civilizações, à compreensão das diversidades culturais e religiosas, e ao espírito de tolerância, cooperação e amizade entre nações, governos e indivíduos.
Além destes cinco objectivos, há ainda a considerar a reorganização do Secretariado. Contudo, penso que essa é uma questão instrumental para a consecução dos objectivos das Nações Unidas, mas que não se confunde com
estes. Tenho experiência pessoal suficiente para poder afirmar que o pessoal que trabalha para esta organização é, em regra, um “staff” de elevada competência, dedicação e profissionalismo. Todos devemos compreender, no entanto, que sendo esta uma grande organização está sempre carecida, como qualquer outra, de constante modernização.
Começou na semana passada a Reforma das Nações Unidas. É preciso agora continuar, ano após ano, fase após fase, com muito trabalho e energia, e com aquele espírito de compromisso que é próprio da diplomacia, e por isso
não pode faltar neste templo da diplomacia que é a ONU.
O trabalho a realizar nos próximos meses incluirá, primordialmente, com o apoio de Portugal, fazer o necessário para pôr em funcionamento a Comissão para a Consolidação da Paz, aplicar o conceito já aprovado de
“responsabilidade de Proteger”, e estabelecer o novo “Conselho de Direitos Humanos”.
Senhor Presidente,
O Desenvolvimento é uma tarefa urgente e inadiável. Os países mais pobres clamam por justiça e têm direito a ela; os países mais ricos afirmam uma ética e têm deveres que dela decorrem.
Assim, Portugal subscreve inteiramente a visão – afirmada e reafirmada pelas Nações Unidas – da prioridade ao Desenvolvimento, entendido como um Desenvolvimento integral, expresso nos “Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio”, intimamente ligado ao Estado de Direito e à Segurança. Com efeito, Democracia e Segurança constituem-se como condições
sine qua non para que o Desenvolvimento possa ter lugar de uma forma efectiva, sustentada e justa.
Em termos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, Portugal espera poder atingir em 2010 o valor acordado de 0,51% do Produto Interno Bruto, de forma a preparar o caminho para a ambiciosa meta de 0,7 em 2015.
O esforço português tem sido sobretudo canalizado - mas não exclusivamente - para os chamados
Least Developed Countries, e, entre estes, particularmente, para a África sub-sahariana.
Reiteramos assim a necessidade de atender de forma activa e empenhada às necessidades especiais da África, dando efectivo cumprimento aos compromissos assumidos em matéria de reforço da cooperação com o NEPAD e com as
organizações regionais e sub-regionais.
O relatório do Secretário-Geral lembra-nos justamente que cada país é, em primeira linha, responsável pelo seu próprio desenvolvimento, no respeito dos procedimentos da boa governação que naturalmente assumem neste
contexto a importância e a natureza de um pré-requisito.
Trata-se no fundo de implementar o 8º dos Objectivos do Milénio: criar uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento, cuja importância para a promoção de um Mundo mais justo e equilibrado quero aqui sublinhar.
Não tenho pois quaisquer dúvidas em afirmar que devemos continuar activamente empenhados na implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, incluindo o reforço das acções nas áreas consideradas prioritárias.
É o nosso futuro comum que está em jogo.
Aproveito a oportunidade para anunciar que Portugal acaba de decidir contribuir para o Fundo para a Democracia (UN Democracy Fund).
Por outro lado, para o meu País, o ambiente é uma clara prioridade, que deve melhorar e não prejudicar o Desenvolvimento. Neste domínio, participaremos activamente nos esforços internacionais de combate às alterações
climáticas, respeitando os compromissos assumidos de limitar as emissões de Gases com Efeito de Estufa para que possamos alcançar as metas definidas no âmbito do protocolo de Quioto. Esperamos que a próxima Conferência de Montreal possa marcar o lançamento do processo de negociações sobre o regime climático após 2012.
Senhor Presidente,
Uma das mais sérias ameaças que hoje se colocam à Paz, à Segurança e aos próprios Direitos Humanos, é o terrorismo, que deve ser combatido energicamente, dentro do quadro do Estado de Direito e no respeito pelos Direitos
Humanos.
Não tenhamos quaisquer dúvidas de que um dos objectivos dos terroristas é, precisamente, provocar a destruição dos mais elementares valores universais adoptados pelos Governos e perfilhados pelas próprias populações.
Porque nos defendemos, querem considerar-nos – a nós e a eles, os terroristas - moralmente equivalentes. Portugal rejeita total e frontalmente esta visão.
No combate ao terrorismo não pode haver lugar para ambiguidades: há que ser claro e dizer frontalmente que as acções destinadas a causar a morte ou ferimentos graves a civis ou a não combatentes constituem actos
terroristas.
A nosso ver, as Nações Unidas fornecem o quadro de referência para o combate ao terrorismo e, nesse sentido, apelamos à conclusão da Convenção Global sobre Terrorismo. Da mesma forma, saudamos a Estratégia de Contra-Terrorismo
oportunamente delineada pelo Secretário-Geral e apelamos à sua efectiva implementação.
Neste contexto, Portugal vai assinar, ainda durante esta Assembleia-Geral, a Convenção Internacional sobre Repressão do Terrorismo Nuclear.
Senhor Presidente,
Devemos reconhecer que, hoje, o maior foco de ameaças à paz e à segurança internacionais se situa no Médio-Oriente alargado. Independentemente das posições que cada um tenha tomado sobre a guerra do Iraque, é indispensável
agora, com base nos claros mandatos existentes da ONU, tudo fazer para que a paz, a democracia e os direitos humanos saiam ali vitoriosos. Isso implicará ainda alguns anos de esforços, tal como no Afeganistão.
Quanto ao conflito israelo-palestiniano, importa agora aproveitar o momento positivo alcançado para retomar seriamente o caminho negocial. O “Road Map” não pode ser esquecido ou indefinidamente adiado. Da mesma forma que
é inquestionável o direito de Israel a viver em paz dentro de fronteiras seguras, é também indiscutível o direito à existência de um Estado palestiniano. Só com a chamada “política dos dois Estados” haverá paz no Médio-Oriente.
Relativamente ao Irão, sublinho e apoio os esforços da União Europeia no sentido de procurar evitar, por forma negociada, mais um perigoso caso de proliferação nuclear. A Comunidade Internacional como um todo, e o próprio
povo do Irão, devem muito à actuação inteligente da UE neste assunto. Estamos e continuaremos unidos e solidários. Há que continuar a negociar.
Com o objectivo de promover a paz e a estabilidade internacionais, Portugal está empenhado em aprofundar a cooperação regional e civilizacional. Neste sentido, há que reforçar o diálogo político de alto-nível entre a
Europa e a África, incluindo através da realização, logo que possível, da Cimeira Europa-África, pela qual Portugal tem vindo a insistir.
Reitero aqui o apelo do meu País a todas as partes interessadas para que a conjugação dos nossos esforços permita o relançamento do processo do Cairo, que entendemos ser essencial para o estabelecimento
daquela importante parceria estratégica.
Quero também transmitir publicamente o apoio do meu país ao projecto de Aliança de Civilizações. Aliás, o diálogo Europa – África é também um diálogo de civilizações, tal como o é o processo ibero-americano, em
que Portugal, Espanha, Andorra e os países da América Latina estão empenhados, e que será formalmente consagrado na Cimeira de Salamanca no próximo mês de Outubro.
Sublinho que nos últimos nove anos, através da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tem sido aprofundado com sucesso o diálogo entre os oito Estados-membros, que representam 200 milhões de pessoas vivendo em
quatro continentes. Portugal pratica, assim, pela parte que lhe toca, a orientação, que deseja ver alargada, do diálogo entre a Europa, a África, a América Latina e a Ásia, instrumento indispensável para que as civilizações vivam em paz e não em guerra.
Senhor Presidente,
Gostaria de terminar reafirmando a confiança de Portugal na centralidade, legitimidade e indispensabilidade das Nações Unidas.
Sem esquecer os casos de insucesso, dos quais se devem retirar os devidos ensinamentos para que não se repitam, há que ter também presentes os sucessos e, esses, são bastante numerosos. Timor-leste, hoje aqui presente como membro de pleno direito, constitui um exemplo, entre outros, de uma história de sucesso das Nações
Unidas.
Termino, relembrando as sábias palavras do nosso segundo Secretário-Geral, Dag Hammarskjold: “
The pursuit of peace and progress cannot end in a few years in either victory or defeat. The pursuit of peace and progress, with its trials and its errors, its successes and its setbacks, can never be relaxed and can never be abandoned.”