Lisboa, 12 de Outubro de 2005
Discurso de elogio do Doutorando "Honoris Causa" Sr. Kofi Annan, Secretário-Geral da ONU, proferido por S. Ex.ª o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Prof. Dr. Diogo Freitas do Amaral, na qualidade de professor da Universidade Nova de Lisboa, na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa

Magnífico Reitor da Universidade Nova de Lisboa,

Sua Excelência o Secretário-Geral das Nações Unidas,

Exmos. convidados,

Ilustres Doutores da nossa Universidade,

Caros Estudantes,

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Como professor da Universidade Nova de Lisboa, fui designado pelos seus órgãos dirigentes para padrinho do doutorando, Sr. Kofi Annan, ilustre Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas. Como padrinho do doutorando, cabe-me, segundo a tradição académica, fazer o elogio dele e apresentar publicamente as razões que levaram o Senado da Universidade a decidir conceder-lhe a mais elevada distinção que uma Universidade pode conferir a qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro.

Quem é – todos quererão saber em pormenor – o Sr. Kofi Annan?

Trata-se de um indivíduo nascido em África, na República do Ghana, em 8 de Abril de 1938.

A sua formação de base é de economista. Mas obteve depois duas pós- -graduações: uma em Relações Internacionais, na Suíça, e outra em Gestão, no M.I.T., Estados Unidos da América.

Identificado desde jovem com os nobres ideais das Nações Unidas, optou por uma carreira de funcionário internacional, ingressando no quadro privativo da ONU aos 24 anos (1962). Investido nessa função, prestou serviço na Organização Mundial da Saúde, em Genebra, na Comissão Económica para a África, em Addis Abeba, na II Força de Emergência das Nações Unidas, em Ismaília, no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, em Genebra, e, por último, no secretariado central da ONU, em Nova Iorque.

Antes e depois de colocado na sede mundial da Organização, sempre demonstrou possuir todas as qualidades de um excelente alto funcionário internacional – como negociador nas primeiras conversações sobre o Iraque, em 1990; como Subsecretário-Geral Adjunto para o Planeamento, Orçamento e Finanças, em 1990-92; como Subsecretário-Geral Adjunto para as Operações de Manutenção da Paz, em 1992-93; e finalmente como Subsecretário-Geral, de 1993 a 1996.

Trabalhou de perto, como colaborador de confiança, com os Secretários-- Gerais Pérez de Cuellar e Boutros-Ghali.

Em todas estas missões, Koffi Annan revelou ser um hábil diplomata, um firme negociador e um eficiente administrador – mas sempre, e acima de tudo, um devotado crente nas Nações Unidas, como fórum mundial de diálogo e debate entre os países, como garante da paz e segurança internacionais, e como promotor activo do desenvolvimento económico, social e cultural dos povos menos favorecidos do Mundo.

Em todas as ocasiões mostrou ser um defensor dos mais importantes valores universais ancorados na consciência da Humanidade – liberdade, democracia e direitos humanos, bem como igualdade, tolerância e justiça social, todos baseados no princípio fundamental da dignidade humana.

Com este brilhante e raro palmarés, Kofi Annan foi – sem contestação ou competição – eleito Secretário-Geral da ONU em 1997: era o justo coroamento de uma carreira excepcional de 35 anos ao serviço dessa Organização. Foi, assim, o primeiro funcionário da ONU a ascender ao cargo de Secretário-Geral, tendo sido igualmente o primeiro cidadão africano a ocupar esse posto.

Isto diz tudo acerca dele, das Nações Unidas e dos novos consensos internacionais característicos da época em que vivemos.

Começou então a tarefa mais difícil da sua vida – reformar as Nações Unidas e fazer delas um instrumento eficaz ao serviço da luta contra a pobreza e contra a Sida, pelos direitos das crianças e das mulheres, pela promoção da democracia, pela defesa do ambiente, contra o tráfego de armas, de droga e de seres humanos e, noutro plano, pela prevenção e consolidação da paz e segurança entre as nações.

Bósnia- Herzegovina, ex-Jugoslávia, Nigéria, caso do avião Lockerbie, retirada de Israel e da Síria do território do Líbano, a situação em Darfur e, enfim, as permanentes negociações entre Israel e a Autoridade Palestina – são nomes e eventos que identificam outras tantas iniciativas, esforços e actividades que, sem desistência nem desfalecimento, o Secretário-Geral Kofi Annan levou a cabo.

Por último, the last but not the least , o Sr. Kofi Annan foi um magnífico intérprete da consciência universal, além de precioso aliado da diplomacia portuguesa, no difícil caso de Timor-Leste.

Logo após a sua posse, em 1997 - e em absoluto contraste com a passividade dos seus dois antecessores imediatos - , ele mostrou ao mundo o seu empenho pessoal em desbloquear o dossiê de Timor-Leste, nomeando para o efeito um embaixador especial.

O governo de Jakarta, ainda dominado pelos militares, foi habilmente persuadido por Kofi Annan, directamente e através do seu emissário, a aceitar negociações tripartidas – entre a ONU, Portugal e a Indonésia – para que, ainda sem vinculação a nenhum resultado final, se tomassem com urgência “confidence building measures”, a fim de aliviar as tensões acumuladas de parte a parte.

Isto quebrou um impasse de mais de 20 anos e permitiu que, logo no ano seguinte, 1998, se abrissem negociações formais sobre o futuro estatuto de Timor-Leste, à luz dos princípios da Carta da ONU. A primeira fase fôra ganha: mas era preciso ganhar a segunda.

À luz do princípio da autodeterminação dos povos, que Portugal aceitara e aplicara vinte e três anos antes para as suas outras colónias, foi aceite pelas partes, incluindo a Indonésia, a realização de um referendo que incluía, entre outras, a possibilidade da opção livre pela independência. Foi por esta – como se sabe – que se pronunciaram, maciçamente, os timorenses. A segunda fase ficou ganha – e bem ganha, de modo a não deixar dúvidas a ninguém acerca da vontade indómita de libertação daquele povo, nosso irmão.

Sem aviso prévio, tristemente, angustiadamente, todos vimos seguir –se uma terceira fase, de anárquica e feroz violência. A comunidade internacional clamava por uma força independente de intervenção que restabelecesse a paz e assegurasse ao Povo de Timor-Leste o gozo efectivo da sua autodeterminação. Kofi Annan foi de novo um elemento decisivo, na difícil negociação que então se desenrolou entre Portugal, a Indonésia e os EUA. Dela saiu vencedor, com a ajuda de outros, em 1999.

A paz regressou a Timor, desta vez baseada no Direito Internacional. E o Povo de Timor-Leste acedeu à independência. Portugal, os seus governos e a sua diplomacia bateram-se muito por isso. Mas o Secretário-Geral Kofi Annan foi o grande artífice da situação final encontrada. Só por isso os Portugueses estão-lhe eternamente gratos!

Como Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan podia ter-se limitado a ser um homem de acção – e isso já bastaria para poder ser um grande Secretário--Geral. Mas ele é dos que sentem a necessidade de pensar antes de agir. E por isso tem sido também um homem de pensamento.

Logo no ano da sua eleição, 1997, redigiu e publicou um plano de reforma intitulado “Renewing the United Nations”. Em 1998, saiu um grande relatório, substancial e de alta qualidade, sobre o continente esquecido: “The causes of conflict and the promotion of durable peace and sustainable development in Africa”. Em 1999, foi a vez do “ Global Compact”, um apelo muito oportuno à comunidade empresarial e à sociedade civil para ajudarem os povos menos desenvolvidos do mundo a partilhar os benefícios da globalização. Em 2000, o relatório “We the Peoples”, foi a base da célebre “Declaração do Milénio”, aprovada nesse mesmo ano em Nova Iorque por 150 Chefes de Estado e de Governo. Em Abril de 2001, saiu o angustiado “Call to Action”, um apelo lancinante para o combate frontal à epidemia da Sida em todo o mundo.

Acabava assim um primeiro mandato de ouro!

Reeleito logicamente para um segundo mandato em Junho de 2001, aliás por aclamação de toda a Assembleia Geral da ONU, Kofi Annan e a “sua” Organização das Nações Unidas - mais prestigiados, ele e ela, do que nunca - foram merecida e justamente galardoados, em Setembro do mesmo ano, com a mais alta recompensa existente no mundo dos nossos dias: o Prémio Nobel da Paz. O qual lhes foi atribuído, segundo palavras do próprio Comité Nobel, a ele, “por ter conseguido dar nova vida à ONU”, e a esta, “por se continuar a revelar como o único caminho, de base negocial, para a paz e a cooperação no Mundo”.

Deste modo, não podia ter começado melhor o segundo mandato de Kofi Annan. Este mandato tem sido marcado, é certo, pelas angústias do Iraque, do Irão, da Coreia do Norte e de Darfur, mas também , felizmente, pelos êxitos da pacificação e julgamento dos crimes na ex-Jugoslávia, pela criação do Tribunal Penal Internacional, e pelos ingentes esforços para a reforma estrutural das Nações Unidas.

Esta começou a ser estudada sob a minha orientação, em 1995-96, quando há 10 anos exerci o honroso cargo de Presidente da Assembleia Geral da ONU e me tornei, ex corde, mais um “United Nations man”. Mas, após oito anos de impasses negociais, só com o magnífico contributo de Kofi Annan – o relatório “In Larger Freedom” , de 2004 – a reforma deu os seus primeiros passos, recentemente, na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, em Nova Iorque, em Setembro de 2005.

Não é decerto por acaso que os pontos mais salientes da proposta de reforma de Kofi Annan que foram agora aprovados na generalidade são, nem mais nem menos, a criação de uma “Peace-building Commission” (aliás proposta pelo Primeiro-Ministro de Portugal, Durão Barroso, em 2003) e a reestruturação completa da “Human Rights Commission”.

A construção da Paz e a defesa dos direitos humanos, por um lado, e a promoção dos “objectivos de desenvolvimento do Milénio”, por outro lado, bem podem considerar-se os grandes pilares do legado histórico de Kofi Annan como um dos mais bem sucedidos secretários-gerais da Organização das Nações Unidas, em curso de renovação, reforma e modernização.

Magnífico Reitor,

Minhas Senhoras e meus Senhores:

A Universidade Nova de Lisboa, através do seu mais alto órgão representativo - o Senado - , deliberou por unanimidade atribuir o grau de doutor “honoris causa” ao Sr. Kofi Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas, porque se sente profundamente identificada com os princípios que norteiam a sua actuação, com os valores em que acredita e que prossegue, e com o exemplo de grande estadista, de grande humanista e de grande diplomata que tem oferecido ao Mundo.

Porque somos universalistas, vemos em Kofi Annan o homem que abraça no seu peito o mundo inteiro, numa entrega total e profundamente empenhada.

Porque sabemos que a paz duradoira e justa só se consegue pelo diálogo, pela negociação e pelo consenso, vemos em Kofi Annan o símbolo completo da diplomacia multilateral, paciente, tenaz e perseverante.

Porque perfilhamos uma concepção humanista da vida e do mundo, vemos em Kofi Annan o exemplo vivo dos humanistas, que não se refugiam comodamente no mundo platónico das ideias puras, antes trabalham diariamente, incansavelmente, uma vida inteira, para ajudar os outros, pondo em prática os ideais em que acreditam – enfrentando dificuldades de toda a ordem, ouvindo críticas as mais injustas, mas caminhando sempre em frente sem parar.

Porque concordamos com as suas prioridades do apoio efectivo aos mais pobres, aos doentes, aos marginalizados ou violentados, vemos em Kofi Annan o homem do apelo constante aos grandes para cuidarem dos pequenos, aos ricos para estenderem a mão aos pobres, e aos fortes para não abusarem dos fracos.

Enfim, porque visionamos um mundo capaz de viver em paz e amizade, através do respeito pelo Direito Internacional, vemos em Kofi Annan o homem corajoso que pugna pelo acatamento pleno do Direito Internacional e que é capaz de chamar ilegalidade a uma ilegalidade, violação da ordem internacional a uma violação da ordem internacional, e ofensa à Carta as Nações Unidas a uma ofensa à Carta das Nações Unidas.

Kofi Annan, numa palavra, não se esconde por detrás de palavras ocas: diz a verdade e põe o dedo na ferida, doa a quem doer.

Magnífico Reitor da Universidade Nova de Lisboa;

Caros colegas, doutores da Universidade Nova de Lisboa:

Por todas as razões que acabo de enunciar, o Sr. Kofi Annan merece- - amplamente e sem reservas – o grau de Doutor “Honoris Causa” da nossa Universidade.

Por isso, como seu padrinho, peço ao nosso Rector Magnificus que imponha ao ilustre Secretário-Geral das Nações Unidas, aqui presente, as insígnias representativas do mais elevado grau académico que o Senado podia legalmente conceder-lhe e, em boa hora, houve por bem conferir-lhe.