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NOVA IORQUE, 22 DE SETEMBRO DE 2004
DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO MINISTRO DE PORTUGAL, DR. PEDRO SANTANA LOPES, NA 59ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

Senhor Presidente,

Portugal quer que as Nações Unidas ocupem o lugar central que lhes cabe por direito próprio no concerto das nações que dela fazem parte. As Nações Unidas são a organização internacional indispensável. Sem este projecto que a todos nós pertence, o mundo seria mais instável, menos previsível, e um espaço em que o anseio universal de paz e liberdade não passaria de uma miragem num horizonte longínquo.

As Nações Unidas foram construídas num período histórico já distante, mas os seus ideais e valores básicos mantêm-se actuais. Portugal tem por hábito recordá-los em ocasiões especiais como esta, porque sentimos de facto que este nosso projecto comum assenta em alicerces muito sólidos. “Nós os povos das Nações Unidas” acreditamos na dignidade e no valor da pessoa humana, nos seus direitos fundamentais, e na igualdade entre homens e mulheres. Defendemos o primado do Direito Internacional e a prática da tolerância nas relações entre povos.  

Mas acreditamos igualmente em que não há que distinguir entre nações grandes e pequenas, porque todas temos um interesse comum na promoção do progresso social e na manutenção da paz e da segurança internacionais. Estes são os objectivos desta Organização que importa preservar e revitalizar. Esta é, verdadeiramente, a nossa causa comum – a causa da humanidade.

Senhor Presidente,

O mês de Setembro, nesta cidade, traz inevitavelmente à memória o horror de há três anos. E obriga-nos a olhar para os desafios à paz que esta Organização, e todos nós, enfrentamos. Os trágicos acontecimentos em Madrid, Beslan, Bagdade, Jacarta e noutros locais, mostram que o terrorismo tocou na mais funda e escura das trevas.

Nenhuma causa, nenhuma ideia, justifica actos de pura barbárie e o derramamento do sangue de inocentes. O terrorismo é um inimigo da humanidade.

Portugal entende que cabe também às Nações Unidas dar um contributo decisivo na articulação de uma estratégia global de combate ao terrorismo. E de uma estratégia que tenha em conta não só as respostas óbvias de natureza securitária, mas também outros elementos potencialmente geradores de violência.

Sejamos firmes no combate ao terrorismo. Mas sejamos empenhados em fazê-lo colectivamente. Tenhamos também em devida conta as leis e os valores em nome dos quais deveremos combater aquele mal.

A fome e a pobreza geram desespero e colocam muitos seres humanos à mercê de aliciamentos que conduzem à violência. Por isso mesmo, desejo saudar aqui a reunião de líderes contra a fome promovida pelo Presidente Lula da Silva, em que tive a honra de participar.

Combater a pobreza é uma forma inteligente de contrariar alguns dos factores que alimentam a violência. Paz e desenvolvimento são indissociáveis. Não reconhecer este facto é não reconhecer a realidade.

Se agirmos agora o mundo poderá mudar para melhor. Se não agirmos, poderá tornar-se cada vez mais incontrolável no seu equilíbrio básico.

Portugal quer estar na vanguarda do futuro. Por isso considera também como causas suas as da sustentabilidade do desenvolvimento e a defesa dos recursos naturais como paradigmas da construção de um Tempo Novo.

Acreditamos que o desenvolvimento económico no século XXI só será duradouro se respeitar verdadeiramente os equilíbrios do Planeta e se forem verdadeiramente aplicadas as conclusões de Kyoto.            

Senhor Presidente,

Fará sentido que uma organização como as Nações Unidas continue a trabalhar em pleno século XXI como há 60 anos atrás?

As Nações Unidas nasceram num tempo em que não havia televisão, nem computadores, nem telemóveis. Mudaram as comunicações, as tecnologias, os transportes, descobriu-se o ADN e o genoma humano, navegamos na Internet à escala global e a estrutura da organização que agrupa os povos do mundo tem o mesmo modelo de há mais de meio século.

Todavia, o ritmo da mudanca é vertiginoso.

As Nações Unidas encontram-se numa encruzilhada: não estando em causa a sua relevância, poderíamos questionar a sua eficácia. Mas esta é uma questão que deverá ser sobretudo dirigida aos Estados-Membros. Porque as Nações Unidas são a expressão da nossa vontade colectiva. Esta Organização não pode ser vista como um espelho distante, no qual são reflectidas as expectativas de cada um de nós, muitas vezes desproporcionadas face aos mandatos e meios que lhe pomos ao seu dispor.

É nesta perspectiva que apoiamos o trabalho do Painel de Alto Nível criado no ano passado pelo Secretário-Geral para examinar os desafios actuais à paz e à segurança. As estratégias para o reforço da Organização, que o Painel irá recomendar, visam assegurar que se mantenha aquilo que as Nações Unidas têm de melhor. E garantir também que se consiga equipá-la dos meios necessários para promover o desenvolvimento, prevenir os conflitos e proteger os direitos humanos.

Portugal apoia inequivocamente a reforma do Conselho de Segurança. Defendemos o alargamento da sua composição, para melhor reflectir o mundo de hoje e repor a sua representatividade. Já o dissemos aqui, e reitero-o hoje, que apoiamos um aumento do número de membros permanentes e não permanentes naquele órgão. O apoio de Portugal à Alemanha, ao Brasil e ao Japão é do conhecimento desta Assembleia desde 1993.

Tivemos também já a oportunidade de manifestar a nossa simpatia pela pretensão, e saliento nesta ocasião o empenho de Portugal, a esse propósito, em ver o continente africano representado com um lugar permanente no Conselho de Segurança.

Mas queremos igualmente melhorar o seu relacionamento com outros órgãos e agências das Nações Unidas, bem como promover uma maior transparência das suas decisões. A democracia que esta Organização defende não é compatível com métodos de trabalho arcaicos que, muitas vezes com resultados negativos para a sua imagem e credibilidade, conduzem à paralisia das Nações Unidas.  

Senhor Presidente,

Prevenir conflitos é mais importante do que os dirimir. Deveremos ter bem presente que, em última análise, a utilidade das Nações Unidas será julgada em função da sua capacidade para evitar e gerir conflitos. A proliferação de situações de crise levou a que existam neste momento cerca de 60 mil “capacetes azuis” em operações de paz. E este número tende a aumentar!

Portugal tem estado com as Nações Unidas em teatros de operações em vários pontos do globo. Presto aqui pública homenagem aos meus compatriotas e a todos aqueles que têm servido em operações de paz, e, em particular, àqueles que deram a vida em prol dos nossos ideais colectivos.

Desejamos que esta Organização possa desenvolver melhor o seu trabalho em matéria de prevenção de conflitos. Contudo, ela carece ainda de um instrumento eficaz para o desenvolvimento desta política. Daí que Portugal tenha proposto, na última Assembleia Geral, a criação de uma comissão para promover a paz e o desenvolvimento, sob mandato e trabalhando em colaboração com o Conselho de Segurança e o Conselho Económico e Social. Os seus objectivos serão os de acompanhar de forma regular a evolução em países em conflito ou em risco, garantindo a cooperação entre as instituições regionais e internacionais.

Acreditamos que a nossa proposta se mantém actual e agradecemos a todos aqueles que tiveram já a oportunidade de a enriquecer com sugestões e comentários. Esta é uma ideia que temos trabalhado em particular com os nossos parceiros na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que nesta ocasião desejo calorosamente saudar.

A Língua Portuguesa – traço de união entre centenas de milhões de pessoas nos cinco continentes – para ter a força que pode ter como veículo de comunicação e de Cultura no século XXI precisa que os países que compõem a Comunidade de Paises de Lingua Portuguesa façam uma aposta clara nesse tronco comum do passado, presente e futuro. O facto de Portugal ser o berço da Língua Portuguesa não leva a reivindicá-la só para si.

As comunidades a que alguém se junta por interesse, mesmo que legítimo, nunca apagam a comunidade do sangue, do espírito, da língua e da cultura. Já na base do Templo de Delfos estava escrito: “conhece-te a ti mesmo”.

Senhor Presidente,

Em nenhum lugar, como no Iraque, nos confrontamos com uma situação tão dilemática sobre a capacidade de actuação das Nações Unidas. O Iraque necessita do apoio da comunidade internacional. O povo iraquiano, tão sacrificado por décadas de ditadura e de guerra, merece esse apoio. E às Nações Unidas deverão ser confiados os meios indispensáveis para cumprirem integralmente o mandato que lhe foi atribuído pelo Conselho de Segurança. Mas deveremos também compreender, sem qualquer ambiguidade, que a presença internacional no Iraque, aprovada pelo Conselho de Segurança e pelo Governo transitório iraquiano, é, pela sua própria natureza, provisória.

É tempo de a comunidade internacional unir os seus esforços para garantir que o povo iraquiano reencontre o caminho da paz e do desenvolvimento. Não podemos alterar o passado, mas devemos assumir que poderemos ainda influenciar positivamente o futuro. Para tanto teremos de saber reencontrar rapidamente a nossa unidade, sob pena de podermos transformar esta Organização numa baixa colateral permanente da crise iraquiana.

Para que a democracia possa vingar no Iraque e para que o país mantenha a sua unidade, é indispensável que o seu povo se pronuncie, através de eleições, sobre o modo como deseja ser governado. E é também importante que se procure cumprir o calendário previsto, sob pena de comprometermos seriamente as legitimas expectativas do Governo e povo iraquianos.

Não podemos permitir que aqueles que geram instabilidade, através de actos terroristas repugnantes, possam ter um direito de veto sobre o estabelecimento de um regime democrático no Iraque.

Sem eleições, o povo iraquiano continuaria a adiar o encontro com o destino democrático e livre a que tem direito.

Mas a paz, a liberdade e a democracia estão também em jogo noutras partes do planeta que habitamos. Não poderemos olhar para o lado perante tragédia como aquela que ocorre em Darfur. A nossa segurança colectiva implica igualmente um controlo internacional efectivo da produção de armamentos nucleares, químicos e bacteriológicos e seus vectores de lançamento.

Para a manutenção da segurança internacional é também crucial que esta Organização continue a estimular a retoma do processo de paz no Médio Oriente. O actual “status quo” é inaceitável. Israel e a Palestina terão de saber coexistir em paz e em segurança, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas e sem divisões artificiais.

Senhor Presidente,

Não podemos substituir a dicotomia entre o liberalismo e o colectivismo pelo contraponto entre a liberdade e a paz, de um lado, e o terror e a ditadura, do outro.

O Mundo entrou ja num Tempo Novo. Os povos de todo o Mundo de que fala a Carta das Nações Unidas exigem um contrato novo entre governantes e governados.

Os três poderes clássicos de Montesquieu já não estão sozinhos no governo dos povos e não há nada pior do que nos enganarmos na percepção da realidade. Quem pretender que assim não é está deslocado no tempo. Há poderes que já não são o que eram e há outros que Montesquieu, Locke e os tratadistas das revoluções liberais não podiam conhecer – ou porque não existiam ou porque entretanto mudaram de configuração. Basta pensar no poder que a comunicação hoje em dia tem na vida dos povos.

Senhor Presidente,

Os nossos povos querem sentir força no presente e fé no futuro.

Por isso mesmo, concluo esta intervenção como a iniciei - sublinhando a indispensabilidade e a centralidade das Nações Unidas na nossa vivência quotidiana enquanto nações soberanas e livres. Pertencemos a uma organização que restituiu a esperança a muitos povos e seres humanos, trazendo a luz da liberdade a quem vivia na opressão. Timor-leste é um bom exemplo da capacidade que as Nações Unidas têm de fazer o bem.

Mas, no plano dos indivíduos, são também bons exemplos a atenção que as Nações Unidas têm sabido dar aos mais desprotegidos, às crianças, às pessoas com deficiências e à promoção da igualdade de género. A humanidade não é, para esta nossa Organização, uma questão abstracta. O diálogo entre diferentes culturas, civilizações e religiões, que Portugal apoia, integra-se na vivência diária das Nações Unidas.

Somos parte de uma Organização dedicada a fazer a paz e a evitar a guerra. Somos parte de um projecto colectivo ao serviço dos direitos humanos e da liberdade. Temos a força das nossas convicções. E, como afirmou o Papa João Paulo II, sabemos que “a paz não é fraqueza, mas força”.

Muito obrigado.