NOVA
IORQUE, 23 DE SETEMBRO DE 2003
INTERVENÇÃO
DE SUA EXCELÊNCIA O
PRIMEIRO MINISTRO DE PORTUGAL, Dr. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, NA
58ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL DAS
NAÇÕES UNIDAS
Senhor
Presidente,
Senhor
Secretário-Geral,
Distintos
delegados,
Em
Setembro de cada ano os Estados Membros das Nações Unidas redescobrem
politicamente a Organização de que são accionistas e beneficiários.
Esta
prática instituída de “business as usual” não deveria marcar a corrente
sessão da Assembleia-Geral. O Secretário-Geral sugeriu aos Chefes de Estado
e de Governo que viessem a Nova Iorque dar o seu contributo para o
fortalecimento das Nações Unidas. Portugal, enquanto membro empenhado desta
Organização, participa neste debate com um objectivo claro: reconhecer, como
faz Kofi Annan, que as Nações Unidas são “um instrumento indispensável”;
e sustentar que deveremos reexaminar as nossas práticas e instrumentos de acção.
O imobilismo não é uma opção que esta Organização deva contemplar.
Senhor
Presidente,
Repensar
as Nações Unidas significa, antes de mais, reafirmar e repensar a sua própria
Carta. Manter a paz e a segurança internacionais continuará a ser o nosso
objectivo supremo. Mas também integram a nossa visão
das Nações Unidas uma reafirmação da nossa fé nos direitos
fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade entre
homens e mulheres, e na igualdade entre as nações. E ainda a determinação
de promovermos em conjunto o progresso social e melhores condições de vida
para os nossos povos.
Estes
objectivos não deveriam ser esquecidos quando a Organização enfrenta, de
tempos a tempos, crises de confiança. O Secretário-Geral está certo quando
nos encoraja a perseverar. Mas uma atitude mental positiva não basta. É também
essencial não exigir da Organização mais do que aquilo que ela pode
realmente dar em cada momento. De contrário, grandes expectativas conduzirão
a grandes desilusões.
Realismo
e pragmatismo são necessários, sem nunca perdermos de vista os objectivos
ambiciosos que esta Organização se propõe servir. É tempo de começarmos a
olhar para as Nações Unidas como um reflexo daquilo que somos colectivamente,
e não como um bode expiatório conveniente para disfarçar, por vezes, a
incapacidade que os Estados membros ainda revelam quando deveriam – e não
conseguem - agir em conjunto.
Estamos
também “condenados” a compreender, mais cedo ou mais tarde, que
enfrentamos ameaças comuns requerendo respostas comuns. À cabeça dessas
ameaças encontra-se o terrorismo. De facto, um novo tipo de terrorismo, o
terrorismo de destruição maciça que configura um crime contra a humanidade.
O terrorismo que mata cega e indiscriminadamente em Nova Iorque, em Bali, em
Casablanca ou em Nairobi, em nome de “não valores” apresentados como
“valores” nos planos ideológico e religioso.
O
terrorismo que não poupa as próprias Nações Unidas, como ficou
tragicamente demonstrado em Bagdad. O crime que vitimou Sérgio Vieira de
Mello e os seus colaboradores foi um atentado contra os todos os valores que
as Nações Unidas representam. Foi um atentado contra todos nós. Se ainda
havia dúvidas ou ilusões quando alguns pensavam que o terrorismo visava
essencialmente alguns estados, elas desapareceram completamente em Bagdad.
Não
foi o povo iraquiano que matou Sérgio Vieira de Mello. Foram os terroristas
os responsáveis por esse crime. Não é o povo iraquiano que se opõe à
presença das Nações Unidas no seu país. São alguns terroristas. E as Nações
Unidas não devem ceder ao terrorismo.
Portugal
entende que deverá caber às Nações Unidas um papel central na articulação
de uma estratégia global de combate ao terrorismo. Em larga medida, porque a
manutenção da paz e da segurança internacionais depende do desfecho desse
combate. Um combate que temos de empreender sem perder a nossa alma, isto é,
os valores em que assenta esta organização. E que, por isso mesmo, implica
mais segurança, mas também mais democracia, mais diálogo entre civilizações
e culturas, mais desenvolvimento, mais e
melhor medidas de protecção do ambiente, e uma redução drástica da
pobreza.
É
também vital que este combate se faça em nome e no respeito pela nossa
lei – o Direito Internacional. O conceito de “estado de direito”
(“rule of law”) deve ter uma verdadeira ressonância global. Razão
pela qual defendemos o aperfeiçoamento do direito vigente, nomeadamente através
da negociação de uma Convenção Global sobre o Terrorismo Internacional.
Mas deveremos também ter presente que o Direito Internacional será
irrelevante sem a garantia de imposição, se necessário pela força, das
suas normas.
Senhor
Presidente,
Novos
desafios, novas ameaças, requerem respostas inovadoras das Nações Unidas.
Parece-nos
por demais evidente que a composição e o processo de decisão do Conselho de
Segurança se encontram obsoletos. Mas algo terá também de mudar nesta própria
Assembleia, que se entrega a cada ano a um exercício de re-aprovação automática
de centenas de resoluções, em vez de aprovar aquelas que sejam estritamente
necessárias. Quanto ao Conselho Económico e Social, o máximo que se poderá
dizer é que não é perceptível o impacto externo da sua acção, enquanto o
Conselho de Tutela não passa de uma relíquia privada de qualquer objectivo
relevante.
No
seu relatório sobre a implementação da Declaração do Milénio, o Secretário-Geral
foca com particular acutilância este ponto. As propostas por ele lançadas
devem guiar a nossa reflexão e acção conjuntas. Mas há um aspecto de
particular preocupação relativamente ao qual podemos e devemos agir sem
demora.
Refiro-me
à necessidade de estabelecimento de uma verdadeira cultura preventiva da ONU
em matéria de conflitos armados. Neste contexto, concordamos com a relevância
que o Secretário-Geral atribui à diplomacia preventiva, a medidas de
desarmamento e não proliferação, ao “peace-building”, ao respeito pelos
direitos humanos, à boa governação e à agenda de desenvolvimento.
Em
última análise, teremos de ter bem presente que a utilidade das Nações
Unidas será sempre julgada em função da sua capacidade para evitar e gerir
conflitos.
Na
execução dessa missão o papel fundamental cabe ao Conselho de Segurança,
que ao longo dos anos tem autorizado diversas operações de manutenção de
paz. O balanço global é positivo. Portugal tem dado um contributo
significativo para estas operações e mantém a disponibilidade para, no
limite das suas possibilidades, continuar a colaborar com as Nações Unidas.
Mas
nem sempre as condições no terreno são claras, nem sempre temos a
possibilidade de separar o que é e o que não é conflito, e o que justificaria ou não uma
intervenção ordenada pelo Conselho de Segurança. E há essa imensa zona
cinzenta e perigosa das situações de pré-conflito e pós-conflito.
Temos
também de criar os instrumentos para lidar com países e situações que não
precisam de apoio em termos de segurança, designadamente através de uma
operação de paz. A intervenção das Nações Unidas na fase aguda de um
conflito, seguida de uma saída precoce, pode redundar num fracasso, que, no
fundo, poderá também levar ao desperdício do investimento efectuado pela
comunidade internacional até essa altura.
Esta
avaliação aconselha a que, por exemplo, as Nações Unidas continuem a
acompanhar de perto a situação em Timor-Leste. Trata-se de um país com
instituições democráticas ainda em fase de consolidação e sem tradição
de auto-governo, que tem feito progressos invulgarmente rápidos em vários
domínios, mas que ainda necessita da nossa ajuda e atenção. Se, de facto,
desejamos que Timor-Leste se revele uma verdadeira “história de sucesso”
para as Nações Unidas, é importante dar tempo ao povo timorense para
consolidar as suas instituições.
Noutros
casos, todavia, em que ainda não se justifica o desencadear de uma operação
de paz, a fragilidade das instituições do Estado, as enormes carências de
serviços básicos e um desenvolvimento que não descola, tornam aconselhável
uma presença actuante e forte das Nações Unidas, coordenada no terreno pelo
Secretário-Geral.
Ocorre-me
recordar neste momento a tão frequentemente esquecida Guiné-Bissau que
requer novamente a nossa atenção. Aqui está um país que, não tendo
mergulhado numa espiral de destruição idêntica àquela que experimentaram
outros Estados da região, continua a lutar para se recompor. Há que ajudá-lo,
não ignorá-lo. Nele vive um povo que pode, deve e merece ser ajudado pela
comunidade internacional. Por isso mesmo, apoiamos os esforços em prol da
democracia e do desenvolvimento até à data feitos pelo Secretário-Geral e o
original contributo dado pelo Conselho Económico e Social.
Senhor
Presidente,
Nas
actuais condições o Conselho de Segurança não tem em atenção todas as
vertentes envolvidas na prevenção: segurança, construção nacional
(“nation building”), desenvolvimento – cada uma segue o seu caminho
independente.
A
este factor acresce um outro: o Conselho encontra-se absorvido pela gestão
dos assuntos mais prementes da agenda internacional, revelando um notório déficit
de atenção em relação a alguns países em situação de pré ou pós
conflito.
Julgamos
que existe um caso sólido para advogarmos a criação de um novo mecanismo
institucional, de uma nova Comissão, com
mandato para seguir no dia-a-dia casos de prevenção de conflitos e de criação
de condições de paz e desenvolvimento. Ela poderia, na dependência conjunta
do Conselho de Segurança e do Conselho Económico e Social, que preservariam
as respectivas áreas de competência, identificar e assegurar as necessidades
mais prementes. E também elaborar, para cada um dos países em situação de
risco, estratégias integradas conjugando os objectivos de: segurança, reforço
das instituições (designadamente nos sectores da administração e justiça),
e desenvolvimento económico e social. Obviamente, esta Comissão teria de se
articular estreitamente com as instituições de Bretton Woods e com as agências
das Nações Unidas, para que se torne realmente mais eficaz a actuação da
Organização em matéria de prevenção de conflitos.
Enquanto
se preparam outras decisões de maior fôlego, poderíamos e deveríamos começar
por aqui.
Senhor
Presidente,
Não
basta às Nações Unidas afirmarem a sua relevância. É também indispensável
que a Organização seja vista como relevante pelos Estados Membros e que
estes actuem em conformidade. A credibilidade desta organização, ou mesmo de
algum dos seus órgãos, não deve ser posta em causa, sob pena de comprometer
seriamente o seu funcionamento e eficácia.
O
Iraque é certamente o caso que mais requer de todos nós, mas em particular
dos membros do Conselho de Segurança, uma avaliação mais cuidadosa sobre a
capacidade de acção desta Organização. É necessário um virar de página
colectivo, visto que não há uma alternativa válida a uma politica que
permita ao povo iraquiano definir livremente o seu sistema de governo e
liderança política, bem como manter a integridade política e territorial do
seu país. Ajudar a construir uma sociedade democrática sob os escombros de
uma das mais violentas ditaduras do século passado é um desafio a que a
comunidade internacional se não deve furtar. E é uma tarefa que exige muito
realismo sobre as dificuldades a enfrentar.
Por
isso mesmo, defendemos sempre uma progressiva inserção das Nações Unidas
no processo de estabilização do Iraque, com uma correspondente transferência
gradual de poder para representantes iraquianos. E encorajamos o Conselho de
Segurança a chegar a um entendimento rápido sobre esta matéria. Pelo nosso
lado, estamos já a dar passos concretos, incluindo no plano de segurança, de
apoio a todos aqueles que se encontram já apostados em ajudar no terreno o
povo iraquiano a viver em liberdade.
Senhor
Presidente,
Um
maior empenhamento da comunidade internacional é também indispensável para
que possa ser retomado o processo de paz no Médio Oriente. O “road
map” não pode ser arquivado, cabendo-nos exigir a todas as partes
interessadas uma atitude “pró-activa”. Também aqui não devemos ficar
indiferentes ao legítimo anseio de liberdade e autodeterminação do povo
palestiniano. Israel e a Palestina terão de saber coexistir em paz e em
segurança, dentro de fronteiras reconhecidas e sem divisões artificiais. Mas
também aqui o terrorismo, que apenas beneficia os inimigos da paz, deverá
ser condenado sem ambiguidade.
Senhor
Presidente,
Grandes
desafios geram grandes oportunidades. Cabe-nos a nós, os Membros das Nações
Unidas, criar as condições que possibilitem a esta Organização viver de
acordo com o seu potencial e os ideias que presidiram à sua criação.
Portugal está pronto a dar o seu contributo.