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NOVA IORQUE, 15 SETEMBRO 2002
DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, EMBAIXADOR ANTÓNIO MARTINS DA CRUZ, NA 57ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

 

 

 

 

 

 

Texto lido pelo MNECP no plenário da Assembleia Geral da ONU

1.       A agenda internacional foi para sempre modificada pelos eventos do 11 de Setembro. O desafio então criado às Nações Unidas foi – e ainda é – o mesmo que para cada um dos seus membros individuais: encontrar a melhor forma de reagir a estas mudanças. 

A luta internacional contra o terrorismo tornou-se assim uma prioridade para todos. Não se trata de uma mera luta contra indivíduos que conspiram para assassinar pessoas inocentes. Consubstancia per si uma luta em prole do respeito pela vida e dignidade humanas, pelos valores da liberdade, da tolerância e da democracia, pela solução pacífica de conflitos.

As Nações Unidas imediatamente motivaram os respectivos membros para esta luta, através:

-       de uma célere reacção por parte da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança, que determinou (na sua resolução n.º 1368) que os ataques terroristas a Nova Iorque constituíram uma ameaça para a paz e segurança internacionais;

-       da resolução do Conselho de Segurança n.º 1373, emissora de um admirável sinal de força, rapidamente seguida de acções de outras organizações internacionais, como a União Europeia e a OSCE.

2.       Portugal exerce actualmente a Presidência da OSCE. Colocámos a luta contra o terrorismo como prioridade na agenda da OSCE. Como Presidente em exercício, tenho trabalhado no sentido da conclusão de uma Carta Europeia sobre a prevenção e repressão do terrorismo, a adoptar na reunião ministerial que se realizará em Portugal, em Dezembro próximo.

Contudo, as Nações Unidas gozam de uma posição única para coordenar e motivar a resposta internacional ao terrorismo. Somos chamados a demonstrar que um mundo onde a humanidade possa viver livre de medo não é apenas uma aspiração comum, mas também um objectivo possível.  

Confiamos que o Conselho de Segurança e esta Assembleia Geral assegurarão as suas responsabilidades neste domínio. O contrário comprometeria seriamente a credibilidade da organização.

3.       Ao mesmo tempo que o mundo enfrenta o novo desafio do terrorismo, há desafios antigos que permanecem:

-          o Médio Oriente, a que importa trazer uma nova dinâmica de paz;

-          a questão do Iraque, cuja evolução passa necessariamente:

•    pelo respeito integral das resoluções do Conselho de Segurança da ONU;

•    pelo regresso incondicional dos inspectores das Nações Unidas.

-          aliás, entendemos que muitas vezes a questão do Iraque é mal colocada: o Iraque é uma ameaça para a segurança internacional; por isso, a pressão deve ser posta sobre o Iraque, e não sobre as Nações Unidas ou sobre um ou outro país em particular; quem está em falta é o Iraque; quem não cumpre as resoluções das Nações Unidas é o Iraque;

-          o nosso objectivo é pôr termo à ameaça que representam as armas de destruição maciça;

-          as Nações Unidas e os seus membros não podem nem devem continuar a tolerar a violação de resoluções do Conselho de Segurança e, por isso, a comunidade internacional tem que saber agir com eficácia e deve ser particularmente exigente nesta questão;

-          o Conselho de Segurança deverá pronunciar-se em breve sobre o não cumprimento das suas próprias resoluções e as obrigações que cabem ao Iraque;

-          cabe ao Iraque aproveitar esta oportunidade e colaborar com a ONU;

-          mas se o Iraque persistir em não respeitar plenamente as decisões das Nações Unidas no prazo que lhe for atribuído, a comunidade internacional não deverá excluir nenhuma alternativa, não deverá excluir nenhuma opção.

4.       Haverá, por outro lado, que referir dois casos de sucesso do último ano:

Angola:

-          a paz foi alcançada e parece irreversível;

-          Portugal continuará a trabalhar com o governo e as forças políticas angolanas para a implementação do Protocolo de Lusaca;

-          as Nações Unidas têm ainda o seu contributo a dar a este processo;

-          a assistência humanitária é vital para a consolidação do processo de paz;

-          estes passos, juntamente com a realização de eleições e uma configuração moderna da economia, irão certamente consolidar a paz e a democracia no país.

Timor-Leste:

-          a independência, proclamada a 20 de Maio passado, representa um sucesso para os timorenses, para as Nações Unidas e para todos os que por ela pugnaram;

-          esta Assembleia Geral proclamará Timor-Leste como seu novo membro: Timor-Leste independente nas Nações Unidas emociona profundamente o povo português, que sempre acreditou nos direitos dos timorenses e na justiça da sua causa;

-          Timor-Leste começou do nada: cabe agora à comunidade internacional manter o apoio, sob pena de se perder o desafio do novo país.

5.       De referir igualmente:

Tribunal Penal Internacional:

-           Portugal, como membro fundador deste Tribunal, considera a eleição de um primeiro grupo de juízes como uma etapa decisiva para o seu funcionamento e credibilidade;

-           esta instituição, e o seu normal funcionamento, deve tornar-se incontornável na vida internacional.

   Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano (NEPAD):

-          sublinha a preocupação dos países africanos pelos valores da democracia e dos direitos humanos, assim como pelo desenvolvimento económico sustentado e pela integração do continente na mundialização económica;

-           tendo também em conta estas preocupações, Portugal irá organizar a próxima cimeira entre a União Europeia e África, em Abril de 2003;

-           a África é para nós uma prioridade: por isso apoiamos todas as iniciativas que dinamizem a economia e as políticas de desenvolvimento naquele “continente esquecido”.

   Suiça:

-           saudamos a adesão às Nações Unidas; a presença da Confederação helvética é certamente benéfica para a acção do sistema das Nações Unidas.

6.       A forma como o mundo encara os novos desafios constituirá o melhor indicador de que os acontecimentos de há um ano atrás redundaram num triunfo para a comunidade internacional. Um mundo mais seguro é composto por países seguros, representatives dos seus povos e que vivem em paz. É assim que o terrorismo sera eventualmente derrotado: esta deveria ser, a pouco e pouco, a ascensão da nova ordem internacional.

A segurança não pode continuar a ser pensada em termos exclusivamente militares, ou simplesmente em termos de defesa territorial. Diversos factores devem ser considerados:

-          o desenvolvimento generalizado de armas de destruição maciça;

-          a proliferação de outras ameaças, como a degradação ambiental, as doenças, a SIDA, a fome e a migração, que transcendem fronteiras;

-          as condicionantes que afectam a capacidade de muitos Estados para enfrentar o desafio da globalização.

7.       Nesta medida, nenhuma nação, por mais poderosa, é suficiente por si própria. Nem mesmo os grandes países podem fazer tudo sozinhos. 

A cooperação multilateral constitui a chave para o futuro. Um dos objectivos básicos das Nações Unidas deveria consistir em dotá-la de consistência prática.

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Texto completo do discurso do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas

1. Introdução

É com o maior prazer que felicito o Presidente Jan Kavan pela sua eleição para a presidência desta Assembleia Geral. Vejo na sua eleição o reconhecimento das suas qualidades pessoais e do papel construtivo que a República Checa tem desempenhado na cena internacional. Presto ainda a minha homenagem ao Presidente cessante, Han Seung-soo, pelo seu empenho e eficácia na condução dos trabalhos desta Assembleia.

Ao Secretário-Geral, Kofi Annan, gostaria de manifestar o meu apreço  pela maneira corajosa e decidida como tem desempenhado o seu cargo, num período em que as Nações Unidas são confrontadas com múltiplos e complexos desafios. Realço ainda o empenho e a liderança do SG no processo de reforma em curso nesta Organização, que deverá considerar novas fórmulas  na futura  composição do Conselho de Segurança

A Presidência Dinamarquesa dirigiu-se já a esta Assembleia em nome dos Quinze Estados Membros da União Europeia, intervenção à qual o meu País se associa plenamente, quer quanto ao papel da ONU no combate ao terrorismo e na manutenção de paz, quer quanto à prioridade do respeito dos direitos do homem, quer ainda quanto às consequências práticas da Declaração do Milénio. Creio útil, no entanto, partilhar convosco algumas reflexões  sobre  questões de particular importância para o meu país.

2. Combate ao terrorismo

Em primeiro lugar, e um ano passado sobre os trágicos acontecimentos do 11 de Setembro, o meu Governo associou-se às comemorações deste triste acontecimento que enlutou os Estados Unidos e as famílias das vítimas,  através da participação, em conjunto, nas celebrações  que os invocam.

O bárbaro acto, perpetrado contra vítimas inocentes, configurou  uma séria ameaça comum à Comunidade Internacional despertando-a para a consciência do  risco em que se encontram os valores civilizacionais que todos partilhamos. Não são apenas os Estados Unidos que foram atacados; fomos todos nós. O  combate implacável ao terrorismo representa  assim um dos mais importantes desafios que se colocam  às Nações Unidas no início deste século exigindo um esforço concertado de todos os seus Estados Membros a fim de evitar a repetição de novos 11 de Setembro.

Nesta matéria, reiteramos o nosso entendimento de que esta Organização  desempenha um papel de líder insubstituível enquanto forum de coordenação da reacção comum da comunidade de Estados e fonte primordial da legitimidade internacional no combate a esta ameaça comum.  O respeito pelos valores e direitos fundamentais que estão na origem das Nações Unidas, e o papel central desta Organização, têm sido crescentemente reconhecidos pela comunidade internacional como parâmetros indispensáveis para a eficácia da acção internacional contra ao terrorismo.  Especialmente significativa é a responsabilidade que a organização tem assumido no reforço da ordem jurídica internacional, promovendo a ratificação e implementação de instrumentos jurídicos adequados.

Gostaria assim de destacar o expressivo número de assinaturas/ratificações das 12 Convenções das NU ao longo do último ano: elas testemunham, com efeito, o elevado grau de consciência geral da importância destes instrumentos na  prevenção e combate eficaz, e coerente, do terrorismo.

Portugal ratificou todas as convenções internacionais, encontrando-se, assim, neste momento, plenamente vinculado aos instrumentos jurídicos internacionais de referência para a Comunidade Internacional no domínio do combate ao Terrorismo.

Também a ampla coligação internacional que permitiu a aprovação das importantes resoluções 1373/01 e 1390/02 pelo Conselho de Segurança tem demonstrado, sem quebras, estar ciente da sua parte de responsabilidade no pleno cumprimento das mesmas nas suas várias áreas de incidência. Neste campo, reservo uma palavra de saudação ao incontornável papel de referência que vem assumindo o Comité de Combate ao Terrorismo criado pela resolução 1373, sobretudo no que respeita às medidas de carácter financeiro.

Paralelamente gostaria de recordar que Portugal tem apoiado, sem reservas, a luta contra o terrorismo internacional no seio das organizações regionais para tal mais vocacionadas como  NATO, a União Europeia, o Conselho da Europa e a OSCE.

Gostaria, contudo, de sublinhar que a luta contra o terrorismo não pode conduzir a fracturas religiosas, étnicas ou culturais, nem justificar violações dos direitos humanos. Pelo contrário: a luta contra o terrorismo deve também ser uma oportunidade única para confirmar os nossos valores éticos e democráticos, a nossa prática consistente no respeito dos direitos e valores universais e a defesa da tolerância.

3. Presidência portuguesa da OSCE

A prevenção e combate ao terrorismo figuram, aliás, no centro das prioridades da Presidência Portuguesa da OSCE. Acreditamos que esta Organização pode dar um contributo relevante, nomeadamente através do seu conceito abrangente de segurança, aos esforços de coordenação internacional liderados pelas Nações Unidas. Foi neste espírito que realizámos a Conferência de Lisboa de 12 de Junho último, com a participação dos altos responsáveis das principais organizações  que actuam na área do combate ao terrorismo. É esta coordenação e este reforço de sinergias que devemos prosseguir e aprofundar.

A Presidência Portuguesa da OSCE tomou a iniciativa de propor a elaboração de uma Carta OSCE para a Prevenção do Combate ao Terrorismo, que esperamos ver adoptada, em Dezembro próximo, na reunião Ministerial da OSCE. Será um documento político, baseado no acervo de princípios e valores que fundamentam a OSCE, proporcionando assim um enquadramento conceptual e normativo à actuação da Organização na luta anti-terrorista.

4. Tribunal Penal Internacional

Portugal orgulha-se de figurar entre os membros fundadores do Tribunal Penal Internacional.   A entrada em vigor do Estatuto de Roma, a 1 de Julho deste ano, veio inaugurar uma nova era na luta, à escala mundial, contra a impunidade e na afirmação dos direitos humanos fundamentais. 

Da tipificação dos mais graves crimes e do carácter permanente do TPI resultará o efeito de previsibilidade indispensável para o exercício de uma verdadeira função de dissuasão.  Importa sublinhar que o TPI actuará de acordo com o princípio da complementaridade, e o Governo português continuará a apoiar activamente as medidas com vista ao seu eficaz funcionamento .

As eleições para o primeiro grupo de juizes do TPI constituirão uma etapa decisiva, pois delas deverá resultar a garantia da sua competência, seriedade e credibilidade.

5. Desenvolvimento Sustentável

Importa referir a Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, recentemente realizada em Joanesburgo e que contou com a presença de mais de uma centena de Chefes de Estado e Governo.  A Cimeira de Joanesburgo foi um elo essencial - no seguimento da Cimeira do Rio que a precedeu e em conjunto com os objectivos da Declaração do Milénio, a agenda de Doha para o Desenvolvimento e o consenso da Conferência de Monterrey - para a convergência dos esforços internacionais em domínios tão essenciais como a erradicação da pobreza e a reversão da degradação dos recursos naturais e ambientais.

Aprovado que está o Plano de Acção, com o horizonte de 2015, é agora tempo de o implementar, em particular nas áreas em que colectivamente estabelecemos metas e calendários - água, saneamento, saúde, educação, biodiversidade marinha e terrestre, químicos - bem como prosseguir firmemente o que acordámos no domínio das energias renováveis.

Joanesburgo aprofundou também o necessário envolvimento de todos os agentes deste processo - Sociedade Civil, meios económicos e Governos - através do estabelecimento de parcerias para a execução do Plano de Acção. Estes novos inter-faces poderão ser, afinal, um valor acrescentado que permitirá uma renovada eficácia neste domínio.

6. Agenda Internacional dos Oceanos

Dada a nossa tradição marítima e localização geográfica, permitam-me uma referência ao capítulo dos mares e oceanos, também pelo seu impacto no nosso futuro colectivo. As metas e objectivos estabelecidos em Joanesburgo nesta matéria contribuem para orientar os nossos esforços, o que quadra bem com o significado particular de, também este ano, se comemorarem, no decurso desta Assembleia Geral, os vinte anos da assinatura da Convenção sobre o Direito do Mar. Esta coincidência é uma oportunidade histórica para o tratamento integrado que temos vindo a defender, também em sede das Nações Unidas, da Agenda Internacional dos Oceanos.

7. Prevenção de conflitos e manutenção da paz

Durante a década de 90 o mundo foi cenário de conflitos violentos cuja resolução constituiu, e nalguns casos constitui ainda, um sério desafio para a Comunidade Internacional.

Neste contexto, importa sublinhar o papel fundamental das Nações Unidas na manutenção da paz e da segurança internacionais, tarefa para a qual todos dos Estados Membros têm o dever de colaborar, procurando resolver de forma pacífica os seus diferendos.

Portugal participa activamente em várias das operações da ONU: somos o 16.º país contribuinte de forças para operações de manutenção de paz da ONU e o 1.º país contribuinte de entre os Estados Membros da União Europeia. Reafirmamos a nossa disponibilidade para, em conjunto com as organizações regionais de que somos parte, colaborar com as N.U. no reforço das suas capacidades em matéria de prevenção de conflitos, na busca de soluções pacíficas para os conflitos existentes e no auxílio à reconstrução dos territórios devastados pela guerra.

8. Cooperação ONU - OSCE

Portugal, assegurando em 2002 a Presidência da OSCE,  atribui particular importância ao desenvolvimento da cooperação entre esta Organização e a ONU na promoção e na consolidação da paz e da segurança. É uma colaboração que se tem revelado frutífera e que tem permitido uma estreita articulação no terreno, nomeadamente nos Balcãs, no Cáucaso e na Ásia Central.

A diplomacia preventiva representa uma das áreas de “vocação” da OSCE. A prevenção de conflitos esteve na origem do processo de Helsínquia e corresponde hoje a um dos principais vectores de actuação da Organização, para o qual dispõe de instrumentos adequados.

A prevenção de conflitos não é contudo da competência exclusiva de uma  ou outra Organização Internacional. Deve antes corresponder a uma área de cooperação reforçada, dando assim seguimento ao diálogo sobre “manutenção da paz” lançado pelo Secretário – Geral das Nações Unidas. Neste contexto, a recente Conferência de Helsingborg, promovida pelo Governo sueco no quadro da União Europeia, constituiu um importante passo no sentido de fomentar uma cultura comum de prevenção.

9. A paz em Angola

É com particular empenho que Portugal acompanha os desenvolvimentos, nos últimos meses, do Processo de Paz em Angola, que permitiram o fim do longo conflito que destruiu a vida de tantos naquela grande nação africana a que o povo português está histórica e afectivamente ligado.

Portugal, envolvido na procura da paz em Angola desde há mais de uma década – tendo-se realizado, sob a sua mediação, os primeiros contactos entre as partes em conflito que levaram aos Acordos de Bicesse de 1991 -, congratula-se com a nova etapa no processo de reconciliação nacional alcançada com o reinício, no passado dia 26 de Agosto, das reuniões da Comissão Conjunta prevista no Protocolo de Lusaka, presidida pelas Nações Unidas e de que Portugal é observador integrado na Troika. 

A difícil situação humanitária que se vive em Angola, neste período do pós-guerra, reclama uma resposta firme e solidária da comunidade internacional que permita salvar as vidas daqueles que têm hoje por inimigo diário a fome e a miséria, e garanta assim que a nova esperança trazida pela paz não esmoreça. Ciente das responsabilidades que a sua particular ligação ao povo angolano lhe traz neste domínio, Portugal, através do governo  e da sociedade civil, vem reforçando o apoio humanitário a Angola, quer ao nível bilateral, quer em conjunto com os seus parceiros europeus.

Lado a lado com os esforços que vêm sendo realizados de consolidação da paz, de reconciliação nacional e de procura de soluções para os presentes problemas humanitários, Angola tem, neste momento, as condições para percorrer uma via de desenvolvimento político, económico e social, num quadro de respeito pelos valores da liberdade, da democracia e do Estado de Direito, que garanta, num futuro próximo, os níveis de bem-estar a que o povo angolano legitimamente aspira. Também para este desígnio de reconciliação e reconstrução nacional, Angola poderá continuar a contar com o apoio e a amizade de Portugal.

10. A independência de Timor-Leste

Não poderia deixar de fazer uma referência à independência de Timor- Leste em 20 de Maio último. Trata-se de um caso de sucesso para as Nações Unidas, pelo papel fundamental que assumiram na transição do território para a independência. É da mais elementar justiça salientar neste âmbito o desempenho do ex-Representante Especial do SGNU Sérgio Vieira de Mello, a quem aproveito para felicitar e desejar o maior sucesso nas funções de grande responsabilidade que irá desempenhar como Alto Comissário para os Direitos Humanos. 

Timor será daqui a escassos dias o mais recente membro das Nações Unidas. Portugal apresentará, em nome dos outros co-patrocinadores, uma resolução para este efeito.

Quero nesta altura fazer igualmente uma referência aos progressos alcançados pelo novo país desde a independência. Num tão curto período, o povo timorense, dando provas de grande maturidade e cultura democrática, elegeu um Presidente da República e um Parlamento. O Governo e demais Instituições Democráticas encontram-se a funcionar, não obstante todas as dificuldades e carências existentes.

Haverá muito a fazer para que este novo país avance na senda do desenvolvimento sustentável. Portugal e toda a comunidade internacional deverão continuar empenhados no apoio às autoridades timorenses, por forma a que o desenvolvimento sócio-económico do país seja uma realidade.

As dificuldades que ainda subsistem levam-nos, no entanto, a sublinhar a necessidade de consolidar os êxitos já alcançados, para os quais o papel da UNMISET tem sido determinante como garante da estabilidade e segurança internas. Esta consolidação exigirá ainda por algum tempo a manutenção do empenho das Nações Unidas, da Comunidade Internacional e dos países da região na ajuda ao primeiro Estado a aceder à independência no século XXI. 

Um factor determinante para a reconciliação do povo timorense e para a existência de uma sociedade que promova e defenda os direitos do homem, é a existência de um sistema judiciário credível e célere, pelo que o apoio internacional nesta área será decisivo. Recordaria, neste contexto, a Declaração da Presidência em nome da União Europeia sobre o Tribunal Ad Hoc sobre  os Direitos do Homem para os crimes praticados em Timor-Leste.

Neste contexto de consolidação de um Estado democrático e economicamente viável, assume a maior importância o desenvolvimento de relações de boa vizinhança, sobretudo com a Austrália e com a Indonésia, vitais para a paz, a estabilidade e a prosperidade da região e de Timor-Leste em particular.

11. A Suiça – novo membro da ONU

Permitam-me ainda saudar a Confederação Helvética, que tal como Timor-Leste, se tornará membro desta Organização no decurso desta Assembleia Geral.

12. A situação nos Balcãs

Ao longo da década de 90 a região dos Balcãs Ocidentais constituiu um motivo de preocupação permanente para a Comunidade Internacional e para esta Organização, pela contínua situação de instabilidade que aí se viveu.

Os esforços da Comunidade Internacional estão agora virados essencialmente para a ajuda à reconstrução económica, sendo embora indispensável continuar a implementar soluções adequadas  para os aspectos políticos das várias crises balcânicas, nomeadamente nos diferentes quadros eleitorais que se verificarão a curto prazo.

Estes resultados positivos não teriam sido possíveis sem uma cooperação exemplar entre as várias organizações internacionais empenhadas na região, das quais destacaria as Nações Unidas, a União Europeia, a NATO e a OSCE.

13. Médio Oriente

Neste último ano, o conflito israelo-palestino atingiu inusitados índices de violência, abalando fortemente a confiança entre as partes, que é urgente recuperar.

Mais do que nunca, impõe-se um envolvimento político activo do conjunto da Comunidade Internacional na retoma de um processo político com vista a uma solução de paz. Cientes dessa responsabilidade, os membros do Quarteto (EUA, Rússia, U.E. e N.U.) não têm regateado esforços, que apoiamos.

Cada vez mais se apresenta como evidente que a resolução do conflito só poderá ser alcançada através da via da negociação, consolidada que está a convicção de que ela passa, necessariamente, pela concretização do estabelecimento de dois Estados soberanos: um Estado palestiniano independente, democrático e viável, com base nas fronteiras de 1967, lado a lado com o Estado de Israel com direito a, pelo seu lado, viver em paz dentro de fronteiras seguras e por todos reconhecidas.

O processo de paz do Médio Oriente arrasta-se há demasiado tempo, já custou demasiadas vidas, tem tido demasiados custos políticos, económicos e sociais para todos nós: é tempo para haver mais paz, e menos processo.

14. CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

A Cimeira dos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP, que se realizou em Brasília em Agosto último, acolheu Timor-Leste como 8.º País membro, consagrando uma nova dimensão regional a esta Comunidade, agora presente em quatro continentes.

Os seus membros partilham raízes históricas e culturais comuns, que lhes permitem uma percepção convergente que se enquadra também dentro dos grandes princípios da ONU: a paz, a estabilidade e o desenvolvimento económico e social.

15. NEPAD – Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano

Portugal congratula-se com o apoio que tem vindo a ser conferido à NEPAD como um quadro de referência para os esforços dos Estados africanos no sentido de tomarem em mãos o seu próprio destino.

Este quadro de referência constitui um valor acrescentado na contribuição de África para a Agenda para o Desenvolvimento da ONU, porquanto assume, para o continente africano, o Consenso resultante da Conferência de Monterrey, de Março passado.

Teve também a NEPAD um valor de referência essencial para a elaboração e negociação do capítulo relativo a África do Plano de Acção da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo.

Cremos que, ao criar um quadro de referência claro quanto aos princípios, a NEPAD veio fortalecer a capacidade do continente africano para atrair os recursos necessários para apoio do seu desenvolvimento sustentável.

Estes objectivos deverão ser retomados na próxima Cimeira Europa-África, que se realizará em Portugal, em Abril do próximo ano.