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NOVA IORQUE, 16 SETEMBRO 2002
DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, EMBAIXADOR ANTÓNIO MARTINS DA CRUZ, NA REUNIÃO DE ALTO NÍVEL DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AVALIAR FORMAS DE APOIO À NOVA PARCERIA ECONÓMICA PARA O DESENVOLVIMENTO EM ÁFRICA - NEPAD

1.  Hoje, mais do que nunca, os povos pedem aos seus líderes a possibilidade de tornar realidade os seus sonhos, com confiança e com optimismo num futuro melhor.

África, mais do que qualquer outro continente, tem tido falta disto há demasiado tempo. Pobreza, fome, doença, guerra, dívida e corrupção – todas estas enfermidades têm vindo a crescer e encontram-se disseminadas. Devido a elas, África transformou-se num «continente esquecido».

Mas, como dizemos em Portugal: “enquanto há vida, há esperança”. Penso ter sido com idêntico propósito que os líderes do continente conceberam uma iniciativa abrangente, por africanos e para africanos, alimentada por uma visão global e por valores globais.

 

2.  A Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano (NEPAD) pode ser considerada a pedra de toque, a primeira vez que uma política tem como objectivo modificar um continente inteiro. A sua adopção, por parte dos Estados da União Africana, sublinha a nobreza africana da respectiva liderança, bem como da condução do processo de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, apela a uma nova parceria, baseada numa responsabilidade partilhada e em interesses mútuos.

A sua índole visionária não lhe retira, porém, realismo. Concebida a partir de uma herança de pobreza e sofrimento, reconhece o enorme potencial dos povos africanos e sublinha a necessidade de reforçar a paz, a democracia, a boa governação, os direitos humanos e a gestão económica sã.

 

3.  Como qualquer parceria, trata-se de uma via com dois sentidos. As obrigações são recíprocas.

Para nós, não-africanos, significará um esforço tendente a tornar mais efectiva a nossa ajuda pública ao desenvolvimento. Bem como assegurar que os nossos mercados estão abertos aos negócios com África. Essa é a única forma de permitir que os fluxos de capital assumam um impacto real na redução da pobreza e no aumento de oportunidades para os investimentos africanos.  

Da parte dos parceiros africanos, significará, essencialmente, conferir substância à iniciativa:

–      através da boa governação;
–      através do reforço do processo democrático;
–      através de políticas económicas coerentes;
–      através do desenvolvimento de políticas nos domínios da saúde, da educação, da agricultura e da gestão dos recursos hídricos;
–      e através da melhoria do comércio regional.

O pressuposto para o sucesso desta iniciativa é que ela seja apoiada por todos os africanos. Todos os níveis das sociedades africanas têm de ser participantes activos. Como proclama a declaração introdutória da NEPAD: “A Nova Parceria apenas logrará sucesso caso pertença aos povos africanos unidos na sua diversidade”. A chave do sucesso consiste em africanos trabalharem juntos para o bem de África.

 

4.  Tanto o mundo ocidental como muitos países em África partilham culpas pelo facto de vastas áreas do continente serem muito mais pobres do que deveriam ser. Apesar das promessas, os europeus não têm dedicado suficientes recursos nem uma política de cooperação adequada ao combate dos problemas de África. Simultaneamente, alguns líderes africanos têm resistido à implementação de medidas promotoras de uma distribuição equitativa de rendimentos, dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito.

É tempo de mudar este cenário.

Muita da política externa portuguesa está centrada – tem estado no decurso das últimas décadas e efectivamente permanence – em assuntos de preocupação e interesse especial para África:  

-    o nosso envolvimento em soluções pacíficas para as guerras civis que destruíram parte de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, designadamente através da participação em operações de manutenção de paz;

-    as negociações tendentes ao pagamento da dívida, com uma perspectiva clara no sentido de encontrar uma solução que não assuma um impacto negativo no desenvolvimento dos países em causa;

-    a nossa pressão, no seio da União Europeia, para debelar as causas económicas dos conflitos armados, para financiar a irradicação das minas anti-pessoais, para reconhecer o papel da mulher na sociedade, bem como para implementar significativos programas de desenvolvimento para os países e regiões africanos.

 

5.  Os desafios que o continente africano enfrenta são sérios e complexos. Infelizmente, temos deles alertas diários. Alguns países africanos ainda se encontram envolvidos em conflitos internacionais, em guerras civis, ou padecem de violenta instabilidade social. Alguns países africanos ainda têm de efectuar uma completa transição para a democracia. Um africano em cada dois continua a viver na pobreza absoluta, situação agravada pela disseminação de doenças, como o HIV/SIDA e a malária.

Felizmente existe o reverso da medalha e a verdade é que África está a criar uma nova geração de líderes que promovem activamente um movimento irreversível no sentido da democracia, da paz, e do progresso económico e social. Nas últimas décadas temos assistido ao progresso alcançado pela maioria das nações africanas no estabelecimento de estruturas políticas, económicas e sociais, na solução de conflitos antigos, no lançamento da cooperação e integração regional.

 

6.  O que gostaria de reiterar é que Portugal está, mais do que nunca, empenhado na sua relação com África. Não podemos perder esta oportunidade para assegurar que África passa das declarações para feitos concretos, de afirmações para resultados específicos.

No âmbito da União Europeia, temos reiterado o nosso apoio pela NEPAD desde o seu início. Portugal continuará a ser um activo defensor desta iniciativa. A UE está a preparar uma plataforma que visa incrementar as suas relações com África, a ser discutida na ministerial UE/África, que terá lugar em Ouagadougou, no final de Novembro próximo.  A próxima cimeira Europa-África, de que Portugal será anfitrião em Abril de 2003, também constituirá uma oportunidade privilegiada para conferir novo ímpeto às nossas prioridades comuns. Acreditamos que as agendas do diálogo UE-África e da NEPAD poderiam convergir em todos os domínios possíveis. E encontrar uma abordagem comum para soluções comuns.

Uma palavra ainda para o papel das Nações Unidas, que continuará a ser essencial para garantir que a África se mantenha na agenda global.

 

7.  A NEPAD não se concretizará do dia para a noite. A situação em África é o resultado de gerações de declínio. Este caminho exigirá o empenho de todas as partes envolvidas. Os recursos necessários para o desenvolvimento de África não virão apenas de ajuda: terão de resultar igualmente de uma produtividade acrescida, do investimento e comércio, baseado em responsabilidades e benefícios mútuos. 

Esta é uma jornada histórica de renovação. A sua duração é desconhecida, mas temos a certeza de onde queremos chegar.

É um caminho que percorreremos todos juntos. Como iguais. Em solidariedade. Empenhados na renovação do grande continente africano, no progresso dos seus povos, para transformar África do “continente esquecido” que tem sido há demasiado tempo, e trazê-la de volta à luz partilhada pela comunidade das nações.