NOVA IORQUE, 11 DE NOVEMBRO DE 2001
DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL, DR. JAIME GAMA, NA 56ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDASSenhor Presidente da Assembleia Geral,
Senhor Secretário-Geral,
Senhores delegados,É com o maior prazer que felicito o Presidente Han Seung-soo pela sua eleição para a presidência desta Assembleia Geral. Presto ainda a minha homenagem ao Presidente cessante, Harri Hermanni Holkeri.
Ao Secretário Geral, Kofi Annan, renovo a minha homenagem pela forma notável e corajosa como tem vindo a desempenhar o seu cargo, valendo ao próprio e às Nações Unidas a justa atribuição do Prémio Nobel da Paz.
Senhor Presidente,
O meu colega belga dirigiu-se já a esta Assembleia em nome dos Quinze Estados da União Europeia, intervenção à qual o meu país se associa plenamente. Gostaria, contudo, de reflectir sobre algumas questões da agenda internacional.
(LUTA CONTRA O TERRORISMO)
Em primeiro lugar, não posso deixar de me referir, aos trágicos atentados terroristas no passado dia 11 de Setembro de que foram alvo os Estados Unidos e, em particular, a cidade de Nova Iorque e cidadãos inocentes de várias nacionalidades. Reitero o nosso profundo pesar e reafirmo a total solidariedade a todos quantos, tal como nós portugueses, se sentem vitimados pela perda dos seus compatriotas e pelo sofrimento provocado às respectivas famílias.
Trata-se de uma violência sem rosto, que mata indiscriminadamente e que tem que ser sentida como afronta à Comunidade Internacional no seu conjunto, independentemente da religião que professamos, da raça a que pertencemos, da ideologia em que acreditamos, da civilização em que nascemos. Cabe a todos e a cada um dos Estados Membros das Nações Unidas o combate a este flagelo, cuja cegueira colocou o mundo num estado de perturbação sem precedentes desde o fim da II Guerra Mundial.
O que mais nos choca contudo é a constatação de que estamos perante uma força que ignora ou despreza o próprio direito à vida.
Há que efectuar um esforço concertado, a todos níveis, destinado a submeter à justiça os culpados pelos crimes cometidos, a fim de evitar a repetição de actos terroristas como os ocorridos em Setembro último.
Em nosso entender, as NU têm um papel insubstituível enquanto fundamento da legitimidade do esforço conjunto da Comunidade Internacional no combate a este inimigo comum.
Aos outros fora cumpre por sua vez complementar esta actuação, direccionando-a e ajustando-a em função das necessidades concretas dos respectivos mandatos.
Neste contexto, gostaria de recordar que Portugal tem apoiado, sem reservas, a luta contra o terrorismo internacional aqui na ONU, na NATO, na União Europeia, na OSCE e no plano das relações bilaterais com os EUA e com outros países. Cabendo-lhe assegurar a Presidência da OSCE no próximo ano, Portugal atribuirá a esta matéria particular prioridade.
Pela sua importância no actual contexto, não posso deixar de sublinhar a importância de todo o acervo de legislação internacional produzida ou em vias de aprovação sob o chapéu das NU, na área da luta contra o terrorismo: trata-se de 12 Convenções cuja ratificação e implementação fazem delas armas cruciais de prevenção e no combate a este flagelo.
Pelo seu significado crucial neste momento deixem-me que faça uma menção muito especial aos trabalhos da Assembleia-Geral sobre o projecto de Convenção Global sobre Terrorismo. O enorme esforço posto pela grande maioria das delegações em busca de soluções de compromisso testemunha uma renovada conjugação de vontades na prossecução deste objectivo comum. Devemos aproveitar o actual "momentum" de empenho colectivo para conseguir uma rápida conclusão deste instrumento essencial.
Portugal já assinou 11 das 12 Convenções Internacionais contra o terrorismo, estando fortemente empenhado em cumprir os seus dispositivos. Depositámos ontem o instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba e depositaremos dentro em breve o instrumento de ratificação do Protocolo para a Repressão de Actos Ilícitos de Violência em Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional.
Congratulo-me ainda com as resoluções 1368 e 1373 do Conselho Segurança, instrumentos fundamentais para a coesão da Comunidade Internacional no combate legítimo ao terrorismo.
Salientaria também as medidas ali previstas no plano do combate ao financiamento do terrorismo – área absolutamente crucial.
(AFEGANISTÃO)
Senhor Presidente,
Como já referi, Portugal apoia, desde a primeira hora, a campanha internacional a decorrer no Afeganistão, legitimada pelas deliberações das Nações Unidas. Os responsáveis pelos actos terroristas que vitimaram milhares de civis inocentes no ataque de 11 de Setembro têm de ser capturados e julgados e a sua infraestrutura militar eliminada.
Consideramos que os princípios que devem nortear a intervenção no Afeganistão devem compreender a preservação da integridade territorial e da unidade do país, bem como visar o estabelecimento de um governo com uma ampla base de apoio, multi-étnico e representativo.
Defendemos que o povo afegão deverá, desde a primeira hora, ser associado ao processo de reconstrução do seu país, devastado nos últimos anos por um regime brutal e não reconhecido internacionalmente.
A Comunidade Internacional não deve também poupar esforços para aliviar a grave situação humanitária de que é vítima o povo afegão.
Por último, queria também reiterar o apoio inequívoco do Governo português aos esforços levados a cabo pelas Nações Unidas e, em especial, pelo Representante Especial do Secretário Geral Lakdar Brahimi, quer na concepção de uma estrutura de governo de transição, quer no planeamento de uma possível futura missão da ONU no terreno. Num cenário pós-Taliban, as Nações Unidas serão chamadas a desempenhar um papel decisivo na reconstrução do Afeganistão, bem como no estabelecimento de relações pacíficas entre o Afeganistão e os seus vizinhos.
(GRANDES PROBLEMAS REGIONAIS POR RESOLVER)
Senhor Presidente,
As Nações Unidas têm um papel indispensável na prevenção de conflitos, na manutenção da paz e da segurança internacional e na reconstrução de territórios devastados pela guerra.
Numerosos conflitos aguardam ainda solução e constitui um desafio considerável à capacidade da Comunidade Internacional garantir soluções pacíficas e definitivas para eles.
(PALESTINA)
Senhor Presidente,
A situação no Médio Oriente, nomeadamente na Palestina, é porventura a mais preocupante, pondo mesmo a segurança internacional em risco.
A Comunidade Internacional não deve poupar esforços para que Israel e os Palestinianos voltem ao caminho do diálogo. Só por esta via poderá ser encontrada uma solução que seja justa quer para o povo palestiniano, que há décadas luta pelo reconhecimento da sua Pátria – um direito inegável e irrecusável - e por condições de vida dignas num Estado palestiniano soberano e responsável, quer para Israel, que tem igualmente direito a viver em segurança na região e em paz com os seus vizinhos.
(ANGOLA)
Senhor Presidente,
Ainda no quadro dos conflitos internacionais que se arrastam sem uma solução definitiva à vista, o meu país lamenta profundamente a continuação do conflito armado que se vive em Angola, com consequências humanitárias da maior gravidade.
Portugal, por isso, continua a reafirmar o seu empenho no apoio à procura de uma solução política para o problema, em cumprimento das disposições dos Acordos de Paz e do Protocolo de Lusaka e das pertinentes resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É indispensável que os compromissos que foram assumidos perante a comunidade internacional e, principalmente, perante o povo angolano sejam respeitados.
Portugal encoraja o Governo angolano a redobrar esforços com vista à reconciliação nacional e à introdução de reformas políticas e económicas, tendo em vista, designadamente, o reforço da legitimidade de instituições representativas e plurais e o reforço da credibilidade das estruturas monetárias e financeiras.
Apela igualmente a um regresso à via política por parte daqueles que, como o sector que inspira a linha mais radical da UNITA, se têm vindo a confinar ao recurso a métodos – nomeadamente de violência sobre civis - que os põem à margem da comunidade internacional. Na verdade, a ausência de propostas construtivas, mesmo quanto a um cessar-fogo, ou à cessação de operações ofensivas, não contribui para fazer accionar as plataformas possíveis de diálogo que o momento exige.
Saudamos ainda o importante, e cada vez maior, contributo da sociedade angolana – nomeadamente das suas Igrejas – no caminho para a reconciliação e para a paz e consideramos que uma presença das Nações Unidas em Angola continua a ser fundamental e deve ser estimulada.
Gostaria, assim, de encorajar vivamente o Secretário-Geral das Nações Unidas a intensificar todos os esforços ao seu alcance em prol do relançamento do processo de paz em Angola vizando a finalização adequada da aplicação do Protocolo de Lusaka, para que esse grande país possa finalmente garantir tranquilidade às suas populações e possa recuperar o lugar e o papel a que tem direito na vida internacional, inserindo-se plenamente nos objectivos do renascimento africano. Estou certo de que a troika de observadores, bem como as organizações regionais africanas e a União Europeia, apoiarão decididamente esse contributo do Secretário-Geral da ONU para a solução definitiva da questão angolana.
(TIMOR-LESTE)
Senhor Presidente,
Quando a Comunidade Internacional intervém com sucesso num conflito não deve descurar a consolidação das soluções obtidas. As Nações Unidas têm a responsabilidade de manter um nível de envolvimento apropriado até à conclusão definitiva dos processos de paz, por forma a não colocar em risco os investimentos e as expectativas criadas. As Nações Unidas devem avançar, sem hesitação, no apoio, viabilização e construção das próprias nações.
Congratulo-me com o facto do Conselho de Segurança ter endossado este entendimento quanto a Timor-Leste na sua sessão do dia 31 de Outubro. A Comunidade Internacional não poderia negligenciar a consolidação das soluções obtidas em Timor Leste, cujo processo de transição para a independência constitui, aliás, um claro caso de sucesso para as Nações Unidas e um motivo de orgulho especial para a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Aproveito para sublinhar que todo este processo tem sido conduzido de forma exemplar pela UNTAET sob a liderança de Sérgio Vieira de Mello.
O trabalho das Nações Unidas com vista à consolidação de um novo Estado independente e soberano, democrático e economicamente viável, só reforça a credibilidade da Organização num período da vida internacional em que a sua inspiração e tutela se tornam cada vez mais necessárias para gerir correctamente os grandes desafios mundiais do século XXI.