GRANDES LAGOS

República Democrática do Congo

        O presente drama na República Democrática do Congo (RDC) iniciou-se com uma rebelião em 2 de agosto de 1998, quando Ruanda e Uganda, ex-aliados do Presidente Laurent-Desiré Kabila tentaram derrubá-lo do poder. A rebelião contra o Presidente Kabila foi precedida da ocupação da parte oriental da RDC por forças militares de Ruanda e Uganda e por dois movimentos rebeldes conhecidos como “RCD – Rassemblement Congolais pour la Démocratie”, e Movimento para Libertação do Congo – MLC.

        Kabila havia sido por muito tempo um líder rebelde, que oferecia oposição desde 1965 ao Presidente Mobutu, do Zaire, hoje República Democrática do Congo. Com a decadência do regime de Mobutu, Kabila aliou-se a tropas Tutsi do Exército Patriótico de Ruanda e de Uganda, e com sua ajuda foi capaz de entrar em Kinshasa em maio de 1997. A forte presença da etnia tutsi no novo governo da RDC, e sua aparente dependência do poder militar ruandense causou descontentamento. Kabila mais tarde rompeu seus vínculos com seus ex-aliados. Como conseqüência, em junho de 1998, alguns congoleses e oficiais militares de Uganda e Ruanda e tentaram derrubá-lo. O conflito evoluiu em uma guerra regional, em que Angola, Namíbia, Zimbábue, Chade e o Sudão garantiram apoio militar ao Presidente Kabila.

        No início de 1998 o Conselho deparou-se com a dramática evolução da situação na RDC, quando tropas de Ruanda e Uganda, com o apoio de dois grupos armados de oposição, intervieram contra o regime de Kabila. Os acontecimentos eram constantemente discutidos em consultas informais. Em 13 de julho de 1998, o Conselho (PRST/1998/20), condenou os massacres que ocorreram durante o avanço de tropas ruandenses no território da RDC, e encorajou os governos de Ruanda e da RDC a adotarem medidas para garantir que os responsáveis pelas atrocidades fossem levados à justiça.

        Com esta mudança na situação política, o Presidente Kabila argumentava que a presença de tropas de Ruanda e Uganda no território da RDC constituía uma agressão externa. Forças de Angola, Namíbia e Zimbábue intervieram após solicitação do governo congolês. O Conselho emitiu então a Declaração Presidencial 26, de 31 de agosto de 1998, reafirmando a integridade territorial da RDC e instando à retirada de todas as tropas estrangeiras. O conceito de “tropas estrangeiras” era constantemente aprimorado pelo Conselho, de modo a distinguir entre aquelas convidadas pelo legítimo governo da RDC e outras.

        Intensas negociações e conversações diplomáticas foram conduzidas nos meses seguintes. Além dos esforços das Nações Unidas, o processo político tinha uma via regional, liderada pela Organização da Unidade Africana, e uma via sub-regional, coordenada pela Comunidade de Desenvolvimento do Sul da África (SADC). Os países da região mantinham grande expectativa de que as Nações Unidas pudessem desempenhar um papel importante no processo de paz. No Conselho de Segurança, contudo, a complexidade do conflito congolês, que envolve grande número de atores estatais e não-estatais, e a falta de controle do governo central em algumas partes de seu território demandavam uma abordagem cautelosa. O Conselho adotou a Declaração Presidencial 36, de 11 de dezembro de 1998, afirmando estar preparado a considerar o envolvimento ativo da ONU na RDC, em coordenação com a OUA, para ajudar a implementar um cessar-fogo e um processo negociado para uma solução política.

        Em março de 1999, durante a Presidência chinesa, o Conselho realizou um debate aberto sobre a situação na RDC (S/PV.3987). O Brasil na ocasião recordou a obrigação de cada Estado de respeitar a integridade territorial e a soberania nacional da República Democrática do Congo e instou à retirada de forças estrangeiras não convidadas na RDC. O Brasil também enfatizou que o Governo da RDC e os partidos de oposição deveriam engajar-se em diálogo político como passo necessário em direção à reconciliação.

        Pouco tempo depois, em resposta à solicitação do Conselho por um maior engajamento das Nações Unidas na situação da RDC, o Secretário-Geral indicou Moustapha Niasse (Senegal) como seu Enviado Especial ao processo de paz na RDC. Niasse contava com a assistência do Representante do Secretário-Geral para a Região dos Grandes Lagos, Berhanu Dinka (Etiópia). Em 13 de dezembro de 1999, o Secretário-Geral indicou Kamel Morjane (Tunísia) como seu Representante Especial para a RDC.

        O debate aberto levou à adoção da resolução 1234, de 9 de abril, que conclamava ao fim das hostilidades e saudava a indicação do Senhor Niasse.

        Os esforços sub-regionais de se encontrar uma solução para o conflito eram conduzidos pelo Presidente Frederick Chiluba, da Zâmbia, que tinha mandato da SADC para promover um acordo de cessar-fogo. As negociações do Presidente Chiluba deram bons resultados em 10 de julho de 1999, quando seis países (RDC, Angola, Namíbia, Ruanda, Uganda e Zimbábue) assinaram, em Lusaka, o Acordo de Cessar-Fogo para o fim das hostilidades entre todas as forças beligerantes na RDC. Atores não-estatais também foram convidados a firmar o cessar-fogo. O Movimento para a Libertação do Congo, um dos movimentos rebeldes congoleses, firmou o acordo em 1o. de agosto, enquanto o segundo grupo rebelde, o RCD, agora dividido em dois grupos apoiados respectivamente por Ruanda e Uganda, assinou o cessar-fogo um mês mais tarde.

        O acordo previa que uma “força adequada” seria constituída e organizada pelas Nações Unidas em colaboração com a OUA. Também dispunha que uma Comissão Militar Conjunta seria composta por dois representantes de cada parte sob uma presidência neutra a ser designada pela OUA. Como parte do acordo de paz, o ex-presidente de Botswana, Ketumile Masire, foi designado “facilitador” do diálogo inter-congolês, um esforço político para incrementar a reconciliação nacional.

        Infelizmente, o cessar-fogo não foi plenamente implementado. A situação de precária estabilidade no país é mantida principalmente pelo impasse militar entre as facções beligerantes.

        O Conselho, em resposta à assinatura do Acordo de Lusaka, adotou a Declaração Presidencial 17, de 24 de julho, manifestando apoio aos esforços de mediação do Presidente Chiluba. Semanas mais tarde, a resolução 1258 autorizava o engajamento de até 90 oficiais militares de ligação para auxiliarem nas primeiras medidas previstos no acordo de paz. Esses oficiais de ligação seriam distribuídos nas capitais dos países envolvidos no conflito congolês, como primeiro passo em direção a uma missão de observadores.

        O Presidente Frederick Chiluba, falando ao Conselho em 21 de setembro de 1999, recordou os esforços realizados pela SADC em cooperação com a OUA e a ONU e enfatizou que se esperava então que a ONU empreendesse as medidas necessárias para estabelecer uma força de paz, como previsto no acordo. Na ocasião, o Brasil manifestou seu apreço pelo papel do Presidente Chiluba como pacificador e conclamou ao apoio na implementação dos acordos de cessar-fogo de Lusaka (S/PV.4047).

        Persistiram no Conselho de Segurança discussões relacionadas ao futuro envio de uma missão das Nações Unidas na RDC e a necessidade de uma força para proteger os observadores. A abordagem cautelosa e gradual adotada pelo Conselho refletiu a falta de consenso subjacente entre os membros quanto aos pré-requisitos para um envolvimento de larga escala da ONU numa operação de paz na RDC. Ao final, o Conselho de Segurança conseguiu acordar (resolução 1279, de 30 de novembro) a criação de uma Missão das Nações Unidas na RDC (MONUC). O Conselho autorizava o Secretário-Geral “a adotar as medidas necessárias para equipar 500 observadores da ONU”.

        Mais tarde, a resolução 1291 autorizou uma força de até 5.500 homens para proteger os 500 observadores da ONU. A MONUC, contudo, ainda não havia sido plenamente enviada ao terreno em meados do ano 2000. Muitos problemas ainda têm de ser resolvidos na RDC, alguns dos quais, vale lembrar, relacionam-se diretamente à situação de Ruanda e Burundi. O processo político de Lusaka também evoluiu de forma bastante lenta.

        O Brasil apoiou no Conselho uma presença da ONU na RDC que fosse suficientemente vigorosa para proteger os observadores. Os pronunciamentos reproduzidos a seguir foram feitos durante o debate aberto sobre a RDC em 4 de abril de 1999 e após a apresentação do Presidente Chiluba em 9 de setembro de 1999. O mandato brasileiro no Conselho de Segurança encerrou-se em 31 de dezembro de 1999. Durante a presidência dos EUA, o mês de janeiro de 2000 foi declarado “Mês da África no Conselho de Segurança”. Valendo-se de sua experiência acumulada em dois anos de ativa participação, o Brasil também fez uso da palavra no debate aberto daquele mês sobre a situação na República Democrática do Congo. O pronunciamento realizado naquela ocasião está igualmente transcrito abaixo.

 

A Situação na República Democrática do Congo (PV. 3987)

19 DE MARÇO DE 1999

Pronunciamento do Embaixador Henrique Valle, Representante Permanente Adjunto

        A Delegação brasileira considera oportuna a convocação de um debate aberto sobre a solução pacífica para a situação na República Democrática do Congo, e queremos expressar nosso sincero apreço a Vossa Excelência por tê-lo feito materializar-se.

        No parágrafo 8 de seu importante relatório de 13 de abril de 1998 sobre as causas do conflito e a promoção de paz duradoura e desenvolvimento na África (S/1998/318), o Secretário-Geral, que nos honra com sua presença aqui hoje, salientou que no Congresso de Berlim, em 1885,

“Reinos, Estados e comunidades na África foram arbitrariamente divididos; áreas e povos sem quaisquer relações foram do mesmo modo arbitrário colocados juntos.”

        Como sublinhou o Secretário-Geral, a decisão da Organização da Unidade Africana (OUA) em 1963 de aceitar fronteiras herdadas ofereceu ao continente uma poderosa ferramenta para a prevenção de conflitos territoriais. A tarefa de construção da nação, contudo, permanece um grande desafio para gerações presentes e futuras de africanos.

        Em sua sabedoria, o Secretário-Geral propôs um conjunto de idéias para responder às muitas situações de conflitos que afligem o continente. Essas idéias abordam os problemas de curto prazo da perspectiva de realização da paz, de manutenção da paz e da assistência humanitária. Ele também levantou a questão da construção de uma paz duradoura e da promoção do crescimento sustentável, com especial ênfase na boa governança.

        Em sua reação ao relatório do Secretário-Geral, este Conselho realizou um debate aberto sobre o tema e adotou um programa de trabalho que produziu resoluções sobre a eficácia dos embargos de armas, a redução dos fluxos de armas pequenas e o fortalecimento da coordenação entre as Nações Unidas e organizações regionais e sub-regionais. Ao tratarmos da situação na República Democrática do Congo, devemos crescentemente recorrer às opiniões desenvolvidas ao longo do ano passado.

        Localizada bem ao centro do continente, a República Democrática do Congo compartilha fronteiras com outros nove Estados africanos. Pertence assim às sub-regiões central, leste e sudeste e pode ser tanto o núcleo de promoção de integração econômica e prosperidade ou o foco de discórdia e luta. Através de sua longa história, as nações africanas foram submetidas à indevida e desagregadora interferência estrangeira. O envolvimento indevido na República Democrática do Congo deve cessar, e uma fórmula política para promover a reconciliação nacional deve ser negociada.

        Algumas semanas após receber uma notificação do Governo da República Democrática do Congo, o Conselho de Segurança reafirmou, em 31 de agosto de 1998, a obrigação de se respeitar a integridade territorial e a soberania nacional da República Democrática do Congo, e conclamou um cessar-fogo, a retirada de tropas estrangeiras e o início do diálogo político. Embora defenda o princípio da não-intervenção, o Brasil reconhece o direito de um Estado ameaçado por invasão estrangeira de solicitar assistência externa. Devemos diferenciar aquelas forças estrangeiras dentro da República Democrática do Congo, convidadas pelo Governo, daquelas cuja presença na República Democrática do Congo reflete outras motivações.

        A resolução 1197 (1998), adotada em 18 de setembro de 1998, sublinha a responsabilidade das organizações regionais. A OUA e a Comunidade para o Desenvolvimento do Sul da África (SADC) desempenharam um papel de liderança nas tentativas de resolver o impasse na República Democrática do Congo. Há, contudo, a necessidade de uma vontade política crescente da parte dos muitos atores, como manifestado no encontro em nível ministerial sobre África do Conselho de Segurança no último mês de setembro.

        A segurança de qualquer Estado tem ligação direta com a segurança dos seus vizinhos. Portanto, quaisquer tentativas de resolver a situação na República Democrática do Congo terá de levar em consideração a segurança de outros países da região, alguns dos quais sentem o impacto de episódios e ausência da lei que vêm de além de suas fronteiras. A restauração da lei e da ordem é também um requisito para o pleno exercício dos direitos humanos e políticos.

        Os Estados da África Central já refletiram sobre essas questões. A República Democrática do Congo pertence ao grupo de países que, no contexto do Comitê Consultivo Provisório das Nações Unidas sobre questões de segurança na África Central, organizaram uma conferência sub-regional sobre instituições democráticas e paz na Africa Central, realizada em Bata, Guiné Equatorial, em maio do ano passado. A declaração de Bata, adotada unanimemente, reconheceu que o processo de democratização na região tem de conduzir a um sistema político capaz de permitir a plena expressão da vontade do povo. Afirma-se que tal sistema deve ser baseado, entre outros, nos princípios de respeito ao primado do direito; pluralismo político, organização de eleições livres, transparentes e justas, liberdade de imprensa; independência do judiciário; respeito aos direitos humanis e à dignidade humana; e a prática do diálogo e da tolerância.

        Os governos da região devem ser apoiados e encorajados a aplicar plenamente esses princípios. Este é o único caminho para se prevenir que o descontentamento interno converta-se em conflito armado.

        Os aspectos internacionais do conflito têm de ser encaminhados com a melhoria dos mecanismos de cooperação entre as Nações Unidas, a OAU, a SADC e outras organizações sub-regionais relevantes. Neste aspecto, apoiamos os esforços do Presidente Chiluba. A convocação de uma conferência sobre os Grandes Lagos também deve ser buscada. O Conselho de Segurança reafirmou a importância da realização de tal conferência. Argumentou também que o Conselho está preparado a auxiliar, mediante ações efetivas, a implementação de um acordo de cessar-fogo e num processo negociado para a solução política do conflito.

        O Secretário-Geral da OUA, Salim Salim, falou ao Conselho em outubro último. Expressou sua perspectiva de que há necessidade de um consenso para a manutenção da integridade territorial da República Democrática do Congo, a legitimidade do Presidente Kabila, necessidade de criação de espaço político para as forças de oposição, e o reconhecimento de que alguns vizinhos da República Democrática do Congo têm reais preocupações de segurança que precisam ser abordadas.

        Esses quatro pontos são essenciais à busca de uma solução. Um quinto elemento localiza-se na vontade política tanto da parte do Governo da República Democrática do Congo como dos partidos de oposição para engajarem-se em verdadeiras negociações que possam permitir a participação justa e significativa de todas as partes no processo político. Espera-se que a comunidade internacional ofereça a cooperação financeira, técnica e política necessária para que este diálogo venha a prosperar.

A Situação na África (PV. 4047)

21 DE SETEMBRO DE 1999

Pronunciamento do Ministro Enio Cordeiro

        Senhor Presidente, agradecemos Vossa Excelência por haver convocado esta reunião e expressamos nosso profundo apreço ao Presidente Chiluba pela cortesia de partilhar sua visão com os membros do Conselho de Segurança, e por seu briefing ao Conselho neste assunto tão importante. Consideramos apropriado que esta seja uma reunião aberta do Conselho de Segurança, de modo a permitir que essas informações sejam compartidas com todos os membros das Nações Unidas.

        Agradecemos ao Presidente Chiluba o papel que tem desempenhado, juntamente com as lideranças da região, nos esforços para trazer paz à região dos Grandes Lagos, particularmente à Republica Democrática do Congo.

        Consideramos que os Acordos de Lusaca são o ponto de partida de um processo de paz para a região, de reconstrução, reabilitação e desenvolvimento, no qual toda a comunidade internacional terá de participar de forma efetiva.

        O Conselho de Segurança tem acompanhado com atenção o processo até agora e já respondeu com o envio de oficiais de ligação e com a decisão de que uma missão de inspeção técnica seja enviada à região.

        No que se refere aos próximos passos a serem dados, os seis elementos delineados pelo Presidente Chiluba são fonte de inspiração a ser levada em conta a cada momento pelo Conselho de Segurança.

        Partilhamos inteiramente da opinião expressa por Sua Excelência de que o Conselho de Segurança não tem razão alguma para ser menos efetivo ao lidar e tentar solucionar um conflito na África do que outras regiões do globo.

        Temos duas questões específicas para o Presidente, o que, de fato, em grande medida, relacionam-se a questões já formuladas por outros representantes.

        Gostaríamos de saber quais são os pontos imediatos das agendas do Comitê Político e da Comissão Militar Conjunta. Gostaríamos também de saber do Presidente como ele vê os primeiros passos que deveriam necessariamente ser tomados para que uma conferência internacional sobre os Grandes Lagos possa ser realizada no futuro.

 

A Situação na República Democrática do Congo (PV. 4083)

16 DE DEZEMBRO DE 1999

Pronunciamento Do Embaixador Gelson Fonseca Jr., Representante Permanente

        Em primeiro lugar, gostaria de manifestar meu apreço ao Subsecretário-Geral Miyet por sua exposição e ao Embaixador Holbrooke pelo relatório de sua visita à África.

        Assim como fizeram outros oradores, gostaria de me referir ao diálogo ocorrido ontem entre o Representante da África do Sul e o Embaixador Holbrooke. Eu venho de uma tradição um tanto mais dialética do que o Embaixador Peter van Walsum, então acredito que em certas situações políticas, quando os dois lados apresentam argumentos contraditórios, ambos podem estar certos.

        Acredito ser esse o caso. Concordo com o Embaixador Andjaba que ninguém poderia fazer uma apresentação mais firme, forte e eloqüente do que o chamamento africano feito ontem pelo Embaixador Kumalo por uma presença mais significativa das Nações Unidas na República Democrática do Congo.

        Também acho que o que queremos especificar aqui é que o chamamento tão eloqüentemente apresentado não é artificial e nem artificialmente limitado. Poderíamos imaginar que o Acordo de Lusaka poderia prescindir da presença das Nações Unidas, pois há acordos de paz em outras partes do mundo nos quais as Nações Unidas não têm papel algum. Se o chamamento foi tão forte e claro, acredito que aqueles que assinaram o Acordo estavam plenamente conscientes de que se as Nações Unidas estivessem ausentes, o acordo seria mais difícil de se cumprir.

        Portanto, pode-se argumentar – e acredito que oradores precedentes assim fizeram – que se uma força de paz das Nações Unidas tivesse se efetivado imediatamente após a assinatura dos acordos, dadas todas as dificuldades e imperfeições como apontou o Embaixador Andjaba, talvez hoje tivéssemos uma situação algo diferente, pois a presença daquela força poderia ter tido um efeito de dissuasão, e as violações do acordo talvez não tivessem acontecido.

        Esse tipo de argumento, chamado “contrafactual”, é muito útil em teses acadêmicas, mas para a solução de problemas políticos é de valor algo limitado. De qualquer modo, devemos prestar atenção detida a este elemento. Este não é um chamamento artificial. Acredito, como sublinharam meus colegas africanos, que o chamamamento é necessário para que o acordo tenha os resultados apropriados – não apenas para interromper a crise na República Democrática do Congo, mas para ter um impacto sobre toda a região.

        Acho que o argumento do Embaixador Holbrooke é válido. Temos de lidar com o problema da República Democrática do Congo com todo o realismo necessário. Se as Nações Unidas falharem na República Democrática do Congo, as conseqüências seriam sentidas muito além do próprio país. A própria autoridade do Conselho de Segurança seria adversamente afetada; acredito, portanto, que a República Democrática do Congo é um importante teste para as Nações Unidas. Isto é muito claro, e não há necessidade de se elaborar a respeito.

        Como conciliar duas posições contraditórias, ambas corretas? Não é fácil. Acredito que meus colegas, especialmente os africanos, mostraram muito claramente a necessidade do Conselho de Segurança atuar muito rapidamente. O Embaixador Dejammet chamou nossa atenção para a necessidade de se desenvolver um conceito de operações de modo bem preciso e delineado. Acredito que isso seria essencial, com o apoio de outros fatores que foram assinalados, como a indicação do ex-Presidente de Botswana para facilitar o diálogo. São todos elementos positivos que devemos certamente levar em consideração ao buscar uma solução para o problema.

        Quero concluir dizendo que é óbvio que nessa operação teremos de ter prudência e sentido de realismo. Diria simplesmente que não devemos esquecer um adjetivo utilizado inúmeras vezes nas discussões quando começamos a tentar lidar com o problema da República Democrática do Congo, e este é o adjetivo “robusto”. A força das operações de paz terá de ser “robusta”, e acredito que se analisarmos todas as conseqüências desse adjetivo e acrescentarmos “enviadas urgentemente”, começaríamos a resolver o problema.

 

A Situação na República Democrática do Congo (PV. Congo 26-2000)

26 DE JANEIRO DE 2000

Pronunciamento Do Embaixador Gelson Fonseca Jr., Representante Permanente

        Quero inicialmente cumprimentá-lo, Senhor Presidente, por dedicar esta semana inteira de atividades do Conselho de Segurança à situação na República Democrática do Congo. Esta é uma iniciativa oportuna e mais um sinal claro da determinação da presidência norte-americana no Conselho de Segurança em lidar com a situação crítica da República Democrática do Congo, já descrita como a “primeira guerra mundial” da África, representando hoje o mais difícil desafio do Conselho de Segurança ao assumir suas responsabilidades de acordo com a Carta.

        Saudamos a presença aqui hoje de líderes africanos da região. Este encontro é um exemplo do Conselho de Segurança em sua melhor forma. É um esforço notável para colocar o Acordo de Lusaka de volta aos trilhos.

        O Brasil sempre argumentou em favor de um envolvimento ativo e direto do Conselho de Segurança em esforços de paz. Como nos recordou o Secretário-Geral inúmeras vezes, a paz não pode ser imposta a partes que não a desejam. Mas é não menos verdade que onde um processo de paz é necessário, é função das Nações Unidas criá-lo; e, onde os obstáculos impedem o progresso futuro, é sua tarefa ajudar a removê-los.

        Esperamos genuinamente que as discussões desta semana compreendam avanços na remoção dos principais obstáculos com que ainda se depara o processo de paz.

        O Brasil favorece uma presença robusta das Nações Unidas na República Democrática do Congo, em apoio à implementação do Acordo de Lusaka, e apoiamos a abordagem de três fases delineada pelo Secretário-Geral.

        A situação na República Democrática do Congo é um importante teste para a Organização. Se o Conselho de Segurança falhar na República Democrática do Congo, sua autoridade e credibilidade serão seriamente prejudicadas.

        Entendemos, contudo, o dilema enfrentado pelo Conselho.

        Temos de lidar com o problema na República Democrático da Congo com um agudo sentido de realismo. E é verdade que, apesar dos esforços dos líderes da região, há recorrentes violações do acordo de cessar-fogo, grande parte de seus dispositivos não é plenamente respeitada e as condições ideais ainda não se produziram para a segura instalação de uma operação ampliada das Nações Unidas.

        Mas isso não é razão para o Conselho permanecer imobilizado. E estamos seguros de que este encontro é prova o bastante de que o Conselho assim não está.

        Mas como tive oportunidade de assinalar em dezembro último em nosso debate no Conselho, em certas situações políticas, quando os dois lados apresentam argumentos contraditórios, ambos podem estar certos.

        A matéria urgente para o Conselho é mostrar prova concreta de seu compromisso de não permitir que o Acordo de Lusaka se esvazie por falta de um apoio internacional legitimamente necessário.

        A esse respeito, há a necessidade urgente de recursos financeiros adequados para suplantar os mecanismos internos estabelecidos pelo Acordo de Lusaka, a saber, o Comitê Político e a Comissão Militar Conjunta.

        Mas, além disso, temos de reconhecer que o chamamento tão eloqüentemente apresentado por uma presença ampliada das Nações Unidas não é artificial. Pode servir como um firme obstáculo a futuras violações do cessar-fogo e oferecer bases sólidas para que o processo de paz possa frutificar.

        Apoiamos portanto o chamamento feito no último relatório do Secretário-Geral para que o Conselho de Segurança proceda à autorização de uma presença ampliada das Nações Unidas na região.

        Não apenas o conceito das operações e tarefas militares delineadas no relatório parecem apropriadas às circunstâncias e à magnitude dos desafios, mas também as pré-condições estabelecidas no parágrafo 60 do relatório são claras o bastante e devem ser respeitadas por todas as partes. Os signatários do Acordo de Lusaka têm uma responsabilidade crucial em garantir sua implementação.

        Essa presença ampliada deve ser seguida no momento devido por uma operação de paz das Nações Unidas realizada ao abrigo do Capítulo 7.

        Como o Secretário-Geral, vemos neste encontro uma oportunidade única para os líderes dos países em questão demonstrarem seu compromisso com o Acordo e, em última instância, com a paz e a segurança em toda a região da África Central.

        As medidas de apoio adotadas pela comunidade internacional têm de ser acompanhadas por uma atitude de resposta da parte das facções em conflito.

        É de fato vital criar condições políticas para uma paz duradoura na região.

        O Brasil acredita firmemente que isso deve ser baseado nos princípios da integridade territorial, não-interferência nos assuntos internos do Estado, segurança das fronteiras nacionais, e da cooperação internacional genuína para a promoção do desenvolvimento social e econômico e a remoção das causas mais básicas do conflito.

        O apoio internacional haverá também de ser acompanhado pela paz interna na República Democrática do Congo. Encorajou-nos a indicação de Sir Ketumile Masire, ex-Presidente de Botswana, como facilitador neutro para a condução do diálogo nacional entre os congoleses. O estabelecimento e a consolidação de uma democracia verdadeiramente representativa na República Democrática do Congo é pré-condição para uma paz duradoura no país.

        Quero também reiterar nosso firme apoio aos esforços contínuos do Secretário-Geral e nosso profundo apreço pelo trabalho da Missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo sob a liderança do Representante Especial Kamel Morjane.

        A solidariedade do Brasil com a África enraíza-se nos múltiplos elos forjados através de séculos de história comum. O povo do Brasil está legitimamente preocupado com o sofrimento do continente e está sempre disposto a contribuir sua parcela de cooperação para ajudar a África a superar seus grandes problemas.

 

Ruanda e Burundi

        A história e as estruturas étnicas e sociais das duas repúblicas gêmeas do centro da África – Ruanda e Burundi – são extraordinariamente semelhantes e interligadas. Ambos os países foram colônias alemãs durante o mesmo período, ligadas a Tanganica e, sob mandato belga, ao Congo. A minoria tutsi, criadores de gado, no cume da pirâmide social, compunha a monarquia tradicional e exercia uma posição de ascendência sobre a ampla maioria de camponeses hutu e uma pequena população de pigmeus cuja principal atividade era a caça e coleta, os twas. O regime colonial buscou exacerbar as divisões entre os tutsis e os hutus. A monarquia tradicional foi abolida em ambos os países um pouco antes (no caso de Ruanda) e depois da independência (Burundi).

        Formalmente, o Conselho de Segurança trata das situações na RDC, Ruanda e Burundi de forma separada. Há contudo uma ampla percepção de que os profundos problemas sociais, econômicos e políticos que afetam a estabilidade e a paz na região têm de ser tratados de forma coordenada. Neste sentido, o Secretário-Geral da ONU nomeou um representante especial para a região dos Grandes Lagos, com mandato para fomentar uma abordagem comum. A OUA e as organizações sub-regionais do sul da África e da África Oriental também se juntaram aos esforços de promoção da paz na região. Exemplo disso foi o embargo da África Oriental sobre o Burundi para forçar o Governo do Presidente Pierre Buyoya a engajar-se em diálogo com a oposição. O processo de paz de Arusha, dirigido pelo ex-Presidente Julius “Mwalimu” Nyerere, da Tanzânia, embora ainda não exitoso, permitiu ao menos a retomada do diálogo entre as várias partes. Após sua inesperada morte, Nyerere foi sucedido em sua tarefa pelo ex-Presidente sul-africano Nelson Mandela.

 

Ruanda

        Desde os anos 60, Ruanda e Burundi, as duas Repúblicas superpovoadas dos Grandes Lagos africanos, têm sofrido uma história de violência entre as comunidades tutsi e hutu, que falam a mesma língua e professam a mesma religião. Essas explosões de violência intercomunal levaram ao estabelecimento de comunidades de exilados e refugiados em países vizinhos como Uganda, RDC e Tanzânia. Em 1990, um desses grupos, conhecido como “Frente Patriótica Ruandanse” – liderado originalmente por Fred Rwigyema e mais tarde por Paul Kagame – invadiu o país para derrubar o Presidente hutu Habyarimana. A FPR foi por pouco impedida de conquistar a capital Kigali por tropas francesas estacionadas em Ruanda. De modo a estabilizar a situação, conversações de paz foram conduzidas em Arusha em agosto de 1993. De acordo com o processo de Arusha, a FPR recebeu postos de alto nível no governo e um novo exército foi estabelecido para incluir elementos tanto das forças armadas ruandenses quanto da FPR. A resolução 872 do Conselho de Segurança (1993) estabeleceu a Missão de Assistência das Nações Unidas em Ruanda (UNAMIR), de modo a apoiar os acordos.

        Contudo, o Governo hutu de Habyarimana retardou a implementação do processo de paz, criando uma atmosfera de amplas tensões na região. A situação foi exacerbada em abril de 1994, quando o avião do Presidente Habyarimana foi derrubado perto de Kigali, matando também Silvestre Ntibantunganya, o Presidente hutu do Burundi. Os aliados políticos de Habyarimana tomaram o poder, acusaram os tutsis pela derrubada do avião e iniciaram uma onda de massacres contra a minoria. Durante os três meses do conhecido genocídio ruandense de 1994, estima-se que o Governo hutu tenha promovido o assassinato sistemático de meio milhão de pessoas. O massacre levou a uma grande crise de refugiados, com terríveis conseqüências humanitárias, quando cerca de dois milhões de refugiados ruandenses fugiram para os países vizinhos do Burundi, Tanzânia, e do então Zaire. Enquanto isso, a França lançou a “Operação Turquesa”, desenhada para aliviar o sofrimento humanitário da população ruandense. Durante a operação, integrantes das antigas Forças Armadas Ruandenses fugiram do país.

        Em meio a uma situação caótica, a FPR, sob o comando do General tutsi Paul Kagame, consegui regressar e dominar a capital em julho de 1994. Kagame, então Presidente, tinha sido o mais influente membro do Governo em Kigali, tendo desempenhado as funções de Vice-Presidente e Ministro da Defesa. O regime de Kagame em Ruanda é percebido como fonte de apoio ao regime dominado por tutsis do Major Pierre Buyoya no vizinho Burundi.

        O Conselho de Segurança estabeleceu, por meio da resolução 955 (1994), o Tribunal Internacional para Ruanda, de modo a julgar os responsáveis pelos massacres. O Tribunal depara-se com dificuldades administrativas e financeiras, mas conseguiu levar alguns dos responsáveis à justiça.

        O genocídio ruandense foi uma experiência traumática para as Nações Unidas. Com o intuito de investigar as ações da ONU e da força multinacional no período dos horrorosos acontecimentos que levaram ao massacre, o Secretário-Geral convocou, com a concordância do Conselho de Segurança, uma comissão independente composta de três membros. A comissão apresentou seu relatório (S/1997/1257) em dezembro de 1999, apontando as dificuldades que o Secretariado enfrentou para atuar de maneira mais efetiva e recomendando uma série de medidas para incrementar a efetividade do Conselho no campo da prevenção de conflitos. O Conselho de Segurança discutiu a matéria em consultas informais.

        Depois da chegada do novo governo liderado por Paul Kagame e a relativa estabilização do país, as tarefas da UNAMIR foram continuamente ajustadas, de forma a manter a segurança e a facilitar o regresso de refugiados de maneira segura e voluntária. O mandato da UNAMIR encerrou-se em março de 1996. Com o término da Missão, a relações entre o governo local e as Nações Unidas concentraram-se nos aspectos humanitários. A situação política, contudo, permanecia instável, com matanças e tensões entre as comunidades.

        As principais atividades do Conselho no que concerne a Ruanda nos anos de 1998 e 1999 realizaram-se em consultas informais. Apenas duas decisões formais foram adotadas em 1998. A primeira relacionava-se à investigação dos acontecimentos que levaram ao genocídio de 1994 – resolução 1161, que tratava da reativação da Comissão de Inquisição sobre a venda de armas às antigas Forças Armadas Ruandenses – e a outra dizia respeito ao funcionamento do Tribunal Internacional – resolução 1165, de 30 de abril de 1998, que estabeleceu uma Terceira Câmara para a Corte.

        Em 1999, o trabalho do Conselho de Segurança sobre Ruanda tratou basicamente do funcionamento do Tribunal Internacional. A resolução 1249, de 19 de maio de 1999, tratou dos procedimentos para a conclusão de dois casos examinados pela Corte. Mais tarde, o Conselho confirmou (S/RES/1259, de 11 de agosto de 1999) a indicação da Senhora Carla del Ponte como promotora dos Tribunais Internacionais para Ruanda e do Tribunal para a ex-Iugoslávia. Num “briefing” aberto realizado em 10 de novembro de 1999, a nova promotora explicou as prioridades e dificuldades de seu trabalho em Ruanda. O “briefing” foi seguido por um pequeno debate, no qual os Membros do Conselho de Segurança reiteraram seu apoio às atividades do Tribunal e ao trabalho da Promotora.

 

Burundi

        Durante o biênio 98-99, o Burundi esteve oficialmente na agenda do Conselho, embora nem sempre em seu programa de trabalho. A situação na região, contudo, permaneceu fonte de preocupação do Conselho de Segurança, que realizou consultas informais e foi informado pelo Secretariado sobre a evolução do tema sempre que necessário. Em 12 de novembro de 1999, o Conselho de Segurança adotou a Declaração Presidencial número 32, condenando o assassinato de funcionários humanitários das Nações Unidas, e apoiando a continuação do processo de paz no Burundi. O Conselho de Segurança deplorou a explosão de violência, lamentou a morte de Julius Nuyerere, um dos principais responsáveis pela promoção do processo de paz regional, manifestou apoio ao processo de paz de Arusha e conclamou as partes a conversações que levassem à conclusão dos acordos de paz. O Conselho de Segurança também solicitou ao Governo do Burundi que pusesse fim à política de “regrupamento”, que submetia grande parte da população rural hutu a condições de campos de concentração nos arredores da capital Bujumbura. O Brasil reiterou seu apoio ao processo de paz de Arusha e à convocação de uma conferência regional sobre a região.

 

A Situação em Ruanda (PV. 3870)

9 DE ABRIL DE 1998

Pronunciamento Do Embaixador Celso Amorim, Representante Permanente

        Nos últimos meses, temos recebido seguidos relatos de violência persistente em algumas áreas na região dos Grandes Lagos, particularmente Ruanda. Em dezembro de 1997, em Mudende, o massacre de civis, inclusive refugiados, chocou o mundo e mostrou que o ciclo de violência em Ruanda estava longe de terminar. Os conflitos étnicos foram alimentados pelo fluxo ilegal de armas que prospera naquela área.

        O projeto de resolução que estamos prestes a votar reativa o trabalho da Comissão Internacional de Investigação sobre o Fluxo de Armas, criada pela resolução 1013 (1995).

        O novo mandato da Comissão, conforme o projeto de resolução que temos diante de nós, compreenderá a informação e investigação sobre a venda, fornecimento e transporte de armas e material conexo às forças e milícias do antigo governo ruandense na região dos Grandes Lagos da África Central. Além disso, a Comissão será requisitada a identificar grupos que ajudam e se aproveitam da venda ilegal ou da aquisição de armas das forças e milícias do antigo governo ruandense. Finalmente, a Comissão fará recomendações relativas ao fluxo ilegal de armas na região dos Grandes Lagos.

        Para desenvolver seu trabalho, a Comissão terá de contar com a cooperação dos países relevantes, de órgãos da Nações Unidas e outras organizações e partes interessadas.

        Neste mês, o Conselho examinará o relatório do Secretário-Geral sobre a África. Na ocasião estaremos aptos a discutir as causas mais básicas dos conflitos na África, inclusive os aspectos específicos que envolvem a região dos Grandes Lagos. É de se esperar que isso permita ao Conselho uma oportunidade para debater as possíveis soluções para os problemas estruturais que ainda afetam muitas nações africanas.

        O Brasil entende que ações como esta que estamos adotando hoje representam uma contribuição efetiva, ainda que limitada, à paz e segurança na região.

 

A Situação em Ruanda (PV. 3877)

30 DE ABRIL DE 1998

Pronunciamento Do Embaixador Celso Amorim, Representante Permanente

        O genocídio em Ruanda é um dos eventos mais trágicos das últimas décadas. Há um sentimento prevalecente de que a comunidade internacional poderia ter feito algo melhor, e que alguns passos deveriam ter sido dados de modo a evitar os massacres. Dadas as dificuldades com que se depara o sistema judiciário em Ruanda, o Tribunal Internacional tornou-se uma ferramenta cada vez mais relevante para garantir o julgamento justo daqueles envolvidos no genocídio, contribuindo asssim para a paz e reconciliação em Ruanda.

        O aumento no número de pessoas indiciadas justifica o acréscimo de uma Terceira Câmara. A decisão que o Conselho está prestes a tomar, a qual apoiamos, leva em consideração os fatores políticos envolvidos e é um sinal ao povo ruandense de que a comunidade internacional está pronta para assumir sua parcela no processo de cura das feridas dos terríveis acontecimentos de 1994.

        O claro compromisso do Tribunal em aumentar sua eficiência e aprimorar suas práticas administrativas foi mais um elemento chave que tornou o consenso possível neste tema.

        Em vista das conhecidas posições do Brasil no que toca aos direitos humanos em geral e em particular à pena de morte, quero dizer que é nossa esperança que um Tribunal Internacional para Ruanda, expandido e mais eficiente, possa tornar execuções que testemunhamos recentemente menos prováveis no futuro.

 

Tribunal Internacional Para Ruanda (PV. 4063)

10 DE NOVEMBRO DE 1999

Pronunciamento Do Embaixador Gelson Fonseca Jr., Representante Permanente

        Quero agradecer à Promotora por sua exposição e parabenizar a Presidência pela convocação desta importante reunião. É de fato útil para o Conselho de Segurança ouvir a exposição da Promotora apenas alguns dias após a Assembléia Geral haver debatido os relatórios do Tribunal Internacional para a ex-Iugoslávia e o Tribunal Internacional para Ruanda.

        O Brasil associa-se a outras delegações ao expressar sua satisfação em ter a Senhora Del Ponte no Conselho de Segurança pela primeira vez. Esperamos ter diálogos como este no futuro também.

        Utilizamos esta oportunidade para reiterar nosso apoio por seu trabalho e nossa convicção de que a Senhora Del Ponte será capaz de prosseguir sobre as boas bases lançadas por sua predecessora, a Senhora Arbour.

        O Brasil concorda que o grau de sucesso do trabalho de um promotor depende em grande medida da cooperação que recebe dos Estados Membros, em particular dos Estados e entidades da região. Consideramos que esse tipo de obstrução ou não-cumprimento não pode ser tolerado. O trabalho do Tribunal deve ser isento de considerações políticas, e as dificuldades no trabalho que ela acabou de mencionar são razão de grave preocupação, especialmente a resistência dos estados em aceitar a jurisdição do tribunal e o oferecimento de santuários de facto para criminosos indiciados. A esse respeito, a presença da Senhora Del Ponte aqui hoje é extremamente útil para mostrar à comunidade internacional que o Conselho de Segurança apoia efetivamente a Procuradoria.

        Os desafios com que se depara a Senhora Del Ponte, bem como a atenção devotada a seu trabalho pela comunidade internacional, foram consideravelmente aumentados pelos acontecimentos no Kosovo. As descobertas preliminares no Kosovo estão mostrando quão imperativa foi a criação do Tribunal, não apenas como instrumento para se fazer justiça, mas como base para reconciliação do povo do Kosovo.

        Gostaria também de mencionar muito brevemente o Tribunal Penal Internacional para Ruanda. Saúdo o fato de que o Tribunal de Ruanda foi capaz de realizar, no período coberto por este relatório, quatro julgamentos que incluem a condenação histórica e sem precedentes de Akayesu por genocídio e crimes contra a humanidade.

        A tarefa do Promotor é difícil e nobre. Em seu trabalho os melhores ideais de uma ordem internacional fundada na lei e na justiça encontram plena expressão. É por isso que o Conselho de Segurança e, de fato, toda comunidade internacional, têm uma obrigação ética e legal de apoiar o trabalho do promotor.

    Desejo-lhe, Senhora Del Ponte, todo êxito no trabalho daqui adiante.

 

A Situação no Burundi (PV. 4067)

12 DE NOVEMBRO DE 1999

Pronunciamento Do Embaixador Gelson Fonseca Jr., Representante Permanente

        Agradeço a Vossa Excelência, Senhor Presidente, haver convocado esta reunião e debate aberto. Quero também agradecer ao Embaixador do Burundi a informação abrangente que nos ofereceu nesta manhã.

        Saudamos os esforços do Secretário-Geral em coordenação com os países da região para reativar o processo de paz de Arusha. A situação no Burundi mantém-se tema de grande preocupação, já que representa significativa ameaça à paz e estabilidade na região dos Grandes Lagos.

        O relatório apresentado há alguns dias pelo Subsecretário-Geral para Assuntos Humanitários, Sergio Vieira de Mello, oferece um quadro nítido da trágica situação humanitária. Uma solução duradoura para a crise no Burundi pode ser encontrada unicamente através de meios políticos e diplomáticos. Reafirmamos nosso apoio aos esforços dos líderes africanos para alcançar uma solução negociada para o conflito.

        O processo de paz de Arusha tem sido ferramenta relevante para a promoção do diálogo político no Burundi e deve continuar a receber forte apoio das Nações Unidas e da comunidade Internacional. Lamentamos que o falecido mediador do processo de Arusha, Mwalimu Julius Nyerere, não mais pode oferecer sua valiosa contribuição às conversações de paz, e aguardamos a indicação oportuna de seu sucessor. A paz na região dos Grandes Lagos será o melhor tributo para sua luta inspiradora em prol da justiça e do desenvolvimento na África.

        Deploramos os atos de violência cometidos contra o pessoal humanitário no Burundi e o assassinato de dois funcionários das Nações Unidas em outubro último. À luz da recente escalada da violência, as Nações Unidas devem estar prontas a reagir contra uma deterioração ainda maior da situação humanitária. Todas as partes devem abster-se de atos de violência e comprometer-se sem demora com um diálogo político abrangente de modo a estabelecer as condições que levem à reconciliação nacional, democracia, e primado do direito. De sua parte, a comunidade internacional deve estar preparada a oferecer apoio ao processo de paz e assistência à subsequente reabilitação do país.

        Quero lembrar que em março de 1996, ao adotar a resolução 1049 (1996), o Conselho de Segurança pediu ao Secretário-Geral que intensificasse as preparações para a convovação de uma conferência regional de paz, segurança e desenvolvimento na Região dos Grandes Lagos, de modo a abordar os temas da estabilidade política e econômica, bem como a paz e segurança naquela região. Infelizmente, ao passo que se deteriorou a situação de segurança na região, as consultas necessárias à convocação de tal conferência não puderam ser realizadas.

        Continuamos a apoiar essa proposta, no entendimento de que tal conferência, convocada sob os auspícios das Nações Unidas e da Organização da Unidade Africana, contribuiria à busca de soluções abrangentes para os problemas que afetam toda a região – como pobreza, estagnação econômica, tráfico de armas, fluxo de refugiados e a persistência da violência.

        Aguardamos com interesse o relatório da visita do Subsecretário-Geral Prendergast aos países da região. Esperamos que o relatório ofereça as bases para um maior envolvimento das Nações Unidas no Burundi.

 

GUINÉ-BISSAU

        Guiné-Bissau conquistou sua independência após uma luta de 13 anos, liderada pelo Partido da Independência Africana, o PAIGC. Em 10 de setembro de 1974, Portugal concedeu formalmente independência a Guiné-Bissau. Luiz Cabral, um dos fundadores do PAIGC, tornou-se o primeiro Presidente do país. Em 1980, o atual Presidente João Bernardo Vieira assumiu o poder.

        Em 5 de junho de 1998, o General Ansumane Mane, antigo líder das forças armadas, declarou-se chefe de um governo militar e convocou eleições gerais. O conflito intensificou-se quando tropas estrangeiras oriundas do Senegal e da Guiné-Conacri deslocaram-se até Bissau para apoiar o Presidente Vieira. Em 27 de julho de 1998, Governo e forças rebeldes assinaram um acordo de cessar fogo, intermediado por um grupo de contato da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A trégua visava ao envolvimento de forças de paz de países de língua portuguesa e conclamava a negociações formais de paz.

        Uma nova rodada de conversações de paz realizou-se em Praia, capital de Cabo Verde, em agosto de 1998, sob os auspícios da CPLP e da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, ECOWAS; o Governo de Guiné-Bissau e representantes do exército rebelde assinaram um novo entendimento, que reafirmava o acordo de cessar-fogo e permitia a reabertura do aeroporto da capital, Bissau.

        O Presidente João Bernardo Vieira e o General Mane, após três dias de conversações realizadas em novembro de 1998 na capital nigeriana, alcançaram mais um acordo de paz. O Acordo de Abuja foi concluído durante a 21a. Cúpula da Autoridade de Chefes de Estado da ECOWAS. As duas partes, reafirmando o acordo de cessar-fogo de Praia de 26 de agosto, concordaram quanto à retirada de tropas estrangeiras; o envolvimento de uma força de interposição da ECOWAS, que garantia a segurança ao longo da fronteira entre Guiné-Bissau e o Senegal; a abertura do aeroporto internacional e do porto marítimo de Bissau; o estabelecimento de um Governo de Unidade Nacional; e eleições presidenciais e gerais a serem monitoradas pela ECOWAS, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e a comunidade internacional.

        Tendo acompanhado previamente o tema mediante “briefings” do Secretariado em consultas informais, o Conselho de Segurança pronunciou-se pela primeira vez em 6 de novembro de 1998, saudando o acordo alcançado em Abuja entre o Governo da Guiné-Bissau e a Junta Militar como passo positivo em direção à reconciliação nacional e à paz duradoura. Também chamou as partes a respeitarem plenamente suas obrigações previstas naquele acordo e no Acordo de Cessar-Fogo firmado em Praia em 26 de agosto.

        A situação no país, contudo, permaneceu volátil. Em sua segunda reunião formal sobre Guiné-Bissau, em fins de dezembro, o Conselho adotou a resolução 1216 (1998), que instava ao estabelecimento urgente de um Governo de Unidade Nacional e à realização de eleições gerais e presidenciais até o fim de maio de 1999. O Conselho também conclamou o Governo de Guiné-Bissau e a Junta Militar, liderada pelo antigo Comandante Militar do país, a implementarem plenamente todos os dispositivos dos Acordos, inclusive o cessar-fogo, e a imediata abertura do aeroporto e do porto marítimo de Bissau. Foi solicitada a retirada de todas as tropas estrangeiras e o envolvimento de uma força de interposição dos países da ECOWAS (ECOMOG) e pediu-se ao Secretário-Geral que fizesse recomendações sobre um possível papel das Nações Unidas no processo de paz e reconciliação em Guiné-Bissau, incluindo o rápido estabelecimento de uma ligação oficial entre as Nações Unidas e a ECOMOG.

        Na resolução 1233, aprovada em abril de 1999, o Conselho cumprimentou as partes pelas medidas adotadas com vistas à implementação do Acordo de Abuja, em particular pelo estabelecimento de um novo Governo de Unidade Nacional. Reiterou, contudo, que a responsabilidade primordial para se alcançar uma paz duradoura em Guiné-Bissau era das partes e instou ambos os lados a adotarem e implementarem todas as medidas necessárias para garantir um funcionamento tranqüilo de um novo governo e de todas outras instituições, em particular medidas para encorajar o pronto regresso de refugiados e pessoas deslocadas internamente.

        Em maio de 1999, após alguns incidentes entre o Governo e a junta militar, o Presidente Vieira foi deposto. Naquela ocasião, as autoridades de transição asseguraram que não haveria mudanças no plano de organizar eleições. Também pleitearam o restabelecimento da ordem. Eleições legislativas e presidenciais foram realizadas em 28 de novembro de 1999, de maneira aberta, justa e transparente, conforme atestado por observadores internacionais. Numa segunda rodada de eleições presidenciais, realizadas em 16 de janeiro de 2000, o líder do Partido de Renovação Social (PRS), Kumba Yala, obteve a maioria dos votos.

        O Brasil, na condição de membro do Grupo de Contato sobre Guiné-Bissau formado sob a égide da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, esteve envolvido ativamente nos esforços conduzidos pela CPLP para fomentar um acordo de cessar-fogo entre o Governo de Guiné-Bissau e as forças rebeldes. Como membro do Conselho de Segurança, o Brasil trabalhou em apoio aos esforços de fortalecer a democracia, promover a reconciliação nacional e a reconstrução de Guiné-Bissau. Também congratulamo-nos com o povo de Guiné-Bissau, com quem compartilhamos língua, cultura e raízes, e com as autoridades nacionais pela maneira pacífica e ordeira na qual as eleições legislativas e presidenciais foram realizadas.

        No Conselho de Segurança, o Brasil também elogiou as atividades do Escritório de Apoio à Paz da ONU em Guiné-Bissau (UNOGBIS), que desempenha uma tarefa fundamental na estabilização da Guiné-Bissau, ajudando a lançar iniciativas com vistas à promoção do respeito aos direitos humanos e à reconciliação nacional, bem como ao oferecimento de valioso apoio ao processo eleitoral.

        Guiné-Bissau experimentou uma significativa destruição de sua infra-estrutura e bens como resultado da instabilidade política e depende, portanto, da assistência e solidariedade internacional para garantir o restabelecimento de uma vida institucional normal. O Brasil participou na mesa-redonda de emergência organizada em 1999 em Genebra pelos parceiros de desenvolvimento da Guiné-Bissau. Representantes do Governo de transição visitaram o país para discutir com o Presidente Fernando Henrique Cardoso medidas para fortalecer a cooperação existente entre os dois países.

        O Brasil tem repetidamente enfatizado a necessidade de que a comunidade internacional mantenha seus compromissos e apoio ao Governo de Guiné-Bissau na reabilitação e reconstrução pós-conflito do país. Continuamos também a encorajar consultas com a ECOWAS e os países da região sobre o possível estabelecimento de mecanismos de monitoramento conjunto ao longo da fronteira comum e outras medidas de construção da confiança.

        Embora nenhum pronunciamento tenha sido feito em reuniões formais do Conselho de Segurança sobre esta matéria, a Delegação brasileira participou ativamente das consultas informais dos membros do Conselho de Segurança sobre este tema e manifestou em várias ocasiões seu pleno apoio ao fortalecimento da democracia e à reconstrução de Guiné-Bissau. As intervenções brasileiras nessas ocasiões foram em geral baseadas nas considerações acima.

 

LÍBIA

        Dois ataques terroristas são a origem do item sobre Líbia no Conselho de Segurança. O primeiro deles destruiu o vôo 103 da Pan Am, que caiu sobre a cidade de Lockerbie, Escócia, em dezembro de 1988, matando todos os 259 passageiros e 11 pessoas que se encontravam em terra. O segundo, em setembro de 1989, destruiu o vôo 772 da companhia aérea francesa UTA, que caiu no Niger matando um total de 170 pessoas. Dois anos mais tarde, os governos da França, Estados Unidos e Reino Unido informaram ao Conselho de Segurança que estavam de posse de provas ligando representantes líbios a esses ataques. A carta enviada pela França (S/23306) solicitou a cooperação da Líbia com a justiça francesa. A declaração conjunta dos EUA e do Reino Unido solicitou que o Governo líbio “entregue os suspeitos para julgamento, bem como informe tudo o que sabe sobre o crime e pague a compensação apropriada”.

        A primeira resolução do Conselho de Segurança sobre este item foi adotada em janeiro de 1992. A resolução 731 instava o Governo líbio a “atender àquelas solicitações, de modo a contribuir para a eliminação do terrorismo internacional”. Dois meses mais tarde, o Conselho de Segurança adotou, ao amparo do Capítulo VII da Carta, a resolução 748, que reiterava solicitações anteriores, exigia que a Líbia “cessasse todas as formas de atividades terroristas e toda assistência a grupos terroristas” e impunha sanções (embargos aéreo e de armas e outras sanções) até que essas exigências fossem satisfeitas. Em novembro de 1993, a resolução 883 ampliou o regime de sanções mediante o congelamento de fundos líbios no exterior e a proibição de fornecimento de material para a indústria petrolífera líbia. A resolução 883 também estabeleceu os parâmetros para a suspensão e levantamento do regime de sanções uma vez que os suspeitos fossem transferidos para julgamento.

        Desde 1996, a Líbia vinha recebendo apoio para o levantamento das sanções. A Líbia cooperou com a investigação francesa, afirmou sua oposição ao terrorismo em todas as suas formas e logrou obter forte apoio diplomático da Organização da Unidade Africana, da Liga dos Estados Árabes, da Organização da Conferência Islâmica e do Movimento Não-Alinhado. Em junho de 1997 uma carta conjunta dos Secretários-Gerais da OUA e da LEA apresentou ao Conselho de Segurança três opções para o julgamento, que incluíam a possibilidade de julgamento num terceiro país. Embora tenha sido rejeitada inicialmente pelos EUA e pelo Reino Unido, a proposta recebeu o apoio da Rússia, China e das delegações africanas no Conselho e serviu para aumentar a pressão para o levantamento das sanções.

        No momento em que o Brasil entrou no Conselho em 1998, o órgão recebia o relatório da missão de determinação dos fatos encabeçada pelo Diretor-Geral da Sede da ONU na Europa, Vladimir Petrovsky – que havia sido enviado à Líbia em dezembro de 1997 com a tarefa de avaliar “a implementação das resoluções 748 e 883 e as condições humanitárias e econômicas do país”. O documento ofereceu um relato de primeira-mão sobre a implementação das sanções, mas ficou aquém das expectativas líbias de poder apresentar ao Conselho um quadro dramático da situação humanitária no país. Em fins de fevereiro, a Corte Internacional de Justiça decidiu que tinha jurisdição para tratar do mérito do caso apresentado pela Líbia (no sentido de que o Reino Unido não tinha o direito de forçá-la a entregar seus nacionais no caso Lockerbie), e que as ponderações líbias eram admissíveis. Para os líbios, isto significava que o tema se encontrava sub judice, sendo tratado pela CIJ, e, conseqüentemente, que as sanções deveriam ser suspensas. Para outros, a decisão preliminar da Corte não podia invalidar as resoluções do Conselho de Segurança. Esta decisão da CIJ ofereceu a base para convocação de uma sessão formal do Conselho de Segurança sobre a Líbia, realizada em março de 1998. O Conselho ouviu um total de 52 pronunciamentos, alguns dos quais fortaleceram o argumento em favor da adoção de uma das alternativas apresentadas pela OUA e pela LEA, abrindo assim caminho para o Conselho levantar as sanções.

        À crescente pressão pela suspensão das sanções juntou-se a decisão da Assembléia de Chefes de Estado e Governo da OUA, em junho de 1998, de não cumprir o regime de sanções a partir de setembro, caso uma das alternativas para o julgamento dos suspeitos líbios não fosse aceita. Na prática, os países africanos isentaram-se do cumprimento das resoluções do Conselho de Segurança, desafiando assim o regime de sanções.

        Em agosto, os governos dos EUA e Reino Unido anunciaram tratativas que permitiriam aos suspeitos serem julgados por uma Corte escocesa que se instalaria nos Países Baixos (S/1998/795). O Conselho de Segurança saudou a iniciativa mediante a adoção da resolução 1192 (1998), que solicitava a cooperação da Líbia para o julgamento, especialmente garantindo a presença dos acusados, e decidia que as sanções deveriam ser suspensas assim que o CSNU fosse informado da chegada dos acusados aos Países Baixos. Na sessão formal em que se adotou a resolução, os membros do Conselho recordaram que o acordo a ser endossado tinha sido baseado em uma das opções da OUA previamente endossadas pela Líbia. Também expressaram sua expectativa que a Líbia utilizasse da oportunidade para a suspensão das sanções.

        Nos meses seguintes, juristas da Líbia, Estados Unidos, Reino Unido e do Secretariado das Nações Unidas engajaram-se em profundas discussões sobre as modalidades da transferência, detenção e direitos dos acusados. Depois de várias rodadas de negociação e da intervenção pessoal do Secretário-Geral, do Presidente da África do Sul e do Rei da Arábia Saudita, o Governo líbio concordou em que os acusados comparecessem à Corte nos Países Baixos. Em 5 de abril, em cumprimento de sua obrigação prevista na resolução 1192, o Secretário-Geral informou ao Conselho que “os dois acusados haviam chegado em segurança aos Países Baixos” (S/1999/378). Os requisitos necessários para a suspensão das sanções foram satisfeitos e o Conselho pôde notar formalmente, mediante uma Declaração Presidencial (S/PRST/1999/10), que as sanções foram suspensas em 5 de abril de 1999.

        Noventa dias após a suspensão das sanções, como previsto nas resoluções 883 e 1192, o Secretário-Geral relatou sobre a implementação, por parte da Líbia, dos dispositivos remanescentes das resoluções 731 e 748 (S/1999/726). O documento afirmava que as solicitações francesas concernentes ao atentado à bomba do vôo da UTA haviam sido satisfeitas. Mas o relatório não foi capaz de avaliar claramente o cumprimento da Líbia com outros requisitos remanescentes – particularmente a cooperação com a Corte escocesa e o pagamento de compensação – dado que o julgamento ainda não havia iniciado naquele momento. O Secretário-Geral reconheceu, contudo, que, naquelas circunstâncias, tudo o que se podia esperar da Líbia era a garantia de sua cooperação com a Corte escocesa. O Secretário-Geral notou, além disso, que não deveria se esperar que o Governo líbio “assumisse responsabilidade e pagasse compensação antes da conclusão do julgamento”.

        Essas observações, junto com a expressão de solidariedade em relação aos argumentos líbios vindos de uma série de organizações regionais (OUA, LEA, OCI, MNA), criou certa expectativa em torno da decisão do Conselho quanto ao levantamento das sanções. O projeto de resolução proposto pelas delegações africanas e árabes do Caucus Não-Alinhado no Conselho, visando ao fim das sanções, não foi aceito por alguns países. Durante as negociações, a delegação dos EUA considerou que a Líbia não tinha cumprido com a totalidade das obrigações previstas nas resoluções do Conselho de Segurança. Como conseqüência, a delegação norte-americana não podia concordar com o fim das sanções naquele momento. Alcançou-se um acordo sobre a versão emendada de um projeto de Declaração Presidencial proposto inicialmente pelos Estados Unidos (S/PRST/1999/22). Embora não preveja o levantamento das sanções, o documento reconhece os avanços e compromissos assumidos pela Líbia e recorda que as sanções foram suspensas com vistas ao seu fim “assim que possível”. Naquele momento específico, a maioria das delegações, baseadas em considerações estritamente políticas, avaliavam que havia pequena possibilidade de as sanções serem reimpostas.

        A posição brasileira em dois dos momentos mais importantes desse biênio em relação à Líbia – a sessão aberta de março de 1998 e a adoção da resolução 1192 – está expressa nos pronunciamentos abaixo. A delegação brasileira sempre teve em mente que, em última instância, o objetivo do envolvimento do Conselho era garantir a apuração da responsabilidade daqueles atos mediante um julgamento justo – atendendo, assim, às aspirações legítimas das famílias das vítimas de que fosse feita justiça. O principal objetivo das sanções era levar a Líbia a cumprir com as resoluções do Conselho de Segurança e não impor indefinidamente uma punição coletiva.

        Ao mesmo tempo, o Brasil reconheceu a legitimidade das sanções impostas contra a Líbia (a resolução 883, de 1993, foi adotada com o voto positivo do Brasil) e defendeu sua plena implementação. Com a entrega dos dois acusados para julgamento nos Países Baixos – e com os avanços já realizados em relação a outros requisitos -, o Governo da Líbia seguiu o caminho indicado pelo Conselho de Segurança como a via mais fácil para encerrar este dossiê. Não houve consenso no que toca ao levantamento das sanções, contudo, em razão das perspectivas diferentes no Conselho. Ao apoiar a Declaração Presidencial 22, o Brasil enfatizou sua confiança em que as sanções serão levantadas quando todas as condições para que isso se realizasse estejam dadas no âmbito do Conselho de Segurança.

 

Líbia (PV.3864)

20 DE MARÇO DE 1998

Pronunciamento Do Embaixador Celso Amorim, Representante Permanente

        Permita-me expressar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, e a seu Governo, nossa estima por haver organizado este debate aberto durante uma reunião formal do Conselho de Segurança. Num assunto de tal importância, é apropriado que trabalhemos de forma aberta e transparente. Ademais, é importante que uma das partes em disputa, neste caso a Líbia, possa apresentar seus argumentos ao Conselho de Segurança. É isso que prevêem os artigos 31 e 32 da Carta. Assim, ao realizarmos esse debate aberto, estamos meramente fazendo a coisa certa.

        As circunstâncias que nos trazem aqui hoje envolvem uma complexa mistura de elementos políticos e jurídicos que foram objeto de controversos debates dentro e fora do Conselho. Mas não devemos esquecer que na origem das situações consideradas pelo Conselho, como no presente caso, em geral encontra-se uma tragédia humana. Essa é a razão pela qual gostaríamos de estender nossos sentimentos às famílias das vítimas de ataques terroristas contra os vôos 103 da Pan Am e 772 da UTA. O Governo brasileiro repetidamente reiterou sua condenação de qualquer tipo de ato terrorista cometido por qualquer razão, bem como seu compromisso com a cooperação internacional voltada à erradicação desse mal, e deseja utilizar esta oportunidade para sublinhar esta posição de princípio.

        A associação direta entre a segurança coletiva e o terrorismo é relativamente recente. O terrorismo apareceu explicitamente no contexto das responsabilidades do Conselho de Segurança em referência à manutenção da paz e segurança internacionais em janeiro de 1992, na Declaração Presidencial emitida no encontro de Chefes de Estado e Governo dos membros do Conselho.

        Dois meses depois, a resolução 748 (1992) determinou que a recusa da Líbia em cooperar com o Conselho de Segurança no estabelecimento das responsabilidades daqueles atos constituía uma ameaça à paz e segurança internacionais. Naquela ocasião, alguns membros do Conselho mencionaram que, uma vez que o tema em questão tinha natureza legal, o principal órgão jurídico da Organização, a Corte Internacional de Justiça, deveria ter um papel de determinação sobre qual deveria ser o direito aplicável. Alguns argumentavam que o recurso ao capítulo VII naquele momento era prematuro, já que os meios oferecidos pelo capítulo VI não haviam sido esgotados. Outros ainda consideravam que a imposição de sanções não ajudaria a resolver a questão e, ao mesmo tempo, agravaria a tensão regional, além de implicar sérias conseqüências econômicas para os países daquela região.

        Ao trazerem o tema para o Conselho de Segurança, contudo, os Governos do Reino Unido, Estados Unidos e França demonstraram sua fé no sistema internacional e, em particular, nesta organização internacional como promotora de valores essenciais à coesão da sociedade internacional. Investiram também este órgão político da tarefa de encontrar uma solução aceitável para o tema.

        O caso foi levado pela Líbia à Corte Internacional de Justiça, principal órgão jurídico das Nações Unidas. Em 27 de fevereiro, a Corte Internacional de Justiça decidiu que tinha jurisdição para acatar o pedido conforme submetido pela Líbia e que tal pedido era admissível. Aquela decisão, cujo caráter preliminar enfatizamos, trouxe, contudo, a conseqüência que não se pode negligenciar de que os méritos da petição líbia seriam considerados no estágio seguinte do processo. Naquela ocasião, a questão da aplicabilidade da Convenção de Montreal a este caso específico seria examinada. Uma decisão da Corte nesta matéria inevitavelmente influenciará a maneira pela qual o Conselho avalia as condições para o cumprimento líbio das resoluções relevantes.

        Nesse contexto, achamos que alguns elementos da opinião do Juiz Kooijman apresentada à Corte Internacional de Justiça no presente caso merecem menção:

“As resoluções do Conselho de Segurança adotadas sob o Capítulo VII da Carta podem ter extensos efeitos legais, mas não são irrevogáveis ou inalteráveis... O Conselho de Segurança é livre para confirmar, revogar ou emendá-las e conseqüentemente elas não podem ser consideradas ‘finais’, mesmo se, durante seu período de vigência, restringirem direitos e obrigações dos Estados Membros, sobrepondo-se aos direitos e obrigações que esses Estados possam ter sob outros tratados” [S/1998/191, anexo, página 23, parágrafo 17].

        Também vale ter em mente o que o Juiz Rezek pronunciou em sua opinão individual: “O artigo 103 da Carta é um dispositivo para a solução de conflitos entre tratados... Resolve-os em favor da Carta... É de fato a Carta das Nações Unidas (e não uma resolução do Conselho de Segurança, uma recomendação da Assembléia Geral ou uma decisão da Corte Internacional de Justiça) que se beneficia da preeminência estabelecida nesse padrão; é a Carta, com todo peso de seus princípios, seu sistema e sua distribuição de autoridade” [ibid., página 25, parágrafo 2].

        Não seria prudente neste estágio tentar especular sobre qual deverá ser a decisão da Corte Internacional de Justiça. Estaríamos prejulgando e trazendo considerações políticas a uma questão que desejamos seja resolvida da maneira mais justa e legítima. De qualquer modo, o futuro julgamento da Corte Internacional de Justiça será um elemento significativo a ser considerado pelo Conselho de Segurança em qualquer decisão que se refira ao presente caso.

        As cartas datadas de 20 e 23 de dezembro de 1991, da França, Reino Unido e Estados Unidos requerem, entre outras coisas, que o Governo da Líbia entregue para julgamento todos aqueles acusados pelo crime. A resolução 731 (1992) conclama o Governo da Líbia a oferecer imediatamente uma plena e efetiva resposta a esses pedidos, de forma a contribuir para a eliminação do terrorismo internacional.

        Recentemente, um relatório sobre o sistema jurídico escocês submetido ao Secretário-Geral das Nações Unidas pelos Senhores Dumbutshena e Schermers concluiu que os acusados receberiam um julgamento justo sob o sistema jurídico escocês. Os distinguidos especialistas também evidenciaram que a idéia de dispensar o júri poderia ser buscada caso os acusados possam estabelecer razoavelmente que seu direito a um julgamento livre seria prejudicado por um tribunal do júri. Também tomamos nota de outras alternativas sobre a mesa mencionadas aqui hoje.

        O Brasil espera que a comunidade internacional, com a cooperação do Governo da Líbia, seja capaz de garantir que, de modo justo e transparente, a responsabilidade por aqueles odiosos atos seja finalmente estabelecida mediante um julgamento justo. Se e quando tal responsabilidade for decidida, a punição dos culpados e o pagamento de compensação adequada às famílias das vítimas permitirão que este caso chegue a um fim.

        Os aspectos humanitários são especialmente importantes a qualquer questão que envolva sanções e, neste aspecto, agradecemos o relatório da missão de determinação dos fatos coordenada pelo Diretor-Geral Vladimir Petrovsky. O relatório toca em vários temas relevantes que agora são parte de nossas discussões, no Comitê de Sanções, sobre a melhor maneira de lidar com a situação humanitária na Líbia.

        Entendemos que essas discussões beneficiar-se-iam grandemente de dados estatísticos e de informação verificável sobre os possíveis vínculos entre as dificuldades humanitárias na Libia e as sanções impostas pelas Nações Unidas. Esta percepção parece encontrar eco na conclusão alcançada pelo Inter-Agency Standing Committee, que, em pronunciamento em 29 de dezembro de 1997 sobre o impacto humanitário das sanções, considerou que

“o Conselho de Segurança... beneficiar-se-ia de informação abrangente e análise objetiva do potencial impacto humanitário das sanções ao decidir sobre a imposição dessas sanções... e de informação em bases regulares sobre a evolução das necessidades humanitárias sob o regime de sanções” [S/1998/147, parágrafo 1].

        Entendemos que essa reflexões são momentosas e positivas, e acreditamos que o Conselho de Segurança deve acompanhar esta matéria de forma regular. Acabamos de proceder ao 18o exame consecutivo das sanções contra a Líbia. Este é sempre um exercício doloroso e complexo que demanda a cuidadosa atenção dos membros do Conselho.

        O Brasil votou a favor da resolução 883 (1993) há cinco anos. Naquela ocasião, indicamos nossa convicção de que a imposição de sanções deve sempre estar vinculada ao desempenho de atos limitados, concretos e bastante específicos, que são essencialmente requeridos pelas decisões do Conselho. Tais atos devem ser especificamente estabelecidos pelo Conselho de forma que o Estado sobre o qual as sanções são impostas possa saber com antecedência, e sem qualquer sombra de dúvida, que as sanções serão levantadas tão logo aqueles requisitos específicos sejam satisfeitos. Hoje, reafirmamos essa convicção.

 

Líbia (PV.3920)

27 DE AGOSTO DE 1998

Pronunciamento do Embaixador Celso Amorim, Representante Permanente

        Há cinco meses, durante o debate aberto sobre as cartas datadas de 20 e 23 de dezembro de 1991 da França, Reino Unido e dos Estados Unidos, a delegação brasileira expressou sua esperança de que a comunidade internacional, com a cooperação do Governo da Líbia, pudesse ser capaz de garantir que, de modo justo e transparente, a responsabilidade pelos ataques terroristas contra o vôo 103 da PanAm e 772 da UTA fosse finalmente estabelecida mediante um julgamento justo.

        Acontecimentos recentes aproximaram-nos desse momento. Cumprimentamos o Governo dos Estados Unidos e do Reino Unido pela flexibilidade que demonstraram ao aceitar uma das soluções de compromisso apoiadas por um grande número de países membros e por várias organizações, cujos esforços também merecem nosso reconhecimento. O Governo dos Países Baixos também deve ser cumprimentado por oferecer assistência de modo criativo e permitir que uma corte estrangeira pudesse exercer jurisdição em seu território. Esperamos que, no mesmo espírito, o Governo da Líbia ofereça sua plena cooperação nos próximos passos necessários. Notamos que a Líbia já anunciou sua aceitação da evolução das posições dos governos dos EUA e do Reino Unido e confirmou que tratará de forma positiva de tal evolução.

        É importante notar que esforços diplomáticos, incluindo consultas e diálogo, mostraram-se ferramentas essenciais para a formulação de uma solução que, aceitável para todas as partes envolvidas, tenha as melhores perspectivas de ser implementada.

        O desempenho por parte da Líbia de ações especificamente estabelecidas por resoluções do Conselho de Segurança, incluindo aquela que estamos prestes a adotar, permitirá que as sanções sejam suspensas, com vistas à sua eliminação. O parágrafo 8 do projeto de resolução que o Conselho examina, que se refere, por seu turno, ao parágrafo 16 da resolução 883 (1993), é claro a esse respeito. Enfatizamos também o papel do Secretário-Geral mencionado no projeto de resolução, notadamente nos parágrafos 5, 6 e 8. Como outras delegações, esperamos fortemente que a intenção expressa no parágrafo 9 não tenha de ser materializada.

        Cinco anos atrás indicamos nossa convicção de que a imposição de sanções deve sempre estar vinculada ao desempenho de atos limitados, concretos e específicos que são considerados essenciais pelas decisões do Conselho de Segurança. Tais atos têm de ser especificamente estabelecidos pelo Conselho para que o Estado ao qual as sanções são impostas seja capaz de saber com antecedência e sem qualquer sombra de dúvida que as sanções serão levantadas assim que esses requisitos específicos sejam satisfeitos. É com a mesma convicção que votaremos em favor do projeto de resolução diante de nós.

        Aproveitamos esta oportunidade para reiterar nossa forte condenação de atos terroristas de qualquer tipo, cometidos sob qualquer pretexto, bem como nosso comprometimento com a cooperação internacional para erradicar esse flagelo, de acordo com os princípios da Carta e no âmbito do direito internacional. Finalmente, gostaríamos também de reiterar nossas mais profundas condolências às famílias das vítimas, que têm o legítimo direito de esperar que a justiça seja feita.

 

SERRA LEOA

        O conflito em Serra Leoa tem sido definido com uma luta entre partidos políticos e diferentes grupos étnicos, alimentados pelo tráfico ilegal de diamantes. Tem sido definido também como uma guerra entre o campo e a cidade, já que o interior do país se ressente da exclusão por parte da população que vive na costa. Um de seu piores aspectos é o recrutamento local de crianças como combatentes. Milhares de crianças têm sido forçadas a servirem nos grupos guerrilheiros. Apenas recentemente a crise política e humanitária em Serra Leoa ganhou as manchetes dos jornais internacionais, mas o conflito e os esforços do Conselho de Segurança de fomentar uma solução política remontam ao início da década de 90.

        A guerra civil irrompeu em 1991 como conseqüência do conflito na Libéria. Em maio de 1997, o Presidente Ahmed Tejan Kabbah foi deposto e uma junta militar anunciou a suspensão da constituição e a abolição dos partidos políticos. No início de fevereiro de 1998, temendo que a instabilidade em Serra Leoa pudesse espalhar-se, os países vizinhos, liderados pela Nigéria, enviaram soldados para apoiar o Presidente Kabbah, sob mandato da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS). O grupo de observadores militares da ECOWAS, conhecido como ECOMOG, ocupou Freetown até o Presidente Kabbah voltar ao poder, em março de 1998. Fragmentado por uma sucessão de golpes, o exército de Serra Leoa não pôde apoiar o Presidente Kabbah em seus esforços de manter a ordem e reconquistar o controle dos campos de diamantes do país. O ECOMOG tornou-se então uma influência vital de estabilização, garantindo a segurança da área em torno de Freetown, bem como nas maiores cidades das províncias do Sul e do Norte do país.

        Quando o Brasil iniciou seu mandato no Conselho de Segurança, a situação em Serra Leoa era portanto instável e monitorada de perto pelo Conselho de Segurança, como evidenciam as várias consultas informais e as três resoluções adotadas sobre o tema durante o primeiro semestre de 1998. Pela resolução 1156 (1998), adotada em 16 de março de 1998, o Conselho saudou a volta do Presidente Kabbah e decidiu terminar suas proibições quanto à venda ou fornecimento de petróleo e produtos petrolíferos a Serra Leoa, impostas pela resolução 1132 (1997). Em abril, a resolução 1162 (1998) autorizou o envio de dez militares de segurança e ligação das Nações Unidas a Serra Leoa, para relatar a situação militar do país e assistir na finalização do planejamento das tarefas do ECOMOG, tais como a identificação de antigos combatentes a serem desarmados, além da elaboração de um plano de desarmamento. Tendo em vista a continuação da instabilidade, o Conselho ajustou o regime de sanções imposto anteriormente, e, pela resolução 1171 (1998), decidiu que todos os Estados deveriam evitar a venda de armas e produtos petrolíferos a outras partes que não o Governo e o ECOMOG.

        Embora o ECOMOG tenha realizado considerável progresso no terreno, logo tornou-se evidente que seus avanços eram seriamente obstruídos por restrições financeiras e pela forte resistência de grupos rebeldes – a Frente Revolucionária Unida (FRU) e o Conselho Revolucionário das Forças Armadas (CRFA) – e de membros da antiga junta. À medida que se aproximavam as tropas do ECOMOG, os rebeldes atacaram civis locais, causando então um fluxo de refugiados à Libéria, Guiné e ao interior do país. As Nações Unidas adotaram então uma série de medidas para auxiliar o ECOMOG e o Governo de Serra Leoa, tais como o fortalecimento do Escritório do Enviado Especial do Secretário-Geral, Francis Okelo (Uganda), e lançaram um apelo por contribuições dos Estados Membros, seja bilateralmente, seja pelo Fundo Fiduciário estabelecido para apoiar as operações de paz em Serra Leoa e para auxiliar o engajamento de forças adicionais do ECOMOG.

        Em julho de 1998, o Conselho de Segurança decidiu estabelecer a Missão de Observação das Nações Unidas em Serra Leoa (UNOMSIL), pela resolução 1181 (1998), de modo a monitorar a situação militar e a encorajar um apoio mais substantivo de países doadores ao desarmamento, desmobilização e desenvolvimento e reabilitação de longo prazo. Em janeiro de 1999, os rebeldes chegaram a Freetown e tiveram êxito na tomada de controle de certas áreas da cidade antes controladas pelas forças do ECOMOG. O Conselho de Segurança, reagindo a essa situação, conclamou, mediante a resolução 1131 (1999), todos os Estados Membros a oferecerem apoio financeiro e logístico ao ECOMOG e a considerarem o fornecimento de pronta assistência bilateral ao Governo de Serra Leoa na criação de um novo exército para aquele país. Forças do ECOMOG, contando com recursos adicionais oferecidos pela comunidade internacional, retomaram a capital.

        Nos meses que se seguiram, ações coordenadas pelas Nações Unidas e pelos principais atores políticos foram realizadas com vistas à conclusão de uma solução política para o conflito. O Conselho de Segurança manifestou seu ponto de vista numa declaração em 15 de maio de 1999. Essa declaração sublinhou a importância de um plano de desarmamento a ser supervisionado internacionalmente, bem como a desmobilização e a reintegração de ex-combatentes e reafirmou a obrigação de todos os Estados de cumprirem com rigor o dispositivo do embargo de venda e fornecimento de armas e outros materiais imposto pela resolução 1171 (1998).

        Após a realização de conversações de paz conduzidas pelo Reino Unido, o Governo de Serra Leoa e a FRU concordaram quanto à partilha de poder e assinaram o acordo de paz de Lomé na capital do Togo, em 7 de julho de 1999. O acordo previa anistia para os rebeldes, acusados de violação dos direitos humanos, como “um preço a ser pago por se haver alcançado a paz”. Pelo acordo de Lomé, os rebeldes também receberam cargos no Governo. O Conselho apoiou todos os envolvidos nos esforços de mediação das Nações Unidas (resolução 1245, de 1999), e, mais tarde, pela resolução 1260 (1999), de 20 de agosto de 1999, saudou a assinatura do acordo de paz de Lomé.

        De modo a auxiliar na implementação do acordo de paz, o Conselho de Segurança, em outubro de 1999, estabeleceu, pela resolução 1270 (1999), a Missão das Nações Unidas em Serra Leoa (UNAMSIL). Atuando ao amparo do Capítulo VII da Carta, decidiu que a UNAMSIL deveria atuar de forma a garantir a segurança e a liberdade de movimento de seu pessoal e proteger civis sob ameaça iminente de violência física. O Conselho também decidiu que o componente militar da UNAMSIL deveria comportar um máximo de 6.000 militares, incluindo 260 observadores militares.

        A situação em Serra Leoa deteriorou-se ainda mais em maio de 2000, quando o acesso de forças da Nações Unidas a áreas controladas pela FRU foi impedido, especialmente nos campos de mineração, onde as forças rebeldes extraem diamantes para alimentar sua maquinaria de guerra. A FRU também recusou-se a desmobilizar-se e a depor armas, como se previa no processo de paz, e tomou alguns soldados das Nações Unidas como reféns. Esses acontecimentos elevaram a situação do país a um alto grau de instabilidade e colocaram em questão a manutenção do acordo de paz.

        A posição brasileira em relação ao conflito em Serra Leoa está refletida nos pronunciamentos que se seguem. Durante seu mandato no Conselho de Segurança, o Brasil condenou os conflitos e os abusos dos direitos humanos por parte dos rebeldes. Apoiou o estabelecimento da UNAMSIL como medida decisiva para promover o acordo de paz de Lomé, e argumentou ser essencial para garantir a estabilidade em Serra Leoa apoio logístico e financeiro adequado para a implementação do programa de desarmamento, desmobilização e reintegração de ex-combatentes.

        No que toca à reabilitação e reconstrução de Serra Leoa, o Brasil entende que a comunidade internacional, mediante esforços coordenados no sistema das Nações Unidas, deve desenvolver uma estratégia de longo prazo para Serra Leoa, que inclua aspectos de segurança, políticos, econômicos, sociais e humanitários, bem como o apoio de atores e organizações regionais. O Brasil também defendeu que o estabelecimento e o funcionamento efetivo das Comissões de Verdade e Reconciliação e Direitos Humanos eram um passo crucial rumo à consolidação da paz e da reconciliação nacional em Serra Leoa.

 

A Situação em Serra Leoa (PV. 3902)

13 DE JULHO DE 1998

Pronunciamento do Embaixador Henrique Valle, Representante Permanente Adjunto

        Pela quarta vez neste ano, o Conselho de Segurança reúne-se para adotar um projeto de resolução sobre Serra Leoa. Logo após o mandato constitucional haver sido restituído ao Presidente Ahmad Tejan Kabbah, o Conselho adotou, em 16 de março, a resolução 1156 (1998), que levantou o embargo de produtos de petróleo estabelecido pela resolução 1132 (1997).

        Infelizmente, contudo, a volta de um presidente legítimo ao poder não foi seguida pela paz. A resistência criminosa de membros da antiga junta e de seus aliados na Frente Revolucionária Unida (FRU) continuou a implicar sofrimento para o povo de Serra Leoa.

        No dia 17 de abril, o Conselho adotou a resolução 1162 (1998), que enviou à área um grupo de 10 oficiais militares de ligação para fortalecer o escritório do Enviado Especial do Secretário-Geral e cooperar com o Governo e com o grupo de monitoramento (ECOMOG) da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS). E no dia 5 de junho, a resolução 1171 (1998) decidiu que o mesmo embargo deveria se aplicar unicamente às forças rebeldes. Não obstante, a resistência continua em algumas áreas, e o sofrimento humano não diminuiu nas regiões onde ocorre o combate. A FRU continua a matar, mutilar e destruir, causando um fluxo de refugiados para a Libéria e a Guiné.

        Ao mesmo tempo, notamos que o Secretário-Geral informou ao Conselho que alguns aspectos da situação melhoraram consideravelmente. Devemos agora adotar um projeto de resolução que estabelecerá a Missão de Observação das Nações Unidas em Serra Leoa (UNOMSIL) com um mandato abrangente que, esperamos, assistirá de maneira efetiva à tarefa de promover a reconciliação, auxiliar a ECOWAS a pôr fim aos combates e ajudar na implementação do desarmamento, da desmobilização e de um plano de reintegração acordado entre o Governo de Serra Leoa, o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, o Banco Mundial e outros doadores.

        São de grande importância os direitos humanos e os componentes policiais da UNOMSIL. A observância do direito humanitário é uma pré-condição para a paz duradoura. Defender os direitos humanos é um requisito para o funcionamento da democracia. A destruição causada pela junta e seus aliados não carece de referência. Nossa esperança é de que a Conferência Especial das Nações Unidas sobre Serra Leoa venha a ajudar um incremento muito necessitado em termos de assistência àquele país.

        A situação humanitária e o sofrimento das crianças que foram levadas a agregarem-se a bandos armados requerem atenção contínua. Desejo cumprimentar o Embaixador Olara Otunnu, o Subsecretário-Geral Vieira de Mello e o Senhor Francis Okelo por seu importante papel nos esforços de lidar com a situação.

 

A Situação em Serra Leoa (PV.3957)

18 DE DEZEMBRO DE 1998

Pronunciamento do Embaixador Celso Amorim, Representante Permanente

        Senhor Presidente, permita-me também dizer, como o fizeram oradores que me precederam, que muito aprecio o fato de Vossa Excelência ter organizado este briefing aberto. Espero que esta prática torne-se comum no futuro, já que é muito útil para o trabalho do Conselho de Segurança e para os membros das Nações Unidas em geral. Quero também agradecer ao Senhor Myiet por seu briefing esclarecedor sobre a situação em Serra Leoa e expressar minha gratidão ao Embaixador Dalhgren por sua liderança na presidência do Comitê de Sanções de Serra Leoa, e pelas informações úteis que compartilhou conosco após sua viagem àquele país.

        Não quero comentar de forma extensa sobre o conteúdo desses relatórios. Tenho certeza que teremos a oportunidade de discuti-los no mês que vem. É claro que se trata de um quadro muito desencorajador, que inclui mutilações e o uso de crianças em conflito armado. Também concordo com o que o Embaixador Dalhgren, em sua capacidade nacional, disse às autoridades de Serra Leoa sobre a pena de morte. Não creio que essa seja a melhor maneira de promover reconciliação.

        Quero também valer-me desta oportunidade para mais uma vez homenagear o Embaixador Dalhgren pela maneira como conduziu o trabalho do Comitê. Creio ser este o momento apropriado, pois o mandato da Suécia no Conselho de Segurança está se concluindo. Através dele, quero também homenagear os presidentes de outros comitês de sanções que estão deixando o Conselho ao final de dezembro, especialmente pela liderança que coletivamente exerceram ao estimular-nos – inclusive os outros presidentes de comitês de sanções que permanecem para o próximo ano – a apresentar um texto sobre sanções.

        Creio que o que o Embaixador Dalhgren disse hoje ilustra claramente a necessidade de uma discussão profunda sobre a questão das sanções. Temos uma dívida de gratidão para com os cinco representantes permanentes, e também ao Embaixador Dalhgren, que foram muito ativos nesse campo.

        Também acredito que, preferencialmente no curto prazo, devemos ter uma discussão aberta nesta sala sobre a questão das sanções. Penso que ficou muito claro do que disse o Embaixador Dalhgren, não apenas em relação à Serra Leoa, mas também em sua alusão a outras situações – e interpretei uma delas como se referindo a Angola – que a discussão das sanções como instrumento do Conselho de Segurança é muito importante. Normalmente quando essas questões são levantadas, há sempre alguma preocupação de que a discussão sobre sanções será apenas uma oportunidade para atacar os regimes de sanções. Não penso assim. É bem evidente, pode-se duvidar quanto a alguns regimes de sanções ou às conseqüências humanitárias em alguns casos, e é legitimo que uma discussão sobre esse tema também aconteça, como ocorreu na Assembléia-Geral.

        Mas acredito que o aspecto mais importante é que as sanções são, em geral, um instrumento de paz se forem bem implementadas. Se examinarmos a situação de alguns outros países como nos é relatado pela imprensa, não apenas sobre a venda de diamantes, mas também sobre a compra de armamentos, veremos a importância do uso desse instrumento como, no mais das vezes, o único modo de manter a paz num dado país ou situação.

        Desejo assim mais uma vez saudar sua iniciativa, Senhor Presidente, de manter essa prática de realização de briefings abertos, e expressar minha gratidão a todos os presidentes dos comitês de sanções, que agora, digamos, são representados pelo Embaixador Dalhgren, e agradecê-lo pela apresentação que acaba de realizar.

 

A Situação em Serra Leoa (PV. 3986)

11 DE MARÇO DE 1999

Pronunciamento do Ministro-Conselheiro Enio Cordeiro

        Associamo-nos a Vossa Excelência, Senhor Presidente, e aos outros membros do Conselho, na expressão de profundo pesar pelo falecimento de Sua Alteza o Chefe de Estado do Bahrein.

        O Brasil apóia a extensão do mandato da Missão Observadora das Nações Unidas em Serra Leoa (UNOMSIL), como sugeriu o Secretário-Geral. Também consideramos que é necessário manter a presença das Nações Unidas em Serra Leoa e que talvez seja necessário estendê-la até mesmo para além de junho de 1999.

        A UNOMSIL é a expressão do compromisso político do Conselho com o processo de pacificação e construção da nação em Serra Leoa. O estabelecimento da UNOMSIL deve-se aos Estados Membros da ECOWAS que pediram às Nações Unidas para apoiar e endossar seu papel de promotora da paz.

        Os lamentáveis acontecimentos de janeiro sugerem que as Nações Unidas e o ECOMOG devem manter uma presença forte e efetiva em Serra Leoa, de modo a apoiar os esforços conduzidos pelo Governo do Presidente Kabbah, o Representate Especial do Secretário-Geral e o Comitê dos Seis da ECOWAS para Serra Leoa. O objetivo é promover um acordo político que inclua os rebeldes e afirme o respeito à ordem constitucional. O Acordo de Paz de Abidjan de 1996 é a base para isso.

        Contudo, os rebeldes têm desrespeitado continuamente os acordos e apresentam impressionante histórico de violação dos direitos humanos. O Brasil associa-se à condenação dos terríveis atos cometidos contra a população civil, crianças, mulheres e até mesmo contra pessoas encarregadas da defesa dos direitos humanos em Serra Leoa. Não há justificativa para tais crimes.

        A comunidade internacional precisa aumentar seu apoio à ECOWAS. Este é um elemento-chave para a manutenção da ordem e a proteção do governo e do povo de Serra Leoa.

        Rendemos homenagem aos países contribuintes de tropas.

        A assistência militar estrangeira aos rebeldes, em violação às resoluções do Conselho, é materia de grave preocupação, que deve ser tratada pelos comitês de sanções. Os fornecedores de armas e munição também são responsáveis pelos acontecimentos brutais que ocorreram em Serra Leoa.

        É também necessário pensar no futuro dos habitantes de Serra Leoa. A comunidade internacional, mediante esforços coordenados do sistema das Nações Unidas, tem que desenvolver uma estratégia de longo prazo para Serra Leoa que inclua aspectos de segurança, políticos, econômicos, sociais e humanitários, bem como o apoio aos atores e organizações regionais.

 

A Situação em Serra Leoa (PV.4035)

20 DE AGOSTO DE 1999

Pronunciamento do Embaixador Luiz Tupy Caldas de Moura, Representante Permanente Adjunto

        Em primeiro lugar, quero associar-me e a minha delegação com as expressões de apreço dos que me precederam a Vossa Excelência, Senhor Presidente, e à sua delegação.

        Apoiamos o projeto de resolução que temos diante de nós. Acreditamos que esta iniciativa assegurará a continuação e a expansão da presença das Nações Unidas em Serra Leoa. Embora levemos plenamente em consideração as dificuldades políticas envolvidas `a conclusão do Acordo de Paz, quero deixar registrado que não nos associamos às expressões de apreço dirigidas à liderança da Frente Revolucionária Unida.

        Cumprimentamos o governo democraticamente eleito do Presidente Kabbah, o Parlamento e o povo de Serra Leoa por haverem concluído o Acordo de Paz, assim como os outros países da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS) por havê-lo incentivado. Neste particular, enfatizamos especialmente o papel desempenhado pela Nigéria e pelo Togo.

        Concordamos com os pontos de vista expressos no parágrafo 54 do relatório do Secretário-Geral (S/1999/836) que temos diante de nós. Encorajamos o Secretário-Geral a também apresentar oportunamente sua proposta de novo mandato e conceito de operação para uma Missão de Observação das Nações Unidas em Serra Leoa (UNOMSIL) expandida.

        Acreditamos que, para não falharmos em nossa responsabilidade coletiva para com o povo de Serra Leoa, teremos que assegurar uma presença multidisciplinar e de médio prazo das Nações Unidas. Isso ajudará em grande medida a garantir que os abomináveis atos perpetrados contra os direitos humanos do povo de Serra Leoa não serão repetidos e que uma verdadeira reconciliação terá lugar.

 

A Situação em Serra Leoa (PV.4054)

22 de OUTUBRO DE 1999

Pronunciamento do Embaixador Gelson Fonseca Jr., Representante Permanente

        Gostaria de juntar-me aos meus colegas num agradecimento ao Representante Especial para crianças em conflito armado, Senhor Olara Otunnu, por seu pronunciamento. Estamos também gratos pelas apresentações dos Representantes Permanentes de Serra Leoa e Nigéria.

        Minha delegação ficou chocada com os números e fatos aos quais se referiu o Senhor Otunnu sobre a magnitude da violência e deslocamento interno que afetam a vida das crianças em Serra Leoa. A expressão que ele usou – “atrocidades diabólicas” – é um triste testemunho dos níveis de irracionalidade e violência que a natureza humana às vezes atinge. O Senhor Otunnu mais uma vez emitiu um aviso eloqüente e convincente para nós. Achamos que o ponto central de sua mensagem é bem simples: a comunidade internacional tem de prestar atenção persistente e consistente ao sofrimento das crianças em quaisquer parte do mundo, sem exceção ou discriminação.

        Há esperança novamente em Serra Leoa. Minha delegação gostaria de congratular-se com a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental por seus esforços em defender o processo de paz naquele país. Também saudamos o papel desempenhado pelo Grupo de Contato na promoção do diálogo político e da reconciliação nacional. O Brasil espera que o povo de Serra Leoa – que é, afinal, o único responsável pela renovação democrática no país – sustentará o processo de paz.

        O Brasil apóia plenamente os termos do projeto de resolução que o Conselho está prestes a adotar hoje e o estabelecimento da Missão das Nações Unidas em Serra Leoa. Minha delegação deseja também agradecer a liderança da delegação britânica no processo que conduziu à adoção deste projeto de resolução. Esperamos avanços rápidos na implementação do programa de desarmamento, desmobilização e reintegração das forças rebeldes, o que é essencial para garantir estabilidade e paz duradoura naquele país.

        A nosso ver, neste momento crítico do conflito em Serra Leoa há a necessidade de colocar ênfase na reabilitação e reconstrução do país. A comunidade internacional, mediante os esforços coordenados dos sistemas das Nações Unidas, precisa desenvolver uma estratégia de longo prazo para Serra Leoa que inclua aspectos de segurança, políticos, econômicos, sociais e humanitários, bem como o apoio a atores e organizações regionais.

        Levando-se em consideração a necessidade de tratar as violações dos direitos humanos perpetradas durante a guerra civil, o processo de paz deve também enfocar sua atenção na promoção e proteção dos direitos humanos, particularmente através das investigações dos massacres que ocorreram no passado recente. O pronto estabelecimento e funcionamento efetivo das Comissões de Verdade e Reconciliação e Direitos Humanos são cruciais para a consolidação da paz e a reconciliação nacional em Serra Leoa. Esperamos que as necessárias condições políticas possam ser levadas a efeito, de modo a permitir que um vigoroso envolvimento de operações de paz das Nações Unidas em outros conflitos na África possa também materializar-se em breve. O projeto de resolução a ser adotado hoje nos encaminha bem nessa direção.

 

A Situação em Serra Leoa (PV. 4078)

10 DE DEZEMBRO DE 1999

Pronunciamento do Embaixador Gelson Fonseca Jr. Representante Permanente

        Minha delegação agradece profundamente sua iniciativa em convocar essa reunião aberta, Senhor Presidente.

        Gostaria de agradecer inicialmente ao Secretário-Geral a seu relatório e ao Subsecretário-Geral Bernard Miyet o seu briefing abrangente e preciso sobre a situação em Serra Leoa.

        Minha delegação saúda o progresso alcançado até agora na implementação do Acordo de Lomé, bem com a chegada dos primeiros contingentes da Missão das Nações Unidas em Serra Leoa (UNAMSIL). Congratulamos os membros da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS) e outros países contribuintes de tropas por seus esforços em garantir o processo de paz.

        Embora a situação em Serra Leoa esteja se deslocando numa direção positiva, com a instituição do Governo de Unidade Nacional e a implementação inicial da UNAMSIL, o país ainda se vê ante sérias dificuldades nos campos humanitário e de segurança.

        O primeiro relatório sobre a UNAMSIL indica claramente que a situação geral permanece muito frágil. As repetidas ações dos grupos rebeldes, que ameaçam a implementação do Acordo de Lomé, são inaceitáveis. Condenamos a contínua detenção de mulheres e crianças por grupos rebeldes e a recente onda de violência contra a população civil e o pessoal humanitário. Associamo-nos a nossos colegas na exigência da liberação imediata de dois membros dos Médecins sans Frontières. Deploramos também o aumento das violações do cessar-fogo, o que pode levar à retomada da guerra civil. Há portanto a necessidade urgente de ação concertada para a remoção de todos os obstáculos à implementação do Acordo de Paz de Lomé. Contudo, esforços internacionais para a promoção da paz em Serra Leoa não podem ser substituídos pelos esforços das próprias partes de Serra Leoa em promover a reconciliação nacional.

        Já que a maioria das partes agora estão representadas no Governo de Unidade Nacional sob um acordo de partilha de poder, deve ser dada prioridade à garantia de que todas as partes obedeçam à letra e ao espírito do Acordo de Paz de Lomé. Grupos radicais têm que ser persuadidos de que o diálogo é a única opção viável. Têm que ser advertidos de que a comunidade internacional continua determinada a evitar que o país mais uma vez mergulhe no caos e na anarquia, bem como a adotar medidas contra aqueles indivíduos que se recusam a juntar-se ao processo de paz. A implementação do processo de paz requer recursos adequados para que seja levada a efeito. Como prioridade inicial o programa de desarmamento, desmobilização e reintegração de ex-combatentes é essencial. A esse respeito, saudamos os governos do Reino Unido, Canadá, Noruega, Alemanha e Itália por sua contribuição a esse programa.

        Exortamos ao cumprimento estrito dos dispositivos do embargo de armas existente em Serra Leoa, e apoiamos medidas adicionais, tais como o estabelecimento de um mecanismo de monitoramento e inspeção para fortalecer a efetividade do regime de sanções.

        O relatório do Secretário-Geral chama atenção para o fato de que a assistência humanitária não pode ser oferecida em muitas áreas de Serra Leoa em virtude da precária situação de segurança. É imperativo que o acesso seguro do pessoal humanitário seja garantido, para que se atendam as necessidades de toda a população afetada.

        Há também tarefas de longo prazo que a comunidade internacional terá de encaminhar no futuro, como a reabilitação e a reconstrução do país e a necessidade de auxiliar o retorno e a reintegração do que se estima sejam meio milhão de habitantes de Serra Leoa que buscaram refúgio em países vizinhos. Neste momento crítico do processo de paz, é essencial que a comunidade internacional continue a oferecer apoio financeiro e logístico à efetiva implementação do acordo de paz de Lomé.

        Finalmente, saudamos a designação do Embaixador Adeniji, da Nigéria, como novo Representante Especial em Serra Leoa e gostaríamos de expressar nosso profundo agradecimento ao seu predecessor, Francis Okelo.

 

SAARA OCIDENTAL

        Em 1975, quando a Espanha, potência administradora, deixou o Saara Ocidental, Marrocos e Mauritânia ocuparam o território. Depararam-se imediatamente com a resistência armada da Frente Popular de Liberación Del Saguia al-Hamra y Del Rio de Oro (Frente Polísário), que havia proclamado, em 1973, a “República Árabe Saharawi Democrática”. Em 1979, a Mauritânia renunciou a suas pretensões sobre o Saara Ocidental e o Marrocos começou a reclamar soberania sobre todo o território.

        A atual fase do envolvimento do Conselho de Segurança com o tema data de 1988. Após tentativas malogradas de resolver a disputa no âmbito da OUA, solicitou-se ao Secretário-Geral que oferecesse propostas, incluindo um plano para a realização de referendo sobre a auto-determinação do Saara Ocidental. O Plano de Paz foi adotado pela resolução 690 (1991), juntamente com o estabelecimento da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), que seria responsável pelo monitoramento do cessar-fogo e da organização do referendo.

        Diferenças entre as partes sobre a possibilidade de registro dos eleitores permitiram poucos avanços de 1991 a 1996. Novo ímpeto foi dado ao processo com a indicação de James Baker III como Enviado Pessoal do Secretário-Geral. Baker intermediou em setembro de 1997 os Acordos de Houston, em que o Marrocos a POLISARIO renovaram seus compromissos com o Plano de Paz e temporariamente resolveram suas diferenças em relação ao processo de alistamento eleitoral. Naquele estágio, dezembro de 1998 era a data estabelecida para a realização do referendo.

        No biênio 1998-1999, a situação foi marcada por novos atrasos na realização do referendo, pelo fim do processo de identificação e pelo surgimento do processo de apelação como nova fonte de controvérsia. Diferenças quanto ao alistamento de eleitores perduravam, ao mesmo tempo que as Nações Unidas não conseguiam encontrar uma solução aceitável para as atividades da MINURSO (“Acordo sobre o Status das Forças” com o Governo do Marrocos) e a repatriação de refugiados para o território. As resoluções 1163, 1185 e 1198 refletiram a reação do Conselho à falta de avanços.

        Diante de um virtual impasse, o Secretário-Geral apresentou às partes, em outubro de 1998, um pacote de medidas voltadas à aceleração do processo de referendo. Dentre as medidas propostas, estavam o início do processo de recursos para eleitores já alistados, paralelamente à identificação dos potenciais eleitores de três grupos tribais (cujo direito de inscrição foi contestado pela Polisario). Um cronograma revisto marcou o referendo para dezembro de 1999. O Conselho de Segurança, mediante a resolução 1204 (1998), saudou a iniciativa do Secretário-Geral. Embora a Polisario tenha formalmente aceitado o pacote, o Marrocos expressou preocupação e buscou esclarecimento numa série de itens.

        Após várias rodadas de consultas, as Nações Unidas lograram apresentar às partes uma versão revista do pacote de medidas, abarcando as solicitações marroquinas. De acordo com os protocolos emendados, a MINURSO estimou que a conclusão do registro se daria em novembro de 1999 e os processos de apelação em fevereiro de 2000, permitindo assim que o referendo se realizasse em julho de 2000. O Secretário-Geral alertou, contudo, que o calendário era marcado por um série de condicionantes, incluindo o fato de que o processo de recursos não deveria “tornar-se uma segunda rodada de alistamento” (S/199/483 e adendo 1). A resolução 1238, de maio de 1999, registrou a aceitação formal do pacote revisto e manifestou a mesma expectativa quanto ao processo de apelação.

        Os meses seguintes testemunharam a retomada do processo de registro (junho) nas tribos contestadas e a publicação da primeira parte da lista de eleitores, com o subseqüente início do processo de apelação (julho). Essa lista revelou que cerca de 84 mil eleitores teriam direito a voto, num universo de 147 mil alistamentos. O mês de julho foi marcado também pela morte do Rei Hassan II do Marrocos. O novo Rei Mohammed VI reiterou mais tarde seu compromisso com a realização de um referendo “confirmatório”.

        Recentemente, o tema mais controverso tem sido o grande número de recursos e seu possível impacto no calendário do referendo. No que se refere à lista de eleitores, 79 mil recursos foram impetrados – quase a totalidade daqueles declarados não aptos pela Comissão de Identificação. Espera-se que uma alta proporção dos 49 mil postulantes oriundos das três tribos contestadas que não foram aceitos (a lista foi publicada em janeiro de 2000) também possa apelar. Por um lado, o Governo marroquino argumenta que os inscritos estão apenas exercendo seu legítimo direito de apelação. Por outro, a consideração das dezenas de milhares de recursos pode levar anos. Números relativos ao início do ano 2000 mostram que dos cerca de 100 mil inscritos, 86 mil foram considerados inaptos. Em face da possibilidade de ter que analisar 100 mil apelações, o Secretário-Geral afirmou em seu relatório S/1999/1219 que havia “pequena possibilidade de se realizar o referendo antes de 2002 e mesmo depois desta data”. Perspectivas diferentes quanto à forma como o processo deveria desenrolar-se levaram o Conselho a adotar a resolução 1282 (1999) com uma abstenção (Namíbia). Em seu relatório seguinte (S/2000/131), o Secretário-Geral afirmou que o “cronograma concebido não mais é válido, e a data do referendo, que tem sido repetidamente adiado desde 1991, ainda não pode ser determinada com precisão neste momento”.

        A Frente Polisario acusa o Marrocos de manobrar as apelações de modo a retardar o referendo até que esteja certo da vitória. São cada vez mais comum e perturbadoras para ambas as partes as analogias com a situação em Timor Leste. Há indicações crescentes de que o referendo não será realizado num futuro previsível – o que fortalece o argumento em favor de uma solução negociada, em vez do referendo. A votação da resolução 1301, adotada em 31 de maio de 2000 com um voto negativo e duas abstenções, mostrou a relutância do Conselho de Segurança em engajar-se numa discussão relativa a alternativas outras que o Plano de Paz para a questão do Saara Ocidental.

        Um balanço retrospectivo do tratamento do item por parte do Conselho de Segurança no biênio 1998-1999 não é estimulante. Quando o Brasil iniciou seu mandato no Conselho de Segurança em janeiro de 1998, a ONU tinha a expectativa de que o referendo se realizasse ainda naquele mesmo ano. Em fins de 1999, o Secretário-Geral estava relutante quanto à possibilidade de realizar o referendo antes de 2002. Nesses dois anos, todas as resoluções, à exceção da última, foram adotadas por consenso. Este fato não reflete as repetidas diferenças entre as partes no que concerne ao resultado de cada passo rumo ao referendo.

        Embora nenhum pronunciamento em sessão formal tenha sido feito pela delegação brasileira sobre a situação no Saara Ocidental em 1998-1999, a delegação brasileira participou de consultas informais de forma equilibrada e construtiva, apoiando os esforços e as recomendações do Secretário-Geral e a realização de um referendo livre, justo e transparente. Lamentamos que nenhum avanço adicional tenha sido realizado e reconhecemos que os repetidos atrasos afetam a credibilidade do processo e a disposição dos países contribuintes de tropas. A possibilidade de um longo processo de recursos é causa de preocupação, em razão de suas implicações para a implementação do Plano de Paz.